Eduardo Antonio Di Rissio Barbosa Neto

Processos do Advogado

1. Processo 10127024420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012702-44.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aline Santos Colares Magno - Valeria Duarte da Silva - - Matheus Duarte Olimpio - Fls. 111: Não são, os réus, pessoas pobres. Possuem canil, CVM Word Dogs, sendo o objeto da demanda justamente a venda de filhote por mais de 5 mil reais (fls. 24). O canil, ademais, situa-se em região nobre de Santo André. Portanto, indefiro a gratuidade. Prazo de 07 dias para recolhimento, sob pena de rejeição da reconvenção. Int. - ADV: ANDREA VANESSA DA COSTA (OAB 339598/SP), FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 367182/SP), FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 367182/SP), EDUARDO ANTONIO DI RISSIO BARBOSA NETO (OAB 531483/SP), ANDREA VANESSA DA COSTA (OAB 339598/SP)
2. Processo 21737694420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2173769-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Guilherme de Luna - Agravado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Agravado: Mms Club Mais Beneficios Ltda - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 172/174 dos autos da "ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, ajuizada por GUILHERME DE LUNA em face de FACTA FINANCEIRA S.A e MMS CLUBMAIS BENEFICIOSLTDA, por meio da qual o MM. Juiz indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, determinando o recolhimento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Recorre o autor sustentando, em suma, que é aposentado e recebe valor líquido de menos de R$2.000,00 por mês; não declara imposto de renda e seu extrato bancário apresenta alto valor disponível em razão do empréstimo que busca anular. Pugna pelo provimento do recurso para reformar a r. decisão agravada, para conceder-lhe a benesse. Recurso tempestivo e desacompanhado de preparo. 2. Defiro o efeito suspensivo para que não haja extinção do processo até julgamento do recurso por esta Câmara. Comunique-se. P. I. e tornem conclusos. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Lucas Eduardo Jeck Ferracin (OAB: 513411/SP) - Eduardo Antonio Di Rissio Barbosa Neto (OAB: 531483/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
3. Processo 10104743320258110041
   Tribunal: TJMT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu (s) advogado(s), para IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo as partes AUTORA E REQUERIDA, na pessoa de seu(s) advogado(s), deverão especificarem as provas que pretendem produzir, indicando com objetividade, os fatos que com elas desejam demonstrar. Somente após as partes especificarem as provas que pretendem produzir, o feito será saneado, com a apreciação das preliminares e o deferimento das provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento, se for o caso.
4. Processo 21737694420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2173769-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO; Foro de Mauá; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004564-57.2025.8.26.0348; Bancários; Agravante: Guilherme de Luna; Advogado: Lucas Eduardo Jeck Ferracin (OAB: 513411/SP); Advogado: Eduardo Antonio Di Rissio Barbosa Neto (OAB: 531483/SP); Agravado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Agravado: Mms Club Mais Beneficios Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10475756820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047575-68.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Angela Lopes Benincasa - Interbook Editorial Ltda. - - Banco Bradesco S.A. - - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda e outro - "Manifeste-se a parte autora sobre o atual endereço da parte requerida Infinite Pay, uma vez que não foi localizada no endereço fornecido. Prazo 30 (trinta) dias, podendo o feito ser extinto caso não haja manifestação. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)" - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), ELIMAIRA MICAELA CAMARGO SGOTTI LOPES (OAB 317511/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), BRUNA FERNANDA DA SILVA (OAB 510068/SP), EDUARDO ANTONIO DI RISSIO BARBOSA NETO (OAB 531483/SP), LUCAS EDUARDO JECK FERRACIN (OAB 513411/SP)
6. Processo 10127024420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012702-44.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aline Santos Colares Magno - Valeria Duarte da Silva e outro - Comprovem os réus o estado de necessidade para fins de concessão do benefício da gratuidade, juntando extrato bancário de suas contas (últimos 03 meses), faturas de cartão de crédito (últimos 03 meses), holerites (últimos 03 meses), assim como declaração de IR (2023). Justifiquem, ainda, a pertinência subjetiva da reconvenção ofertada no que tange ao canil, uma vez que ele detém personalidade jurídica própria e não figura como réu na demanda originária, adequando, se o caso, o pedido. Prazo de 07 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: ANDREA VANESSA DA COSTA (OAB 339598/SP), ANDREA VANESSA DA COSTA (OAB 339598/SP), FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 367182/SP), FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 367182/SP), EDUARDO ANTONIO DI RISSIO BARBOSA NETO (OAB 531483/SP)
