Verônica Fernanda Rossafa Da Silveira

Processos do Advogado

1. Processo 00036327820238260438
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003632-78.2023.8.26.0438 (apensado ao processo 1008668-60.2018.8.26.0438) (processo principal 1008668-60.2018.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Sementes J C Maschietto Ltda - - Jose Carlos Maschietto - - Renata Waldemarin Maschietto Batista - - Murilo Nahas Batista - Rebeca Waldemarin Maschietto - - Roberta Waldemarin Maschietto Valente - - Regina Waldemarin Maschietto Rossetti - 1. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na impugnação à habilitação de herdeiros para manter no polo passivo as herdeiras: REGINA WALDEMARIN MASCHIETTO ROSSETTI, REBECA WALDEMARIN MASCHIETTO, ROBERTA WALDEMARIN MASCHIETTO VALENTE e RENATA WALDEMARIN MASCHIETTO BATISTA. 2. Deixo de condenar o impugnante/executado no pagamento de honorários advocatícios. Com efeito, trata-se de mero incidente processual, inexistindo previsão legal de condenação da parte vencida ao pagamento de verba honorária em incidentes desta espécie (artigo 85, § 1º, do CPC). 3. Decorrido o prazo para impugnação desta decisão, deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o necessário para o prosseguimento da execução e a satisfação do seu crédito. Transcorrido o referido prazo, sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspensa a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC. Durante este período, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61613 Arquivado Provisoriamente Execução Frustrada (Comunicado CG nº 1789/2017). Transcorrido o prazo da suspensão de 01 (um) ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, passará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. O processo poderá ser desarquivado a qualquer momento, mediante simples petição, para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis antes da ocorrência da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC). Intime-se. - ADV: FRANCIELLE FERNANDA ROSSAFA DA SILVEIRA (OAB 354056/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), VERÔNICA FERNANDA ROSSAFA DA SILVEIRA (OAB 531572/SP), VERÔNICA FERNANDA ROSSAFA DA SILVEIRA (OAB 531572/SP), FRANCIELLE FERNANDA ROSSAFA DA SILVEIRA (OAB 354056/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI (OAB 153289/SP), YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP)
2. Processo 00036327820238260438
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003632-78.2023.8.26.0438 (apensado ao processo 1008668-60.2018.8.26.0438) (processo principal 1008668-60.2018.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Sementes J C Maschietto Ltda - - Jose Carlos Maschietto - - Renata Waldemarin Maschietto Batista - - Murilo Nahas Batista - Rebeca Waldemarin Maschietto - - Roberta Waldemarin Maschietto Valente - - Regina Waldemarin Maschietto Rossetti - Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, ante a impugnação ao pedido de habilitação no polo passivo e os documentos juntados pelo(a)(s) executado(a)(s) Rebeca Waldemarin Maschietto e Roberta Waldemarin Maschietto Valente às fls. 240/248 e de Fls. 249/257, respectivamente. - ADV: MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI (OAB 153289/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), FRANCIELLE FERNANDA ROSSAFA DA SILVEIRA (OAB 354056/SP), FRANCIELLE FERNANDA ROSSAFA DA SILVEIRA (OAB 354056/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), VERÔNICA FERNANDA ROSSAFA DA SILVEIRA (OAB 531572/SP), VERÔNICA FERNANDA ROSSAFA DA SILVEIRA (OAB 531572/SP)