Emanuelle Magri Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10014463120255020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001446-31.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: CLARICE CAVALIS DE LIMA RECLAMADO: SIEM TECNOLOGIA DA EMBALAGEM LTDA. - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76f4a12 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza(Juiz) do Trabalho, certificado que a primeira reclamada, SIEM, apresentou (ID. 61b573b) manifestação solicitando habilitação nos autos. RITA ARSILLO GONCALVES DA SILVA, Servidor(a).                                          DESPACHO Conforme certificado considero a primeira reclamada citada, nos termos do Artigo 239, § 1º, do CPC. Cite-se a segunda reclamada, PRILUT. Aguarde-se a audiência já designada.                 EMBU DAS ARTES/SP, 10 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIEM TECNOLOGIA DA EMBALAGEM LTDA. - ME
3. Processo 10015225520255020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001522-55.2025.5.02.0271 distribuído para Vara do Trabalho de Embu das Artes na data 02/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417574823900000408771902?instancia=1
4. Processo 00123488020255150018
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0012348-80.2025.5.15.0018 distribuído para Vara do Trabalho de Itu na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400301462100000264110675?instancia=1
5. Processo 10017789520255020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001778-95.2025.5.02.0271 distribuído para Vara do Trabalho de Embu das Artes na data 24/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417583842700000408772235?instancia=1
6. Processo 10014463120255020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001446-31.2025.5.02.0271 distribuído para Vara do Trabalho de Embu das Artes na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417572989100000408771818?instancia=1
7. Processo 10017789520255020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001778-95.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: JOSE CLAUDIO DE LIMA RECLAMADO: E S ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddb8e2d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, informando que o reclamante informa na petição inicial (ID. ceaa676) que prestou serviços sem vínculo empregatício desde 1997 até 2024 e que diante do tema 1389 de Repercussão Geral do STF, que discute a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade. RITA ARSILLO GONCALVES DA SILVA, Servidor(a).   DESPACHO Diante do certificado, tendo em vista que a presente demanda envolve questão jurídica discutida no ARE 1.532.603 ("Leading case"), correspondente ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, que trata da competência e do ônus da prova em processos que discutem a existência de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tais fins, bem como considerando-se o reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e da determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a matéria em questão, DETERMINO o sobrestamento do presente feito, que deverá permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte sobre o tema. Cumpra a Secretaria, retire-se de pauta e sobreste-se o processo por: Recurso Extraordinário com Repercussão Geral no STF (265), com número da repercussão geral 1389. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 03 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO DE LIMA