7. Processo 10036996220258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003699-62.2025.8.26.0565 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Milton Eugênio Pascon - João Pascon Filho - - Janaina Salvetti Pascon - - Wilken Pascon Filho - Vistos. Nomeio a(o) Milton Eugênio Pascon para o cargo de inventariante. Cópia desta decisão que segue assinada digitalmente, acompanhada da ciência escrita do(a) inventariante (no rodapé desta página), servirá como termo de compromisso e certidão de inventariante, para os fins legais, por celeridade e economia processual, ficando dispensada para a sua validade o recolhimento de taxas, nos termos do Provimento CSM 2356/16 e do Comunicado SPI 47/16, ou a assinatura física do inventariante ou deste juízo. Cumpra-se, o curador inventariante juntando no prazo de 05 (cinco) dias cópia digitalizada desta decisão devidamente assinada no rodapé, sob as penas da lei. O inventário pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros e atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 620 do CPC. Prazo para regularização, 20 (vinte) dias após o compromisso de inventariante sob pena de remoção. O requerimento deverá ainda, instruído com a certidão óbito e de casamento (se o caso) do autor da herança, certidão de nascimento/casamento dos herdeiros, documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência. E ainda, comprovação da propriedade dos bens constantes das primeiras declarações. É necessária, também, a prova da quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões negativas municipal e federal) e de suas rendas (CPC, art.664, §5º), inclusive o causa mortis (conforme determina a Lei 10.705 de 28.12.2000, alterada pela Lei 10.992/2001, ambas regulamentadas pelo Decreto 46.655/02 e Portaria CAT 15/03), cabendo ao inventariante requerer diretamente junto ao Delegado Regional Tributário tanto o reconhecimento de eventuais isenções, quanto a aprovação dos cálculos do imposto de transmissão causa mortis, cuja decisão deverá ser juntada nos autos no prazo de 05 dias após a ciência do respectivo teor). Providencie a (o) inventariante a juntada aos autos da certidão expedida pelo Colégio, Notarial do Brasil acerca da existência de Testamento em nome do (a) (s) autor(a)(es) da herança, facultada à parte interessada providenciar o requerimento através do site www.censec.org.br, às suas expensas. Caso estes autos tramitem com os benefícios da justiça gratuita, providencie a serventia. Emende, pois, se o caso, a(o) requerente a petição inicial, atendendo a todas as exigências legais supra-enunciadas e juntando, ainda, os documentos faltantes que porventura se fizerem necessários, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento (art.321, CPC). Certificado pela serventia o atendimento a todos os itens supra, encaminhe-se os autos, se o caso, ao Ministério Público, após, tornem conclusos para julgamento do plano de partilha apresentado e respectiva expedição de formal de partilha. Eventuais pedidos de alvará serão apreciados somente após o cumprimento dos itens supra. Não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, cumpra a serventia o § 1º do artigo 485 do CPC (decorrido o prazo sem andamento, intimar o inventariante para dar andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento). Regularizados e comprovado o pagamento do ITCMD, retornem para homologação da partilha. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO E CERTIDÃO DE INVENTARIANTE. P.Int. - ADV: EDUARDO ANTONIO DI RISSIO BARBOSA NETO (OAB 531483/SP), LUCAS EDUARDO JECK FERRACIN (OAB 513411/SP), EDUARDO ANTONIO DI RISSIO BARBOSA NETO (OAB 531483/SP), EDUARDO ANTONIO DI RISSIO BARBOSA NETO (OAB 531483/SP), EDUARDO ANTONIO DI RISSIO BARBOSA NETO (OAB 531483/SP), LUCAS EDUARDO JECK FERRACIN (OAB 513411/SP), LUCAS EDUARDO JECK FERRACIN (OAB 513411/SP), LUCAS EDUARDO JECK FERRACIN (OAB 513411/SP)
8. Processo 10068117320248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Vieira da Mata (OAB 419385/SP), Lucas Eduardo Jeck Ferracin (OAB 513411/SP), Eduardo Antonio Di Rissio Barbosa Neto (OAB 531483/SP) Processo 1006811-73.2024.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Nazarko de Oliveira - Reqdo: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Manifeste-se, o autor, quanto à ocorrência assinalada no AR negativo de fls. 185, no prazo de 5 (cinco) dias.