Joao Pedro Braga

Processos do Advogado

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2. Processo 50139805420258210013
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 40000138420258260282
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 40004695720258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000469-57.2025.8.26.0048/SP AUTOR : ADRIANO DOS SANTOS VILELA ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO BRAGA (OAB SP530714) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a inicial. Segundo o Enunciado n.º 30, do FOJESP, “Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível ” . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, com as advertências de praxe, devendo-se atentar ao Enunciado 13 do FONAJE: " Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação". A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do 20, da Lei n.º 9.099/95 e art. 344 do CPC. Lei 9099/95 - Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Lei 13278/2018). Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do CC conforme o caso (Enunciado 23 do FOJESP). Deverá a parte requerida manifestar-se expressamente em contestação se concorda com o procedimento “juízo 100% digital” (Provimentos Conjunto nº 32/2020 e 52/2021), informando seu e-mail, o número de seu celular e também de seu advogado, caso tenha constituído. Int.
5. Processo 00305139220258160182
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 6) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 40004695720258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000469-57.2025.8.26.0048/SP AUTOR : ADRIANO DOS SANTOS VILELA ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO BRAGA (OAB SP530714) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observo que o valor da causa não corresponde ao benefício econômico almejado através da tutela jurisdicional, uma vez que a cobrança de valores pressupõe a resolução do negócio jurídico entabulado entre as partes. Neste sentido, o Enunciado 80 do FOJESP: "Quando o pedido de devolução tiver como pressuposto lógico a extinção do contrato por decisão judicial, ainda que não tenha sido formulado pedido expresso nesse sentido, o valor da causa corresponderá ao valor do contrato cumulado com o valor dos demais pedidos". Assim, concedo ao autor o prazo de cinco dias para correção do valor da causa, o qual deve corresponder ao proveito econômico buscado, conforme enunciado 39 do FONAJE e artigos 291 e 292, incisos I, II, VI e § 1º, do CPC, sob pena de de extinção. Int.
7. Processo 80006369720258050045
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CÂNDIDO SALES Fórum de Cândido Sales. Praça Moisés Félix dos Santos, nº 145, Centro, CEP: 45.157-970, Tel.: (77) 3438-1174 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 8000636-97.2025.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Autor(a): CASSIANO ANDRADE DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: REGINALDO FERRETTI DA SILVA - SP244074, JOAO PEDRO BRAGA - SP530714 Réu(s): KSK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA   ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 06/2016-GSEC, fica(m) a(s) parte(s) e seu(ua)(s) advogado(a)(s) INTIMADO(A)(S) a participar(em) da audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 29/07/2025 08:50h, nos presentes autos, que ocorrerá por meio do aplicativo LIFESIZE. Extensão para acesso à audiência via computador: https://call.lifesizecloud.com/4716468  Extensão para acesso à audiência via dispositivo móvel (celular ou tablet): 4716468 FICAM ADVERTIDAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DE QUE: a) No dia e horário da audiência, as partes deverão portar documentos oficiais de identificação; b) As partes ficam intimadas da audiência, por meio de seus respectivos advogados, sendo que não será expedido qualquer outro ato de comunicação neste sentido; c) Frustrada a conciliação, os sujeitos parciais deverão manifestar-se acerca da necessidade de produção probatória; d) É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos;   COMO ACESSAR O LIFESIZE: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador:http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Link com orientações sobre acesso à sala virtual pelo celular/tablet:http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Cândido Sales/BA, 16 de junho de 2025. SERVIDOR Assinado digitalmente
8. Processo 00149820620238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014982-06.2023.8.26.0554 (processo principal 1004043-47.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Dalila Aparecida da Silva - Arthur Aquecedores e Vidraçaria - Paulo Bezerra de Lima e outro - Vistos. Nada a apreciar. Cumpra-se fl.227. Intime-se. - ADV: LUCAS FLAVIO LOPES MACHADO DE LIMA (OAB 426692/SP), JOÃO PEDRO BRAGA (OAB 530714/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)