Aline Vieira Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10190299420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019029-94.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - B., registrado civilmente como B.E.G.S. - Vistos. Adotando-se o mesmo critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, está devidamente comprovado nos autos, conforme documentos de fls.63/100 que a requerente aufere rendimentos mensais superiores a 03 salários mínimos, não havendo nos autos a demonstração de qualquer circunstância excepcional que demonstre o comprometimento da situação econômica a justificar a concessão da benesse, daí por indeferir a gratuidade postulada. Assim sendo, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora providencie o recolhimento das custas processuais e taxa de citação postal pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Int. - ADV: ALINE VIEIRA CARVALHO (OAB 532214/SP)
3. Processo 10193624620258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019362-46.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B., registrado civilmente como B.E.G.S. - VISTOS, Emende a autora a inicial devendo trazer aos autos certidão de nascimento dos menores. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e digital, copia ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação para tanto. Int. - ADV: ALINE VIEIRA CARVALHO (OAB 532214/SP)
4. Processo 10014221020255020204
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001422-10.2025.5.02.0204 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Barueri na data 18/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417582862600000408772150?instancia=1
5. Processo 10008070520255020015
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000807-05.2025.5.02.0015 distribuído para 15ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571553800000408771764?instancia=1
6. Processo 10079544120258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007954-41.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cibelle Fernanda Vieira - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.º 35 da ENFAM). Considera-se, ainda, a disposição do artigo 168 do CPC. Providencie-se o recolhimento da taxa de postagem, considerando valor atual (AR Digital = R$32,75 por endereço e por quantidade de pessoa(s) a ser(em) citada(s)/intimada(s) para emissão da(s) carta(s), conforme Provimento CSM 2.739/2024. Com o recolhimento, cite-se para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, expedindo-se o necessário. Ultrapassado o prazo para contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal e, em igual prazo, digam as partes sobre possibilidade de acordo e a produção de provas. Após tudo isso, tornem os autos conclusos. Caso a parte requerida não seja localizada, defiro, desde já, as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD, COMGÁS e SIEL, devendo a parte autora providenciar o recolhimento da taxa pertinente, se não for beneficiária da assistência, e indicar o CPF da parte a ser pesquisada. Int. - ADV: ALINE VIEIRA CARVALHO (OAB 532214/SP)
7. Processo 10114979820238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011497-98.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Waldecir Carvalho de Almeida - - Igor Machado da Costa - INTIMAÇÃO AO REQUERENTE para recolher ou complementar a taxa de expedição de carta registrada unipaginada, com AR digital, no valor de R$ 34,35 para cada endereço e destinatário, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1. - ADV: SARAH KEILA DE LIMA (OAB 461827/SP), ALINE VIEIRA CARVALHO (OAB 532214/SP), SARAH KEILA DE LIMA (OAB 461827/SP), ALINE VIEIRA CARVALHO (OAB 532214/SP)
8. Processo 10321728720248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032172-87.2024.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.C.S. - N.C.S. - Diante da juntada da contestação e documentos de fls. retro, havendo interesse, manifeste-se o autor no prazo de 15 dias. - ADV: VALMIR PALMA (OAB 405640/SP), ALINE VIEIRA CARVALHO (OAB 532214/SP)