Aloisio Daniel Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10324200720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032420-07.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Tiago Bastos Faleiros - Vistos. Concedo ao autor 15 (quinze) dias de prazo para que: 1. Especifique os valores pretendidos a título de danos morais e materiais, trazendo aos autos documentos comprobatórios de suas alegações; 2. Regularize o valor atribuído à causa, que não pode ser atribuído aleatoriamente, mas sim corresponder ao proveito econômico que lhe advirá de eventual procedência dos pedidos, nos termos do artigo 292 do Código de Processo Civil; e 3. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade da justiça, traga aos autos cópia de sua declaração de imposto de renda mais recente (e na íntegra), ou providenciar o recolhimento da taxa judiciária (no valor correspondente a 5 Ufesp's - guia DARE, código 230-6, por meio do Portal de Custas do TJSP - Comunicado Conjunto nº 474/2017 - DJE 22/02/2017), e das despesas postais para citação da parte requerida, ressaltando que, caso seja isento da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos documentos comprobatórios de sua situação regular perante referido órgão, na consulta de situação cadastral de CPF e de que não consta na base de dados da Receita Federal a respectiva declaração de imposto de renda do último exercício, na consulta à restituição de imposto de renda. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Decorrido o prazo sem o cumprimento, a distribuição será cancelada e o processo extinto, acarretando-lhe, neste caso, despesa no valor de 5 Ufesp's (Provimento CSM nº 2.788/2025). Intimem-se. - ADV: ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB 531206/SP)
3. Processo 00113105820255150042
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATSum 0011310-58.2025.5.15.0042 AUTOR: FELIPE GEHRKE RÉU: S GOMES DA SILVA SERVICOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d2e58f proferido nos autos. DESPACHO Em virtude da necessidade de adequação da pauta, redesigna-se a audiência agendada para o presente feito, mantidas as cominações anteriormente estabelecidas, para o dia 17/09/2025 às 13:20 horas. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 07 de julho de 2025 PAULO HENRIQUE COIADO MARTINEZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE GEHRKE
4. Processo 10259107520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025910-75.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Chaendro Vitorio Vieira Pereira - Posto isso: 1) indefiro a tutela de urgência; 2) por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. Ribeirão Preto, 03 de julho de 2025. Benedito Sérgio de Oliveira juiz de direito - ADV: ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB 531206/SP)
5. Processo 40002149720258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000214-97.2025.8.26.0566 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Carlos na data de 17/06/2025.
6. Processo 40006114520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000611-45.2025.8.26.0506 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto na data de 17/06/2025.
7. Processo 40005672620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000567-26.2025.8.26.0506/SP AUTOR : TMS CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO(A) : ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB SP531206) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Consoante Enunciados nº 2 do FOJESP, nº 7 do Conselho Supervisor de Juizados Especiais do TJ/SP e nº 2 1 do Colégio Recursal de São Paulo, “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico”. Assim sendo, deverá a parte autora: I- juntar aos nota fiscal correspondente à prestação de serviços, referente a totalidade da cobrança; II- juntar nova planilha de débito atualizada, de acordo com a Lei nº 14.905/2024 (arts. 389 e 406, ambos do CC), excluindo-se os honorários advocatícios e adequando valor da causa, vez que incabíveis em primeira instância (art. 55, da Lei nº 9099/95); Prazo: 5 dias, sob pena de extinção e comunicação ao Fisco. Int. Ribeirão Preto, 17 de junho de 2025 1. https://www.tjsp.jus.br/Download/JuizadosEspeciais/EnunciadosColegio.pdf
8. Processo 40006114520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000611-45.2025.8.26.0506/SP AUTOR : TMS CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO(A) : ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB SP531206) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, a teor do art. 1º, parágrafo único da Resolução CNJ nº 345/2020, o Juízo 100% Digital permite que todos os atos processuais, inclusive audiências, sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico. Entretanto, considerando que tal sistema não é obrigatório. Assim, considerando que as audiências de conciliação neste juízo são realizadas somente de modo presencial, e que o JEC tem legislação própria, i ndefiro o pedido . No mais, consoante Enunciados nº 2 do FOJESP, nº 7 do Conselho Supervisor de Juizados Especiais do TJ/SP e nº 2 1 do Colégio Recursal de São Paulo, “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico”. Assim sendo, deverá a parte autora: I - juntar aos autos nota fiscal correspondente à prestação de serviços em relação a totalidade de valores objeto da cobrança. II- juntar nova planilha de débito atualizada de acordo com a Lei nº 14.905/2024 (arts. 389 e 406, ambos do CC), esclarecendo ainda a multa de 20% aplicada, bem como excluindo os honorários advocatícios, uma vez que incabíveis em primeira instância (art. 55, da Lei nº 9099/95);sob pena de indeferimento e extinção. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção e comunicação ao Fisco. Int. Ribeirão Preto, 18 de junho de 2025 1. https://www.tjsp.jus.br/Download/JuizadosEspeciais/EnunciadosColegio.pdf