Andre Luiz Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10040616420258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004061-64.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andre Luiz Filho - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ANDRE LUIZ FILHO (OAB 531526/SP)
3. Processo 40000945720258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4000094-57.2025.8.26.0565/SP AUTOR : ANDRE LUIZ FILHO ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ FILHO (OAB SP531526) ADVOGADO(A) : JUVENTINO FRANCISCO ALVARES BORGES (OAB SP287871) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação formulada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado da ação, por preclusão lógica, arquivando-se os autos.  Eventuais documentos arquivados em Cartório nos termos do art. 1.259 das NSCGJ serão inutilizados após 180 (cento e oitenta dias) a contar do trânsito em julgado da Sentença/Acórdão, ressaltando-se que não será feita nova intimação. P.I.