Monique Maciel Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 00137432820248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013743-28.2024.8.26.0005 (processo principal 1021201-16.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandra Aline de Andrade - Certifico e dou fé que emiti o Mandado de Levantamento Eletrônico quanto ao(s) depósito(s) de página(s) 73/101 (penhora Sisbajud) e em conformidade com o(s) comando(s) de página(s) 68, com a opção de transferência à(s) conta(s) bancária(s) informada(s) na(s) página(s) 55, no valor de R$ 2.711,72, tendo como beneficiário(a) o advogado da exequente, Dr. Fábio Cabral Rosa Teixeia, cuja procuração encontra-se na(s) página(s) 5/6. Certifico ainda que não cabe mais recurso quanto ao deferimento do levantamento do valor mencionado. - ADV: FABIO CABRAL ROSA TEIXEIRA (OAB 456333/SP), MONIQUE MACIEL MIRANDA (OAB 531434/SP)
3. Processo 00137432820248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013743-28.2024.8.26.0005 (processo principal 1021201-16.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandra Aline de Andrade - Ante o acordo firmado pelas partes, suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao cumprimento. A pesquisa Sisbajud resultou no bloqueio de R$ 2,711.10. Defiro o levantamento a favor da credora, promovendo-se o abatimento indicado nos termos do acordo. Findo o prazo estipulado, sem comunicação, o silêncio será reputado como satisfação da obrigação e, em consequência, a imediata extinção do feito, levando à remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MONIQUE MACIEL MIRANDA (OAB 531434/SP), FABIO CABRAL ROSA TEIXEIRA (OAB 456333/SP)
4. Processo 10138424520248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013842-45.2024.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria de Fátima Pinheiro Teixeira - Vistos. De rigor o indeferimento de expedição de ofícios ou a realização de pesquisas para tentativa de localização da parte ré, haja vista que tal providência é incompatível com os princípios do artigo 2º e do 3º da Lei 9.099/95, especialmente o princípio da celeridade e da menor complexidade. Todavia, tendo-se em vista que a indicação de endereço é ônus que recai sobre a parte autora notadamente diante da própria sistemática dos Juizados Especiais, defiro a expedição de alvará para que a exequente diligencie junto aos órgãos públicos e/ou empresas privadas listadas às fls. 51, a fim de obter informações a respeito de endereço da parte executada eventualmente constante dos cadastros. Executado: CESIANO GLESIO SOUSA DE PAULO, CPF 62370381329 Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL ROSA TEIXEIRA (OAB 456333/SP), MONIQUE MACIEL MIRANDA (OAB 531434/SP)
5. Processo 00032786220098080012
   Tribunal: TJES | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465564 Nº do processo: 0003278-62.2009.8.08.0012 Demandante - REQUERENTE: NILO DE JESUS MIRANDA Demandado(a) - REQUERIDO: LUISA DAMASIO MIRANDA INTIMAÇÃO INTIMO o(a) advogado(a) da parte interessada, da expedição de Certidão de Patrimônio do Casal (Carta de Sentença) - ID nº 73229759, e para que observe os termos do referido documento, mormente quanto aos anexos listados, que deverão ser extraídos do PJe e juntados à certidão, para compor a carta de sentença a ser apresentada. Caso o Cartório Extrajudicial/Ente Público necessite verificar a autenticidade da carta de sentença, poderá entrar em contato com esta Vara de Família, através do telefone (27) 3246-5580, e solicitar que seja temporariamente retirado o segredo de justiça do processo no sistema PJe, para que o agente verificador consiga verificar a autenticidade da documentação no site do TJES. Cariacica/ES, 17/07/2025. FÁBIO RISSO ERRERA - Analista Judiciário
6. Processo 10145334720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014533-47.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Geraldo Alexandre Notare - João Luiz Bonsaver Junior - Vistos. Nos termos do artigo 437, § 1º do C.P.C., manifeste-se o requerido sobre os documentos juntados a fls. 1335/1336, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos para sentença. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int. - ADV: FABIO CABRAL ROSA TEIXEIRA (OAB 456333/SP), PEDRO APARECIDO FIRMINO DA CONCEICAO (OAB 464232/SP), MONIQUE MACIEL MIRANDA (OAB 531434/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP)
7. Processo 11870276620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1187027-66.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Victor Pucci de Souza - - Heidi dos Santos Felipe Pucci de Souza - A fim de conferir maior celeridade ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a parte autora a tabela do anexo I (abaixo) preenchida, indicando as páginas da documentação já acostada aos autos. - ADV: FABIO CABRAL ROSA TEIXEIRA (OAB 456333/SP), FABIO CABRAL ROSA TEIXEIRA (OAB 456333/SP), MONIQUE MACIEL MIRANDA (OAB 531434/SP), MONIQUE MACIEL MIRANDA (OAB 531434/SP)
8. Processo 15024660420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502466-04.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.M.S. - Vistos. Fls. 121: O processamento da ação é de competência do foro onde reside atualmente a requerente, ainda que eles tivessem ajuizado ação de alimentos contra o autor em outro foro. Com efeito, nos termos do art. 53, II, do Código de Processo Civil, é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando para a ação que versa sobre alimentos. Nesse sentido, em caso análogo: Competência. Alimentos. Revisão dos fixados para os filhos em procedimento de separação consensual. Não incide, na espécie, o disposto no art. 108 do CPC, fixando-se a competência em função da residência ou domicílio do alimentando (CPC, art. 100, II) (STJ-2ª Seção: RSTJ 2/306, v.u.). Desse modo, redistribua-se a uma das Varas da Família do Foro Regional da Penha, fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: MONIQUE MACIEL MIRANDA (OAB 531434/SP), PEDRO APARECIDO FIRMINO DA CONCEICAO (OAB 464232/SP), FABIO CABRAL ROSA TEIXEIRA (OAB 456333/SP), ADEMAR VALENTIM DA SILVA (OAB 510231/SP)