Pedro Victor Teixeira De Sena Caetano

Processos do Advogado

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2. Processo 10160660520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016066-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Amauri Falseti - Leonardo Schmidt Falseti e outros - Nos termos da certidão elaborada pela serventia, concedo improrrogáveis 48 (quarenta e oito) horas para que o recorrente regularize o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Com o decurso do prazo, independentemente de manifestação, certifique-se, tornando os autos conclusos. Interposição do recurso a partir de 03/01/2024- Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas naGuiaFEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD). Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais FONTE: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Int. - ADV: GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), PEDRO VICTOR TEIXEIRA DE SENA CAETANO (OAB 531657/SP)
3. Processo 10561240920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056124-09.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.M.F.S. - - J.R.F.S. - Trata-se de pedido de divórcio consensual, proposto por F.M.F.D.S e J.R.F.D.S. Os requerentes possuem filhos comuns. 1. Em que pese as alegações apresentadas pelos autores em sua exordial, a pretensão de tutela de urgência não pode ser acolhida, ante a irreversibilidade da medida e porque, ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC. 2. Condiciono o deferimento da gratuidade da justiça pleiteada à efetiva comprovação da necessidade delineada no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil. Portanto, com fundamento no artigo 99, parágrafo 2º, última parte, do Código de Processo Civil, determino que ambos os requerentes comprovem sua condição de hipossuficiência econômica, mediante a apresentação de documentação apta para tanto (três últimos demonstrativos de sua renda mensal; carteira de trabalho digital; e cópia de sua última declaração de rendas e patrimônio apresentada ao fisco federal), sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, ou providenciem o recolhimento das custas processuais. Esclareço, oportunamente, que os extratos bancários não substituem os documentos supra indicados. 3. Tragam aos autos acordo assinado por ambos os cônjuges, em que conste, nos termos do art. 731 do CPC: I) as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns; II) as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges; 4. Instruam os autos com: I) Documento de identidade de ambos os cônjuges (frente e verso); II) Comprovante de endereço atualizado, em nome de J.R.F.D.S. Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, tragam também declaração de residência subscrita pelo titular; e III) Certidão de casamento atualizada. Requerentes: cumpram as determinações supra (2, 3 e 4) em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC. Intime-se. - ADV: PEDRO VICTOR TEIXEIRA DE SENA CAETANO (OAB 531657/SP), GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP)
4. Processo 10241092120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024109-21.2024.8.26.0002 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - E.S.N. - A.S.O. e outro - providencie o requerido novo substabelecimento sem reserva de poderes com a inclusão do correto número do advogado substabelecido, pois o número constante OAB/SP 534348 pertence a outro advogado. - ADV: GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), PEDRO VICTOR TEIXEIRA DE SENA CAETANO (OAB 531657/SP)
5. Processo 10160660520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016066-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Amauri Falseti - Leonardo Schmidt Falseti e outros - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, extingo o processo, com exame do mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. - ADV: GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), PEDRO VICTOR TEIXEIRA DE SENA CAETANO (OAB 531657/SP)
6. Processo 10241092120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024109-21.2024.8.26.0002 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - E.S.N. - A.S.O. e outro - Vistos. Considerando o parecer Ministerial e visando a solução consensual de eventual divergência entre as partes, digam se há interesse em participarem de audiência de conciliação, por videoconferência, informando, no caso, seus endereços eletrônicos. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), PEDRO VICTOR TEIXEIRA DE SENA CAETANO (OAB 531657/SP)
7. Processo 15069068620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506906-86.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - A.B.M. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int.. - ADV: GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), PEDRO VICTOR TEIXEIRA DE SENA CAETANO (OAB 531657/SP)
8. Processo 15209286820258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1520928-68.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1505270-04.2025.8.26.0050) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Estupro de vulnerável - A.T.N.V. - Vistos. Fls. 35/63: Indefiro os pleitos da defesa. Explico. Este procedimento de produção antecipada de provas consiste em obter o depoimento especial da vítima e, assim, não se há de falar em absolvição sumária, bem como os demais requerimentos devem ser dirigidos aos autos principais (IP n. 1505270-04.2025.8.26.0050). No mais, aguarde-se a realização da solenidade. Intime-se. - ADV: GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), PEDRO VICTOR TEIXEIRA DE SENA CAETANO (OAB 531657/SP), GABRIEL DOS SANTOS CYRIS (OAB 521830/SP)