Thayan Gabriela Cunha Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 21701475420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2170147-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. M. de A. (Representando Menor(es)) - Agravante: M. N. de A. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: J. N. F. - Vistos. Diante da primazia do melhor interesse do menor, indispensável a análise do pedido à luz do contraditório, ainda que na pequena amplitude permitida neste recurso. Processe-se, pois, apenas no efeito devolutivo, ficando dispensadas as informações do MM. Juiz da causa. Intime-se a agravada para resposta. Após, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Na hipótese de apresentação de memoriais, fica disponibilizado o e-mail para o seu recebimento (gabdesapassos@tjsp.jus.br), consignando que demais petições, que não memoriais, deverão ser protocolizadas pelas vias próprias, não sendo aceitas pelo correio eletrônico. Por fim, tornem os autos à conclusão. Int. São Paulo, 4 de junho de 2025. ÁLVARO PASSOS Relator - Magistrado(a) Alvaro Passos - Advs: Douglas Rodrigues de Souza Lima (OAB: 493333/SP) - Thayan Gabriela Cunha Santos (OAB: 532174/SP) - 4º andar
3. Processo 50015813020254036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001581-30.2025.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André AUTOR: ALITON APARECIDO DE LACERDA Advogado do(a) AUTOR: THAYAN GABRIELA CUNHA SANTOS - SP532174 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de ação de repetição de indébito de Imposto de Renda ajuizada por Aliton Aparecido de Lacerda em face da União Federal. Aduz que labora em regime de turno ininterrupto de revezamento de 12 horas, percebendo Adicional de Hora de Repouso e Alimentação (AHRA) de 39% sobre o salário base, em razão da impossibilidade de gozo do intervalo para descanso e alimentação. Alega sofrer desconto indevido de IR sobre o AHRA, sustentando sua natureza indenizatória. Decido. Não vislumbro as hipóteses de prevenção, litispendência ou coisa julgada entre a presente ação e aquelas apontadas pela pesquisa de prevenção na aba "Associados", uma vez que houve extinção do processo sem resolução do mérito pelo reconhecimento da incompetência territorial. Dê-se regular curso ao feito. Cite-se a ré, servindo a presente como mandado. Santo André, SP, data do sistema.
4. Processo 50015804520254036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001580-45.2025.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André AUTOR: ANDRE MARTINS CAVALCANTE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE MARTINS CAVALCANTE DA SILVA - SP454633, THAYAN GABRIELA CUNHA SANTOS - SP532174 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de ação de repetição de indébito de Imposto de Renda ajuizada por André Martins Cavalcante da Silva em face da União Federal. Aduz que labora em regime de turno ininterrupto de revezamento de 12 horas, percebendo Adicional de Hora de Repouso e Alimentação (AHRA) de 39% sobre o salário base, em razão da impossibilidade de gozo do intervalo para descanso e alimentação. Alega sofrer desconto indevido de IR sobre o AHRA, sustentando sua natureza indenizatória. Decido. Não vislumbro as hipóteses de prevenção, litispendência ou coisa julgada entre a presente ação e aquelas apontadas pela pesquisa de prevenção na aba "Associados", uma vez que houve extinção do processo sem resolução do mérito pelo reconhecimento da incompetência territorial. Dê-se regular curso ao feito. Cite-se a ré, servindo a presente como mandado. Santo André, SP, data do sistema.
5. Processo 10367804220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thayan Gabriela Cunha Santos (OAB 532174/SP) Processo 1036780-42.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. F. N. - Providencie a parte autora informações sobre endereço eletrônico e número de telefone celular da parte requerida.