Natália Lippi Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10070065120238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007006-51.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.H.S. - - M.H.S. - B.H.S. - Vistos. Fls. 301: Ciente. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e e-mail), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Anoto que no sistema processual brasileiro a indicação das provas ocorre na fase postulatória, que precede à fase de saneamento. Assim é que as provas que as partes pretendam produzir devem ser indicadas na inicial (CPC, art. 319, VI) e na contestação (CPC, art. 336). Como há o costume de formulação de protestos genéricos pela produção de provas em tais peças, surgiu a necessidade de se adicionar a etapa de especificação de provas de modo precedente ao saneamento, para que apenas as provas que efetivamente interessem às partes tenham a pertinência examinada na fase de saneamento, sendo este o momento apropriado ao exame da matéria preliminar (CPC, arts. 354, 355, 356 e 357). Desse modo, a eventual alegação de que o saneamento e fixação dos pontos controvertidos deva ocorrer anteriormente dará ensejo à preclusão da oportunidade de produção de outras provas. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público para pronunciamento. Após, conclusos para novas deliberações. Intimem-se. - ADV: RAFAEL SAMMARCO BRANCO (OAB 287903/SP), NATÁLIA LIPPI FERNANDES (OAB 531134/SP), STEVÃN MAGNUN SANTANA (OAB 491165/SP), RAFAEL SAMMARCO BRANCO (OAB 287903/SP), NATÁLIA LIPPI FERNANDES (OAB 531134/SP)
3. Processo 15060467220228260126
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506046-72.2022.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alexandre Thimoteo do Rosario Júnior - Vistos Fls. 16/39: Por se tratar de pedido urgente de desbloqueio de valor, intime-se a exequente, via portal eletrônico, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos, com brevidade. Int. Caraguatatuba, 12 de junho de 2025 - ADV: NATÁLIA LIPPI FERNANDES (OAB 531134/SP)
4. Processo 10070065120238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007006-51.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.H.S. - - M.H.S. - B.H.S. - Vistos. Fls. 289/292: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, via portal eletrônico. Int. - ADV: NATÁLIA LIPPI FERNANDES (OAB 531134/SP), NATÁLIA LIPPI FERNANDES (OAB 531134/SP), STEVÃN MAGNUN SANTANA (OAB 491165/SP), RAFAEL SAMMARCO BRANCO (OAB 287903/SP), RAFAEL SAMMARCO BRANCO (OAB 287903/SP)