Wagner Henrique Figueiredo Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15053743720238260156
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505374-37.2023.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FABRICIO DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e o faço para CONDENAR FABRÍCIO DOS SANTOS, documento de identidade R.G. nº 45.932.049, filho de Cláudia Aparecida dos Santos, como incurso no art. 171, § 4º, do Código Penal, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime prisional aberto, e pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no valor unitário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por cada dia de condenação, e prestação pecuniária, no valor de 01 (um) salário mínimo, a ser pago em favor de entidade com destinação social designada na fase da execução. Expeça-se o alvará de soltura, pois autorizado o recurso em liberdade, dada a qualidade das penas impostas. Certifique-se, nos autos nº 1505560-60.2023.8.26.0156, nº 1505453-16.2023.8.26.0156 e nº 1505432-40.2023.8.26.0156, o endereço informado às fls. 148 pela Defesa, e expeça-se, naqueles feitos, mandado de citação pessoal, a fim de viabilizar a retomada da marcha processual, evitando-se, assim, a adoção de medidas mais severas por parte do Poder Judiciário. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para a execução. P. R. e Int. - ADV: WELLINGTON EDUARDO QUINTANA DE SOUZA (OAB 474125/SP), ISRAEL TOMAZ DOS PRAZERES (OAB 485179/SP), WAGNER HENRIQUE FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 530418/SP)
3. Processo 00107112820255150040
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO ATOrd 0010711-28.2025.5.15.0040 AUTOR: LANDERSON DIOGENES RIBEIRO DA CRUZ RÉU: HS BRAZIL SOLUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae62058 proferido nos autos. DESPACHO Para readequação de pauta antecipo a audiência UNA, que será realizada em 27/08/2025 11:30, no formato presencial, devendo as partes, seus representantes legais e representantes processuais, bem como as testemunhas convidadas ou arroladas pelas partes, comparecem às instalações da Vara do Trabalho de Cruzeiro, situadas na Rua Sebastião Vieira da Silva, n° 101, Vila Paulo Romeu, na cidade de Cruzeiro. 1- A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso. PARA VISUALIZAÇÃO, UTILIZAR O NAVEGADOR MOZILLA FIREFOX 2- A audiência será UNA RITO ORDINÁRIO, devendo as partes comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. 3- As testemunhas nos termos do artigo 825 da CLT. 4- As testemunhas que residirem fora do âmbito da jurisdição abrangida pela Vara do Trabalho de Cruzeiro poderão ser ouvidas mediante carta precatória, cujo requerimento será apreciado quando da audiência de instrução. 5- A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR N 4/2013 do TRT da 15 Região. 6- Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. 7- Se V. S. não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá encaminhar um e-mail para saj.vt.cruzeiro@trt15.jus.br, e receberá orientações sobre como proceder. 8- Salvo tratar-se de situação que efetivamente exija a adoção do procedimento, RECOMENDA- SE NÃO UTILIZAR A OPÇÃO "SIGILO" QUANDO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. 9- Ao reclamado é facultado fazer-se substituir por um preposto que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo-se, por fim, que, em se tratando de pessoa jurídica deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. 10- Partes e testemunhas deverão comparecer portando documento oficial de identificação com foto (Cédula de Identidade, Carteira Profissional, Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento oficial).  11- Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas com a Secretaria desta Unidade por meio do endereço eletrônico: saj.vt.cruzeiro@trt15.jus.br. 12- Intimem-se. CRUZEIRO/SP, assinado, conforme data abaixo. PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVMAN SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ADROS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - HS BRAZIL SOLUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - HUMAN SERVICE FACILITIES LTDA
4. Processo 00107112820255150040
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO ATOrd 0010711-28.2025.5.15.0040 AUTOR: LANDERSON DIOGENES RIBEIRO DA CRUZ RÉU: HS BRAZIL SOLUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae62058 proferido nos autos. DESPACHO Para readequação de pauta antecipo a audiência UNA, que será realizada em 27/08/2025 11:30, no formato presencial, devendo as partes, seus representantes legais e representantes processuais, bem como as testemunhas convidadas ou arroladas pelas partes, comparecem às instalações da Vara do Trabalho de Cruzeiro, situadas na Rua Sebastião Vieira da Silva, n° 101, Vila Paulo Romeu, na cidade de Cruzeiro. 1- A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso. PARA VISUALIZAÇÃO, UTILIZAR O NAVEGADOR MOZILLA FIREFOX 2- A audiência será UNA RITO ORDINÁRIO, devendo as partes comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. 3- As testemunhas nos termos do artigo 825 da CLT. 4- As testemunhas que residirem fora do âmbito da jurisdição abrangida pela Vara do Trabalho de Cruzeiro poderão ser ouvidas mediante carta precatória, cujo requerimento será apreciado quando da audiência de instrução. 