João Vitor De Paula Liberi

Processos do Advogado

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2. Processo 10278335220238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027833-52.2023.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.S.C. - L.C.C. - Aguarde-se manifestação da parte exequente. Int. Nada Mais. - ADV: JOÃO VITOR DE PAULA LIBERI (OAB 530119/SP), MICHELLE MARTINS ROCHA (OAB 311657/SP)
3. Processo 10278335220238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027833-52.2023.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.S.C. - L.C.C. - Vistos. Cuida-se de pedido formulado pelo executado, atualmente recolhido ao cárcere em razão do cumprimento do mandado de prisão expedido a fls. 89/90, visando à expedição de alvará de soltura. O pleito fundamenta-se em acordo celebrado entre o executado e a representante legal do exequente, o qual teria sido subscrito a fls. 99/100 e 105 para adimplemento do débito alimentar. Diante do acordo celebrado entre as partes, por cautela, entendo por bem SUSPENDER o cumprimento do decreto prisional. Expeça-se alvará de soltura em favor do executado.Sem prejuízo, manifeste-se o advogado do exequente, no prazo de cinco dias, acerca da ratificação do acordo apresentado.Após, tornem conclusos para homologação.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: MICHELLE MARTINS ROCHA (OAB 311657/SP), JOÃO VITOR DE PAULA LIBERI (OAB 530119/SP)
4. Processo 10183747320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018374-73.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - J.V.P.L. - A.S. - Vistos. 1) Aceito a competência. 2) Defiro a gratuidade de justiça e a tramitação em segredo de justiça. Anotadas. 3) Recebo a emenda à inicial de fls. 58/62. 4) Considerando a natureza consensual do pedido, a parte autora deverá emendar a inicial para inclui no polo ativo da demanda a menor e sua genitora. 5) Ainda, o autor deverá juntar aos autos certidão de nascimento da menor. 6) Por fim, a procuração de fls. 61/62 deverá ser regularizada, tendo em vista que se encontra assinada digitalmente, entretanto, sem os identificadores de origem eletrônica, mediante juntada de instrumento de mandato que identifique o subscritor, a fim de verificar seus poderes para constituí-lo, ou seja, apto para os fins dos artigos 75 e 103 e seguintes do CPC. 7) As providências deverão ser tomadas no prazo de quinze dias. Após, vista ao MP, inclusive sobre a emenda de fls. 58/60. No silêncio, descumprimento ou pedido injustificado de concessão de prazo, este será extinto. 8) A fim de racionalizar o procedimento e garantir celeridade à marcha processual, e com fundamento no princípio da cooperação (artigo 6º do CPC), as petições e documentos a serem juntados aos autos, deverão ser classificados ou categorizados, no momento do protocolo, acordo com seu teor, conteúdo, finalidade, objeto ou natureza, sempre que possível, observando as opções existentes no sistema informatizado. Por exemplo: a) quanto às petições: Emenda à Inicial, Contestação, Apelação, Especificação de Provas, etc., principalmente se houver pedido liminar (neste caso, usar a classificação 38015 - Pedido de Liminar/ Antecipação de Tutela); b) quanto aos documentos: procurações, substabelecimentos e afins; planilha de cálculo; contrato, notificação extrajudicial, fotografia, carteira de trabalho, documento de identidade, certidão de óbito, certidão de nascimento, comprovante de endereço, matrícula do imóvel, etc. Esta prática será de fundamental importância, pois permitirá que a serventia e a equipe do gabinete possam promover a leitura e o andamento do feito com maior rapidez, prontidão e agilidade, eis que a classificação genérica dos peticionamentos e documentos como "Petição Diversa"; "Petição Intermediária e "Documentos Diversos" não permite que se identifique, de antemão e de forma imediata, o respectivo conteúdo e, principalmente, se há pedido de medida de urgência. Ressalve-se, evidentemente, que as opções de classificação genérica devem ser usadas quando não houver, no sistema informatizado, nomenclatura específica para a petição e documentos que vierem a ser protocolizada. Int. - ADV: JOÃO VITOR DE PAULA LIBERI (OAB 530119/SP), JOÃO VITOR DE PAULA LIBERI (OAB 530119/SP)
5. Processo 40019596120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 10183747320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018374-73.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - J.V.P.L. - Vistos. Recebidos os autos em 06 de junho de 2025. Infere-se dos autos que as partes são residentes e domiciliadas sob a jurisdição do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, conforme pesquisa anexa (fls. 4(). Logo, porque funcional a competência entre os foros central e regionais da comarca da capital, revestida de natureza absoluta, redistribua-se o feito a uma das Varas da Família e Sucessões do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, competente para o processamento, valendo esta como informação em eventual conflito suscitado. Int. São Paulo, 06 de junho de 2025. - ADV: JOÃO VITOR DE PAULA LIBERI (OAB 530119/SP)