Joao Vitor Da Cunha Resende

Processos do Advogado

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2. Processo 10042950420258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004295-04.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana Esteves Said de Araújo - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e por todo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, I do CPC, proposta por Juliana Esteves Said de Araújo em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., para: A) CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais) a título de danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, tudo a partir do evento danoso, adotando-se os índices e a forma de cálculo previstos nos artigos 389 e 406 do Código Civil; B) CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da publicação desta sentença, porque derivada de arbitramento contemporâneo à decisão (Súmula 362 STJ). Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 951/2023 CPA nº 2023/113460 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ. Assim, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs (quando não se tratar de execução de título extrajudicial);ou, 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de titulo extrajudicial, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Após, o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento. Publique-se e intimem-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE (OAB 530219/SP)
3. Processo 00020724520248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002072-45.2024.8.26.0704 (processo principal 1000584-72.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - D.L. - - D.N.Y.M. - H.T. - Vistos. 1) Fls. 153/154: (i) intime-se a executada para que indique, em 15 (quinze) dias, bens passíveis de constrição, ficando desde logo advertida acerca da aplicação da multa por ato atentatório contra à dignidade da Justiça prevista no art. 774, V, do Código de Processo Civil; e (ii) defiro a pesquisa SNIPER requerida, para averiguar eventual conexão da ré com terceiros. 2) Após, manifestem-se as exequentes em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE (OAB 530219/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE (OAB 530219/SP)
4. Processo 10063120820248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006312-08.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Rodrigo Dantas da Costa - - Fernanda Taioli Stefano Dantas da Costa - - Pedro Taioli Stefano Dantas da Costa - - Arthur Taioli Stefano Dantas da Costa - - Amanda Taioli Stefano Dantas da Costa - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré em obrigação de pagar a quantia de R$ 10.000,00 (R$ 3.500,00 em favor de cada genitor e R$ 1.000,00 em favor de cada menor), a título de compensação por dano moral, com juros legais (SELIC art. 406, §1º, do CC), a partir da citação (artigo 405 do CC), vedada correção monetária, sob pena de indevido bis in idem, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência e observado teor da Súmula n. 326 do STJ, condeno a ré a arcar com a integralidade das custas e despesas do processo, além de honorários de advogado, arbitrados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§2º e 6º-A do CPC. Nada sendo requerido nos 30 dias seguintes ao trânsito em julgado, arquivem-se, independentemente de nova determinação. Publique-se e int. - ADV: JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE (OAB 530219/SP), JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE (OAB 530219/SP), JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE (OAB 530219/SP), JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE (OAB 530219/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE (OAB 530219/SP)
5. Processo 10056184520258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005618-45.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Johnie Santos Alves - IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - Vistos. Contestação e documentos juntados: Ciência a parte contrária por 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as eventuais provas que pretendem produzir, fundamentadamente, sob pena de preclusão, não bastando o protesto genérico pela produção de todas as provas, o que acarretará também em preclusão, presumindo-se a concordância com o julgamento antecipado da lide no estado. Intime-se. - ADV: JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE (OAB 530219/SP), FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ)
6. Processo 00045670720248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004567-07.2024.8.26.0302 (processo principal 1003727-14.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Turismo - Jean Ricardo Ferreira Bezerra - - Maria Beatriz Ferreira Bezerra - Hurb Tecnologies S.a. - Em atenção à r. decisão de fl. - FEITO COM VISTA AO EXEQUENTE (diante do resultado negativo das tentativas de bloqueio financeiro, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito. No silencio, haverá a extinção do processo) - ADV: JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE (OAB 530219/SP), JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE (OAB 530219/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ)
7. Processo 10040009820258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004000-98.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Cristina Domingos - - Mara Cristina Soares - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Observo que a parte ré não foi citada formalmente, mas se manifestou no processo através de advogado(a), bem como apresentou sua defesa e demais documentos pertinentes. Todavia, na procuração juntada não foram outorgados poderes para receber citação. Nesse sentido, será necessária sua efetiva citação. Cite-se e intime-se a parte ré, facultando-lhe complementar/ratificar a sua defesa, no prazo de 15 dias úteis. Observe-se que tal medida deve ser adotada diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC , art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), sem a designação, por ora, de audiência de conciliação. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se pretendem a produção de prova oral, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Assim, deverão as partes informar no processo (caso ainda não o tenha feito) os e-mails e telefones das partes, testemunhas e advogados para que seja remetido o link de acesso à audiência virtual, caso se constate a necessidade de posterior designação de audiência de instrução e julgamento, além das informações obrigatórias nos termos do Comunicado CG 834/2021 (nome completo, vedada abreviatura; número do CPF ou CNPJ, nacionalidade, estado civil, existência de união estável e filiação; profissão, domicílio e residência e endereço eletrônico). Se no termo de ajuizamento (ações iniciadas diretamente pela parte) já constar os dados acima, desnecessária a intimação. As manifestações em tela poderão ser feitas pessoalmente (mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico desta Vara, qual seja: jundiaijec@tjsp.jus.br, para a parte que não contar com advogado ou por peticionamento direto nos autos, para a que esteja representada por N. Causídico. Após, tornem conclusos, para verificação da necessidade da designação de audiência para instrução ou eventual julgamento do feito nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE (OAB 530219/SP), JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE (OAB 530219/SP)
8. Processo 10754387220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Joao Vitor da Cunha Resende (OAB 530219/SP) Processo 1075438-72.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rovane Fonseca Mathias de Matos - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Aviso de Cartório: A procuração juntada às fls. 19 não possui assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital - padrão A-3), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11419/06, lei 14063/2020 e arts 425, IV e VI do CPC e conforme determinação da R. Decisão de fls. 178 e por esse motivo a guia não foi expedida ficando no aguardo dessa regularização processual, prazo de 10 dias,sob pena de extinção.