José Eduardo Guedes Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10015049220248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001504-92.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Jandyra Garcia Bune Sao Miguel - Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, - ADV: JOSÉ EDUARDO GUEDES SANTOS (OAB 530919/SP)
3. Processo 10175162620208260451
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017516-26.2020.8.26.0451 - Usucapião - Uso - Ana Roselaine Bueno de Oliveira - - Dirceu Aparecido de Oliveira - Jandyra Garcia Sao Miguel - Jandyra Garcia Bune Sao Miguel - - Nilson José Bune São Miguel e outros - Nerilton Deonzio Bune São Miguel - - Solange Bune São Miguel - - Celso Anderson Bune São Miguel e outro - Fica(m) a(s) parte(s) ativa(s) intimado(a)(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), a se manifestarem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre o resultado negativo da citação de SERGIO LUIZ DE BARROS: 1) Recolhendo diligência de oficial de justiça, nos casos de retorno negativo de AR por motivo "não procurado", "ausente" ou "recusado"; 2) Indicando novo endereço com o devido recolhimento do valor necessário para a tentativa de citação, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, ; 3) ou então solicitando pesquisas de endereços junto aos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SNIPER, COMGASJUD, PREVJUD (INSS) E CPFL, com o devido recolhimento das taxas correspondentes, conforme Provimento CSM 2684/2023, se não for beneficiário da justiça gratuita; 4) ou, ainda, se esgotados todos os meios para localização de endereço, solicitar a citação por edital e, nesse caso, indicar em quais páginas constam as pesquisas referidas acima e as que constam as diligências nos endereços pesquisados com seus respectivos motivos, juntamente com a minuta de edital a ser expedido. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: JOSÉ EDUARDO GUEDES SANTOS (OAB 530919/SP), RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP), RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP), JOSÉ EDUARDO GUEDES SANTOS (OAB 530919/SP), JOSÉ EDUARDO GUEDES SANTOS (OAB 530919/SP), JOSÉ EDUARDO GUEDES SANTOS (OAB 530919/SP), JOSÉ EDUARDO GUEDES SANTOS (OAB 530919/SP), JOSÉ EDUARDO GUEDES SANTOS (OAB 530919/SP)
4. Processo 10336937520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033693-75.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Severina Bemvinda de Paula Matos - - Karla Bemvinda de Matos - - Karina Benvinda de Matos Borba - Tecidos Vicente Soares S.a. - Vistos. 1. Recebo o incidente processual, determinando o seu processamento. 2. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. 3. Expeça-se e publique-se edital, nos termos do art. 98, §1º, do Decreto-Lei nº 7.661/45. 4. Ao Síndico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junto ao Contador que serve à massa falida, apresente parecer/extrato contábil, com seguintes informações e parâmetros: 4.1. Data da decretação da falência; 4.2. Se o credor já está incluído no quadro geral de credores, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito; 4.3. Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4. Qual é o valor do crédito que entende devido, atualizando-o ou retroagindo-o até a data da quebra, de acordo com a Tabela Prática do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, observada a ausência de juros de mora após a data da decretação da falência. 5. Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o Síndico engendrar diligências administrativas para formular seu parecer e/ou, caso efetivamente necessário, indicar os documentos faltantes, para juntada pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias (a contar da intimação sobre a manifestação indicando a incompletude). Após a juntada dos documentos ou decorrido o prazo para tanto, intime-se, novamente, o Síndico, para apresentação de parecer final. Caso não haja cooperação do interessado, deverá o Síndico, de todo modo, formular seu parecer final, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6. Sem prejuízo, intime-se a parte adversa/falida (caso tenha advogado habilitado nos autos principais), por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, para que se manifeste acerca da impugnação/habilitação apresentada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 7. Do parecer do Síndico, cientifiquem-se as partes, para que, querendo, se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. 8. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Então, conclusos. 9. Intimem-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO GUEDES SANTOS (OAB 530919/SP), JOSÉ EDUARDO GUEDES SANTOS (OAB 530919/SP), JOSÉ EDUARDO GUEDES SANTOS (OAB 530919/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
5. Processo 10192608520228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019260-85.2022.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ivaní Silveira de Souza - - José Carlos de Souza - Julio Odair Garcia - - Nilson José Bune São Miguel - - Jandyra Garcia Sao Miguel - - Solange Bune Sao Miguel - - Nerilton Deonzio Bune São Miguel e outros - Vistos. Profiro o presente apenas para efeito de regularização dos autos no fluxo interno de trabalho. Cumpra-se a Serventia o despacho de fls. 388. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO GUEDES SANTOS (OAB 530919/SP), ANTONIO LUIZ DE CARVALHO FILHO (OAB 157610/SP), ANTONIO LUIZ DE CARVALHO FILHO (OAB 157610/SP), SARAH STIEVANO CONSOLINI (OAB 436563/SP), BRUNO MIGUEL OCANHA (OAB 441111/SP), JOSÉ EDUARDO GUEDES SANTOS (OAB 530919/SP), JOSÉ EDUARDO GUEDES SANTOS (OAB 530919/SP), JOSÉ EDUARDO GUEDES SANTOS (OAB 530919/SP)
6. Processo 10007098620248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Angela Torcia Couto (OAB 283091/SP), Raphael Caseri Ferreira dos Santos (OAB 359575/SP), José Eduardo Guedes Santos (OAB 530919/SP) Processo 1000709-86.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jandyra Garcia Bune Sao Miguel - Reqdo: Osvaldo Sabino de Oliveira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) relatório Regitrato - Bacen. b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses, constantes do relatório Registrato; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, constantes do relatório Registrato; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se.