Rafael Oliveira E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10127030920258260021
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012703-09.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001114-11.2023.8.13.0335 - Vara Única da Comarca de Itapecerica) - Enivaldo Rodrigues de Carvalho - Vistos. Encaminhe-se, com urgência, senha ao juízo de origem. Intime-se. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA E SILVA (OAB 531725/SP)
3. Processo 10093486520138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009348-65.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - CHB RENTAL LTDA EPP - - Daniel Bernardo Costa de Souza - - CHB LOCAÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - - Chb Comércio e Indústria Ltda. e outro - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 97962MG/), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), MARCO PAULO SARDELLA DE LUCA (OAB 484978/SP), MARCIA CORREIA (OAB 141990/SP), IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA (OAB 47836/MG), IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA (OAB 47836/MG), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), RAFAEL OLIVEIRA E SILVA (OAB 531725/SP), RAFAEL OLIVEIRA E SILVA (OAB 531725/SP)
4. Processo 40003124320258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000312-43.2025.8.26.0191/SP RELATOR : LUCIANA DO CARMO NOGUEIRA AUTOR : ANTONIO JOSE SOUZA GOMES ADVOGADO(A) : RAFAEL OLIVEIRA E SILVA (OAB SP531725) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 15/07/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 40003124320258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000312-43.2025.8.26.0191/SP AUTOR : ANTONIO JOSE SOUZA GOMES ADVOGADO(A) : RAFAEL OLIVEIRA E SILVA (OAB SP531725) DESPACHO/DECISÃO Fl. retro (evento 8): recebo como emenda à inicial. O autor aduz ser motorista de aplicativo e ter constatado o bloqueio de seu cadastro junto à plataforma. Não concorda com a inativação de sua conta. Pleiteia liminar para reativação de sua conta de motorista. Nos termos do artigo 300 do NCPC, o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação. A tutela antecipada consiste na possibilidade de antecipação, total ou parcial, dos efeitos da própria sentença. Com isso, satisfaz-se provisoriamente a pretensão posta em juízo. Por seu intermédio, o juiz concede, antecipadamente, aquilo que está sendo pedido, embora ainda em caráter provisório. É cediço que, para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes 03 (três) requisitos essenciais: 1) a existência de requerimento do(a)(s) autor(a)(s); 2) a prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado; e 3) a medida não seja concedida caso haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Analisando os argumentos do(a)(s) autor(a)(s) e os documentos que acompanham a inicial, verifico que, ao menos nesta fase de cognição superficial, não está presente a prova da verossimilhança da alegação. É o entendimento da jurisprudência: "Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Prestação de serviços. Motorista de aplicativo. Tutela de urgência. Decisão de deferimento, inaudita altera parte, para determinar à ré UBER o restabelecimento do cadastro do autor em sua plataforma, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária. Inconformismo da ré. Acolhimento. Elementos de convicção disponibilizados indicam, pelo menos em cognição sumária, a inconsistência da tese do autor de que seu descredenciamento tenha sido abrupto e injustificado. Existência de reiterados reportes de conduta inadequada por parte de passageiros, bem como de notificações oriundas de tais reclamações. Ainda que questionável o efeito respeito ao direito de defesa pelo procedimento adotado pela demandada, estaria esta, a princípio, agindo em exercício regular de direito. Previsão de possibilidade de rescisão contratual na hipótese de infringência ao código de conduta da empresa. Não atendimento a contento dos requisitos do art. 300 do CPC. Antecipação de tutela revogada. Decisão reformada. Recurso provido." (Recurso de Agravo de Instrumento Nº 2081012-36.2022.8.26.0000 - 26ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Relator(a) Desembargador(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - j. 25/05/2022) "Agravo de instrumento - Descredenciamento do agravante junto à empresa Uber - Pedido de tutela provisória para o restabelecimento do cadastro, a fim de permitir o exercício de sua atividade profissional - Ausência de plausibilidade para o deferimento da medida, pois devem ser examinados com minudência os motivos que ensejaram o propalado descredenciamento - Não preenchimento dos requisitos previstos no art. 300, caput, do CPC - Decisão mantida - Recurso desprovido." (Recurso de Agravo de Instrumento Nº 0100091-83.2022.8.26.9005 - 3ª Turma Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Relator(a) Doutor(a) Raphael Garcia Pinto - j. 17/05/2022) Além disso, o quanto requerido em sede de tutela antecipada somente poderá ser apreciado com o mérito da ação, após contraditório e ampla defesa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Designe a serventia data para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL OU MISTA, uma vez que constitui opção da parte comparecer pessoalmente neste Fórum para a solenidade OU participar de forma remota, expedindo-se o necessário para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO das partes com as cautelas de praxe. A realização da audiência virtual se dará por meio do aplicativo "MICROSOFT TEAMS" (instalação gratuita), via computador ou smartphone, conforme Comunicado C.G. Nº 284/2020. Este aplicativo não precisa estar instalado no computador ou notebook, mas é recomendável. Para participação por meio de smartphone a instalação é obrigatória. As partes e seus advogados, bem como testemunhas, ingressarão na audiência pelo link ou QRCODE de acesso à reunião virtual. Este link e o QRCODE serão encaminhados nas cartas de intimação/citação (partes sem advogado) e também estarão disponíveis nos autos digitais. A parte que participará da audiência e tenha acesso ao processo digital (partes sem advogado necessitam da senha do processo), poderão copiar o link diretamente da pasta digital. Para leitura do QRCODE deverá ser instalado o aplicativo de sua preferência no smarthphone. