Ingrid Anacleto Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15111156520258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511115-65.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO CAMPOS MARTINS - Em atenção ao que prescreve o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada em desfavor do acusado. Não se desconhece que a prisão preventiva é espécie de prisão provisória, medida excepcional, posto que suprime a liberdade de ir e vir do indivíduo antes mesmo de uma condenação definitiva. Todavia, a medida extrema não pode ser interpretada como afronta ao princípio da presunção de inocência, quando revestida, ao menos, de um dos requisitos insertos no artigo 312 do Código de Processo Penal, restando flexibilizado quando houver detrimento a outros princípios em igual escala de valor e relevância constitucional E, analisando novamente os autos, verifico que a medida aplicada permanece intacta, já que não houve nenhum fato novo a justificar sua alteração. Com efeito, os acusados foram denunciados e estão sendo processados pela prática de tráfico de drogas, com considerável quantidade e variedade de entorpecentes. Ainda, ao que consta, o acusado Luciano é reincidente (fls. 36/37), de forma que a custódia cautelar se faz necessária para a garantia da ordem pública. Dessa forma, verifica-se que permanecem presentes as hipóteses autorizadoras da custódia cautelar do acusado, bem delineadas que foram na r. decisão prolatada às fls. 44/47 - que converteu a prisão primária em preventiva - a qual fica mantida pelos seus próprios e jurídicos argumentos, já que devidamente fundamentada. Por fim, a aplicação de medida outra prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal, não se mostra suficiente e adequada para resguardar a ordem pública. Intime-se. - ADV: INGRID ANACLETO SANTOS (OAB 532161/SP)
3. Processo 15111156520258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511115-65.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO CAMPOS MARTINS - Cumpra-se fl. 125 e aguarde-se apresentação de resposta à acusação pela Defensoria Pública. Int. - ADV: INGRID ANACLETO SANTOS (OAB 532161/SP)
4. Processo 15111156520258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511115-65.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO CAMPOS MARTINS - Primeiramente, habilite-se a defesa constituída pelo réu Bruno. No mais, por ora, antes de apreciar a defesa de fls. 122/124, aguarde-se a apresentação de resposta à acusação pela Defensoria Pública em favor do acusado Luciano. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: INGRID ANACLETO SANTOS (OAB 532161/SP)
5. Processo 15011015620258260540
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1501101-56.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Foro de Mauá; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501101-56.2025.8.26.0540; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Cleydson dos Santos Silva; Advogada: Ingrid Anacleto Santos (OAB: 532161/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00046234120258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004623-41.2025.8.26.0161 (processo principal 1501461-61.2025.8.26.0161) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Fato Atípico - L.C.S. - Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão temporária do averiguado LUCIANO DA CONCEIÇÃO SANTOS. Remata-se à D. Delegacia de Policia para conclusão das investigações. Intime-se à D. Defesa - ADV: INGRID ANACLETO SANTOS (OAB 532161/SP)
7. Processo 15031601120258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503160-11.2025.8.26.0348 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VITOR NASCIMENTO DE ARAUJO - Ciência ao Ministério Público. - ADV: INGRID ANACLETO SANTOS (OAB 532161/SP), BRUNA SILVA DE ALMEIDA (OAB 457444/SP)
8. Processo 15011015620258260540
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1501101-56.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501101-56.2025.8.26.0540; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Cleydson dos Santos Silva; Advogada: Ingrid Anacleto Santos (OAB: 532161/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo