Ana Maria Pereira Sanches Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10105844220258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010584-42.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geozanda Aparecida Pereira Sanches - VISTOS. 1.Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à parte autora. Anote-se. 2.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3.Cite-se e intime-se a parte ré, pelo correio, para contestar no prazo de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos contidos na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. A contestação deverá conter e-mail pessoal da parte ré, pois neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270 do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4.A parte autora, no prazo de 05 dias, deverá indicar seu endereço eletrônico pessoal (Código de Processo Civil, art. 319, II, e art. 270), pois para efeito de intimação pessoal da parte não basta a informação de endereço eletrônico de seu advogado. Int. - ADV: ANA MARIA PEREIRA SANCHES CARNEIRO (OAB 532030/SP)
3. Processo 10082053120258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008205-31.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geozanda Aparecida Pereira Sanches - VISTOS. Geozanda Aparecida Pereira Sanches apresentou requerimento, postulando pela concessão da gratuidade da justiça e juntou declaração de pobreza e documentos. É a síntese do necessário. Decido. Consoante o disposto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) a parte autora exerce atividade remunerada; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao(à) postulante o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, próprio e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses, próprio e de eventual cônjuge ou companheiro; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, próprio e de eventual cônjuge ou companheiro; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, próprio e de eventual cônjuge ou companheiro. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob a pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ANA MARIA PEREIRA SANCHES CARNEIRO (OAB 532030/SP)
4. Processo 10081940220258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008194-02.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geozanda Aparecida Pereira Sanches - BANCO BMG S/A - Fls. 87/260: vista à parte autora sobre a defesa e documentos apresentados. Prazo: 15 dias. - ADV: ANA MARIA PEREIRA SANCHES CARNEIRO (OAB 532030/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP)
5. Processo 22016231320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201623-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ricardo Pilhalarmi Guimaraes - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos. 1. Concedo à Parte Agravante os benefícios da Justiça Gratuita, tão somente, para fins deste Recurso, bem como por se tratar de situação especial e excepcional, defiro o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, somente para obstar a extinção do Feito, aguardando-se o Julgamento deste Recurso, tendo em vista a presença dos requisitos contidos no artigo 1.019, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. 2. Oficie-se o MM. Juízo a quo do teor desta Decisão. 3. Intime-se a Parte Agravada para apresentação de Contraminuta, no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Penna Machado - Advs: Ana Maria Pereira Sanches Carneiro (OAB: 532030/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar
6. Processo 22016231320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2201623-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; PENNA MACHADO; Foro Regional de Tatuapé; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008395-66.2025.8.26.0008; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Ricardo Pilhalarmi Guimaraes; Advogada: Ana Maria Pereira Sanches Carneiro (OAB: 532030/SP); Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10083956620258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008395-66.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Ricardo Pilhalarmi Guimarães - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - 1 - Ante a concessão de efeito suspensivo - fl. 137, suspenda-se o trâmite do processo até comunicação do julgamento. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANA MARIA PEREIRA SANCHES CARNEIRO (OAB 532030/SP)
8. Processo 21783500520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2178350-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Geozanda Aparecida Pereira Sanches - Agravado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INSURGÊNCIA DA AUTORA DESCABIMENTO DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS QUE INFIRMA A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA PELA RECORRENTE DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Maria Pereira Sanches Carneiro (OAB: 532030/SP) - 3º andar