César Augusto Dal'maso

Processos do Advogado

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2. Processo 10005525920258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000552-59.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Lourdes Madruga Stoicov - Vistos. No âmbito do processo de repactuação, não cabe ao consumidor excluir voluntariamente determinados créditos, com exceção das hipóteses expressamente previstas artigo 104-A, §1º, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, esclareça o autor se pretende, de fato, excluir o Banco Pan do presente feito, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito. Sem prejuízo, determino que a parte autora apresente relatório de empréstimos e financiamentos em seu nome, emitido pelo Bacen (SCR), no prazo de 15 (quinze), com o objetivo de identificar todos os contratos e débitos que devem ser submetidos ao procedimento que se pretende instaurar por meio deste processo. Saliento que a medida visa evitar que a parte utilize esta ação como forma de revisão de contrato, já que deve conter todos os empréstimos e débitos do consumidor, não sendo de sua escolha demandar apenas contra um único credor. No mesmo prazo, deverá o autor promover a inclusão de todos os demais credores no polo passivo e a apresentação de proposta de pagamento dos débitos, a fim de viabilizar a designação da audiência de tentativa de conciliação prevista no artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DAL'MASO (OAB 532489/SP)
3. Processo 10064787020248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006478-70.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adriano Baptista Perrone - Pk One Participacoes S/A - - Banco do Brasil S/A - - Banco Inbursa S.a. - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), CÉSAR AUGUSTO DAL'MASO (OAB 532489/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 137357/MG)
4. Processo 00012655120258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001265-51.2025.8.26.0296 (processo principal 1002447-89.2024.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Nelson Wilians & Advogados Associados - Maria de Lourdes Madruga Stoicov - Vistos. Anote-se no sistema digital que o exequente é beneficiário da justiça gratuita de acordo com a recente previsão do art. 82, do CPC. Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para que pague o valor de R$ 12,900,67 (atualizado até junho de 2025), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, do CPC. Certificado o não pagamento e a ausência de impugnação, ficam deferidas as medidas constritivas típicas de bens, quais sejam, Sisbajud, com a possibilidade de utilização da ordem reiterada de bloqueio (teimosinha), Renajud, Infojud e Sniper, mediante o recolhimento das custas necessárias, ressalvada a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CÉSAR AUGUSTO DAL'MASO (OAB 532489/SP)
5. Processo 00160403520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016040-35.2025.8.26.0114 (processo principal 1054512-25.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jayson Bezerra do Nascimento - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Efetue a parte executada, no prazo de até 15 (quinze) dias, o pagamento do débito apontado às folhas retro, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf.. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), CÉSAR AUGUSTO DAL'MASO (OAB 532489/SP)
6. Processo 10007678320248260453
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000767-83.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Danieli Carina de Carvalho Junqueira - Banco Bradesco S/A - - Banco Alfa de Investimento S/A - - Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.A - - Caixa Econômica Federal - - Paraná Banco S/A - - Itaú Unibanco S/A - - BANCO BMG S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. e outros - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, digam as partes, em 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Inclusive, em caso de pedido de produção da prova oral, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade de fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Anote-se que as provas genericamente requeridas na exordial e contestação, inclusive depoimento pessoal das partes, caso não ratificadas, ficam desde já indeferidas. Intime-se.. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), CÉSAR AUGUSTO DAL'MASO (OAB 532489/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
7. Processo 10083151120258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008315-11.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Simone de Jesus Soares Durães - Banco Daycoval S.a e outros - Vistos. 1. Remetam-se os autos ao Distribuidor para alteração da classe processual do feito, devendo constar "Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)". 2. Considerando o aduzido, bem como os documentos ofertados, defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anotado. 3. Esclareça a parte autora o critério adotado para atribuição do valor à causa. 4. Tendo em vista as inúmeras audiências de tentativas de conciliação infrutíferas sem propostas de repactuação das dívidas, a parte autora, deverá apresentar previamente nos autos proposta de pagamento das dívidas, nos termos do artigo 104-A da Lei nº 8.078/90 "com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas.". 5. Cumprido os itens "1, 3 e 4", tornem conclusos. Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DAL'MASO (OAB 532489/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP)
8. Processo 10069804120248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006980-41.2024.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Camila Blume - Rotha Servicos de Reboque Ltda-me - 1- Ante a certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente ao cumprimento da citação da parte ré, no prazo de 30 dias. 2- Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 3- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do CPC/2015. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DAL'MASO (OAB 532489/SP), RODRIGO SANTA ROSA (OAB 502601/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)