Diego Rafael Vitorino

Processos do Advogado

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2. Processo 10071187620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007118-76.2025.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.R.C.S. - Mantenho a decisão guerreada. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Anote-se a renúncia de fl. 104 e habilitação de fls. 105/106. Fl. 107: Deverá a advogada constituída solicitar sua habilitação diretamente nos autos do Agravo de Instrumento. Int. - ADV: DIEGO RAFAEL VITORINO (OAB 530567/SP), BIANCA REZANI (OAB 513020/SP)
3. Processo 10011527420218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001152-74.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.L.O.C. - D.R.C.S. e outro - Fl. 298: defiro. Servirá uma via deste despacho como ofício à empregadora, acima nominada, requisitando que proceda junto à folha de pagamento do funcionário/alimentante, acima nominado, o desconto dos alimentos fixados em carteira, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos, incluindo 13º salário, férias, verbas rescisórias, dissídios, todas as verbas que compõem a remuneração do alimentante, adicionais, comissões, vantagens e participação nos lucros e resultados, excluindo as verbas de caráter indenizatório, valor este nunca inferior a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, bem como o seu depósito junto à conta acima informada. Outrossim, observe-se que, nos termos do artigo 1.206-A das NSCGJ, eventuais informações deverão ser encaminhadas a este Juízo através do e-mail upj1a4famsorocaba@tjsp.jus.br em arquivo no formato PDF, sem restrição de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo, sendo vedado o recebimento de informações em meio físico. Via deste despacho, que servirá como o ofício, deverá ser impressa pela parte interessada ou pelo(a) Advogado(a) para entrega na empresa. Anote-se a habilitação dos advogados do genitor (fl. 301). Regularizados, tornem os autos ao arquivo. - ADV: BIANCA REZANI (OAB 513020/SP), HELOÍSA CESAR VIEIRA (OAB 343320/SP), SAMUEL ALVARES (OAB 289950/SP), DIEGO RAFAEL VITORINO (OAB 530567/SP)