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link ou QRCODE informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com fotografia. A TOLERÂNCIA PARA ENTRAR NA AUDIÊNCIA VIRTUAL é DE 05 (CINCO) MINUTOS. As partes que tiverem dúvidas sobre o procedimento de audiência poderão entrar em contato com a serventia via balcão virtual no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual. Para maiores detalhes do procedimento a ser utilizado, vale a consulta ao Manual de Participação de uma Audiência Virtual disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Caso a(s) parte(s) não assistida por advogado (a), não tenha estrutura tecnológica particular (computador, notebook ou smartphone com câmera e microfone em funcionamento, bem como conexão de internet) poderá participar de forma presencial. Não participando da solenidade virtual ou presencialmente, será a parte considerada ausente, sofrendo as penas de extinção do processo (no caso do autor, com condenação em custas processuais) ou de revelia (no caso do réu). Na hipótese de falha de transmissão será decidido pela redesignação da audiência ou não, sendo preservados os atos até então praticados e registrados em gravação. A solenidade será gravada e disponibilizada nos termos do Comunicado Conjunto Nº 1.350/2020. Há roteiro para o(a)(s) autor(a)(s) e réu(ré)(s) juntado nos autos digitais com todas as orientações necessárias à realização da audiência. Intime-se.
6. Processo 00060408120238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006040-81.2023.8.26.0037 (apensado ao processo 1003294-29.2023.8.26.0037) (processo principal 1003294-29.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Brformas Comércio e Locação de Formas Metálicas Ltda - - Maria Regina Rolfsen Francisco Chediek - Ceramica e Materiais de Construção Lafaiete Ltda - - Natalia Aparecida Possa de Souza - Vistos. Ante os novos registros anexados na manifestação de pp. 153/156, para garantia do exercício do contraditório substancial, intime-se a parte executada para que, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, externe suas considerações à esse respeito. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem os autos para oportuna deliberação. Intime-se. - ADV: MATEUS SOUTO NOGUEIRA (OAB 223550/MG), MARIA REGINA ROLFSEN FRANCISCO CHEDIEK (OAB 184786/SP), MARIA REGINA ROLFSEN FRANCISCO CHEDIEK (OAB 184786/SP), MATEUS SOUTO NOGUEIRA (OAB 223550/MG), IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA (OAB 47836/MG), IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA (OAB 47836/MG), RAFAEL OLIVEIRA E SILVA (OAB 531725/SP), RAFAEL OLIVEIRA E SILVA (OAB 531725/SP)
7. Processo 10093486520138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009348-65.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - CHB RENTAL LTDA EPP - - Daniel Bernardo Costa de Souza - - CHB LOCAÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - - Chb Comércio e Indústria Ltda. e outro - Vistos. Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes e, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução até integral cumprimento, a ser noticiado oportunamente (30/06/2028). Desnecessária a juntada de comprovantes de pagamento nesses autos. Decorrido o prazo, informem as partes se o acordo foi integralmente cumprido. O silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação o feito será extinto sob esse fundamento, independentemente de nova intimação. Tendo os valores bloqueados sido incluídos no acordo (item 1.4, fl. 1.105), defiro o levantamento do valor total a favor do exequente, uma vez que o valor da entrada foi acordado em R$ 1.200.000,00 e foi bloqueado o valor de R$ 1.094.732,52. Ficam cientes as partes, desde já, dos extratos acostados (fls. 1.119/1.247). Independente da preclusão desta decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Após, se tudo em termos, aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. Intime-se. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA E SILVA (OAB 531725/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), MARCIA CORREIA (OAB 141990/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 97962MG/), RAFAEL OLIVEIRA E SILVA (OAB 531725/SP), IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA (OAB 47836/MG), IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA (OAB 47836/MG)
8. Processo 10311304520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031130-45.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cesar da Silva Ferreira - Ebazar.com.br LTDA - ME - Recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95), porquanto não declinou a parte recorrente a situação de dano irreparável a justificar a concessão de efeito suspensivo. Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei 9099/95). Após, subam os autos ao Eg. Colégio Recursal, com as homenagens de estilo. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA E SILVA (OAB 531725/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)