5- A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR N 4/2013 do TRT da 15 Região. 6- Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. 7- Se V. S. não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá encaminhar um e-mail para saj.vt.cruzeiro@trt15.jus.br, e receberá orientações sobre como proceder. 8- Salvo tratar-se de situação que efetivamente exija a adoção do procedimento, RECOMENDA- SE NÃO UTILIZAR A OPÇÃO "SIGILO" QUANDO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. 9- Ao reclamado é facultado fazer-se substituir por um preposto que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo-se, por fim, que, em se tratando de pessoa jurídica deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. 10- Partes e testemunhas deverão comparecer portando documento oficial de identificação com foto (Cédula de Identidade, Carteira Profissional, Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento oficial).  11- Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas com a Secretaria desta Unidade por meio do endereço eletrônico: saj.vt.cruzeiro@trt15.jus.br. 12- Intimem-se. CRUZEIRO/SP, assinado, conforme data abaixo. PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LANDERSON DIOGENES RIBEIRO DA CRUZ
5. Processo 00105285720255150040
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO ATOrd 0010528-57.2025.5.15.0040 AUTOR: RODRIGO DE ALMEIDA RAMOS RÉU: HS BRAZIL SOLUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cbada0 proferido nos autos. DESPACHO Petição id efabe00: indefiro a reunião de processos pretendida, posto que há que se respeitar a ordem de ingresso e agendamento dos processos conforme datas de ajuizamento. De outro lado, há duas magistradas em atuação na unidade judiciária e faz-se necessária a distribuição proporcional de processos entre ambas, de modo que a reunião feriria essa distribuição ao atrair todos os processos para uma só magistrada. No que toca à audiência telepresencial, já está designada neste formato nestes autos. Inviável a apreciação da petição, no tocante ao formato da audiência, em relação aos demais processos. Se o caso, essa eventualidade deve ser peticionada em cada processo com audiência presencial designada.   Intime-se.  CRUZEIRO/SP, assinado, conforme data abaixo. PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVMAN SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ADROS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - HS BRAZIL SOLUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - HUMAN SERVICE FACILITIES LTDA
6. Processo 00105285720255150040
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO ATOrd 0010528-57.2025.5.15.0040 AUTOR: RODRIGO DE ALMEIDA RAMOS RÉU: HS BRAZIL SOLUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cbada0 proferido nos autos. DESPACHO Petição id efabe00: indefiro a reunião de processos pretendida, posto que há que se respeitar a ordem de ingresso e agendamento dos processos conforme datas de ajuizamento. De outro lado, há duas magistradas em atuação na unidade judiciária e faz-se necessária a distribuição proporcional de processos entre ambas, de modo que a reunião feriria essa distribuição ao atrair todos os processos para uma só magistrada. No que toca à audiência telepresencial, já está designada neste formato nestes autos. Inviável a apreciação da petição, no tocante ao formato da audiência, em relação aos demais processos. Se o caso, essa eventualidade deve ser peticionada em cada processo com audiência presencial designada.   Intime-se.  CRUZEIRO/SP, assinado, conforme data abaixo. PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE ALMEIDA RAMOS
7. Processo 10042533120238260156
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004253-31.2023.8.26.0156 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - A.S.A. - - P.D.S.S. - T.E.C. - - M.L.A.C. - Vistos. Envie-se novo e-mail à Delegacia de Policia, para atendimento da cota do representante ministerial (págs. 352/353), anotando-se que já foi deferido por este Juízo a quebra de sigilo telefônico pág. 94. Para facilitar os trabalhos em solo policial encaminhe-se a senha de acesso a estes autos que tramitam de forma digital. Int. - ADV: WELLINGTON EDUARDO QUINTANA DE SOUZA (OAB 474125/SP), WAGNER HENRIQUE FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 530418/SP), ISRAEL TOMAZ DOS PRAZERES (OAB 485179/SP), ISRAEL TOMAZ DOS PRAZERES (OAB 485179/SP), WAGNER HENRIQUE FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 530418/SP), WELLINGTON EDUARDO QUINTANA DE SOUZA (OAB 474125/SP), MÁRIO CARDOSO (OAB 249199/SP), MÁRIO CARDOSO (OAB 249199/SP)
8. Processo 00019231020258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001923-10.2025.8.26.0156 - Mandado de Segurança Cível - OUTROS - Jaqueline da Silva Ambrosio Miyashiro - Fica a parte contrária intimada, na pessoa de seu advogado, a fim de se manifestar quanto aos Embargos de Declaração interposto, no prazo de cinco(05) dias. Após, com ou sem manifestação e havendo intervenção do Ministério Público, abra-se-lhe vista dos autos. Oportunamente, os autos serão remetidos conclusos para decisão. - ADV: WAGNER HENRIQUE FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 530418/SP)