Ricieri Silveira Dos Anjos

Processos do Advogado

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2. Processo 10011458920248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001145-89.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Liana Luiz de Oliveira - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o Requerido a restituir à Requerente o valor de R$1.234,99 (um mil e duzentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, fixados em 10% do valor da condenação. PI - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RICIERI SILVEIRA DOS ANJOS (OAB 529950/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA OSCO (OAB 507389/SP)
3. Processo 10016568720248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001656-87.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana Aparecida da Silva - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA OSCO (OAB 507389/SP), RICIERI SILVEIRA DOS ANJOS (OAB 529950/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)
4. Processo 10007324220258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000732-42.2025.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.U.B.A. - F.A.B. - Vista à parte autora. Prazo de 03 (três) dias. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA OSCO (OAB 507389/SP), RICIERI SILVEIRA DOS ANJOS (OAB 529950/SP), JADHI MARTINELLI CORREIA (OAB 392612/SP)
5. Processo 15002836520208260545
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500283-65.2020.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - HELTON APARECIDO RIBEIRO - - LUCAS FRANCISCO IGNACIO PAIVA - - MAILSON HENRIQUE BRAGION ANDRE - Intimação dos Defensores dativos acerca das certidões de honorários às fls. 703/704. - ADV: ARIANE APARECIDA SILVA FERRAZ (OAB 251516/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA OSCO (OAB 507389/SP), ANDREIA TEIXEIRA DA PURIFICAÇÃO (OAB 377958/SP), CELIA APARECIDA BARBOSA FACIO (OAB 72695/SP), RICIERI SILVEIRA DOS ANJOS (OAB 529950/SP)
6. Processo 00110708920258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011070-89.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MAILSON HENRIQUE BRAGION ANDRE - Tendo em vista que o pedido de indulto foi fundamentado no artigo 5º do Decreto nº 11.302/2022, tornem ao Ministério Público. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA OSCO (OAB 507389/SP), RICIERI SILVEIRA DOS ANJOS (OAB 529950/SP)
7. Processo 15002836520208260545
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500283-65.2020.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - HELTON APARECIDO RIBEIRO - - LUCAS FRANCISCO IGNACIO PAIVA - - MAILSON HENRIQUE BRAGION ANDRE - Vistos. Fls. 662/689. O pedido deve ser direcionado aos autos do PEC n.º 0011070-89.2025.8.26.0502. Expeça-se certidão de honorários em favor dos defensores nomeados, observando-se os termos do convênio OAB/Defensoria. Em virtude doProvimento 05/2022, compete ao juízo de conhecimento (condenação), apenas elaborar o cálculo da pena de multa, expedir a certidão de sentença (categoria 2- modelo 505791) e abrir vista MP para ajuizar o competente processo de execução da pena de multa. Com relação as custas finais, intime-se o condenado para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 destas Normas de Serviço. Decorrido prazo de 60 dias sem o pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa (Categoria 2 - Modelo 505265). Em seguida, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se ciência final ao Ministério Público e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos (evento 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação). Aguarde-se a comunicação da extinção da pena pelo juízo da execução criminal. Com a comunicação, dê-se a baixa definitiva (evento 61615). Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como MANDADO e OFÍCIO. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: ARIANE APARECIDA SILVA FERRAZ (OAB 251516/SP), RICIERI SILVEIRA DOS ANJOS (OAB 529950/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA OSCO (OAB 507389/SP), CELIA APARECIDA BARBOSA FACIO (OAB 72695/SP), ANDREIA TEIXEIRA DA PURIFICAÇÃO (OAB 377958/SP)
8. Processo 15012475420248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alberto Tomasoli da Silva Braga (OAB 201174/SP), Fernando de Oliveira Osco (OAB 507389/SP), Juliana Bernardes da Silva Braga (OAB 514165/SP), Ricieri Silveira dos Anjos (OAB 529950/SP) Processo 1501247-54.2024.8.26.0695 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: O. T. S. P. , M. H. C. P. - Vistos. Acolho o parecer ministerial retro e, nos termos do artigo 41 da Lei nº 12.594/12, HOMOLOGO o PIA - Plano Individual de Atendimento do(a) adolescente acostado às fls. 79/82. Anote-se. No mais, aguarde-se os próximos relatórios, cobrando-se, se o caso. Int.