Maria Eduarda Navarro Cais

Processos do Advogado

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2. Processo 10064572920258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006457-29.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Retifique-se o valor atribuído à causa. Diante das especificações da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). CITE-SE a parte ré para, querendo, contestar no prazo legal de 15 dias, advertindo-a de que a ausência de defesa implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), MARIA EDUARDA NAVARRO CAIS (OAB 532532/SP)
3. Processo 10014996720258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001499-67.2025.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Recebo o aditamento à inicial de fls. 75/76, anotando-se. Providencie a serventia as correções necessárias junto ao cadastro de saj. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Diante do desinteresse da parte autora e tendo em vista que as partes podem celebrar acordo a qualquer tempo, bem como do dever do juiz adequar o procedimento às realidades de cada caso (Enunciado nº 35 da ENFAM), dispenso a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), MARIA EDUARDA NAVARRO CAIS (OAB 532532/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP)
4. Processo 10013094220198260691
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001309-42.2019.8.26.0691 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Maria Aparecida Ferreira e outros - 1. Nos moldes do artigo 1.012, das NSCGJ, deverá a parte autora informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se os endereços indicados são lindeiros ou contíguos, assim compreendidos aqueles que possuem até 200m em linha reta de distância (artigo 1.011, III, das NSCGJ). Em caso positivo, deverá a z. serventia expedir apenas um mandado contendo os endereços contíguos. No caso da distância ser superior a 200m em linha reta, deverá ser expedido um mandado para cada endereço, devendo a parte autora, neste caso, indicar a ordem de preferência para a expedição do mandado (art. 1.012, §3, das NSCGJ), em 05 (cinco) dias, recolhendo as respectivas custas. 2. Sem prejuízo, apresente o endereço completo informando no item "2", visto que consta Rua Bairro Nova Esperança, 1297, Vila São José, Buri". 3. Após cumpridas as diligências nos endereços retro, sendo infrutífera, será apreciado o pedido de pesquisas de endereços através do serasajud. 4. Fls. 533 - Atualize-se o cadastro dos causídicos. - ADV: EDITE MARIA ALVES PEREIRA (OAB 325962/SP), MARIA EDUARDA NAVARRO CAIS (OAB 532532/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
5. Processo 10257496820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025749-68.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos, 1. Trata-se de pedido de Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com pedido de reintegração de posse, diante do inadimplemento dos requeridos que, notificados extrajudicialmente, deixaram de pagar as prestações pactuadas. 2. Recebo a petição de fls. 73 e o documento que a acompanha como emenda à inicial. 3. Fls. 74: anote-se. 4. Após detida análise da inicial e dos documentos que a acompanham, deverá a parte autora: a) quantificar adequadamente todas suas pretensões, observado o disposto no artigo 292, e incisos do CPC (rescisão = valor do contrato; pretensões condenatórias = quantificar pedidos condenatórios; reintegração de posse = estimar valor), e retificar o valor da causa para que coincida com a somatória das pretensões cumuladas, caso for, comprovando recolher a diferença da taxa judiciária que porventura se apontar; b) b) recolher o valor referente à taxa para expedição de carta com AR, na guia FEDTJ, cód. 120-1, no valor de R$32,75; c) no caso de expedição de mandado, deverá recolher as necessárias diligências para a condução do oficial de justiça, no valor de R$111,06; d) recolher o valor referente à taxa judiciária, na guia DARE, cód. 230-6, levando-se em conta o valor atribuído à causa, devidamente atualizada; 5. Na inércia, o que será certificado pela Serventia, tornem os autos conclusos para indeferimento da petição inicial. 6. Na inércia, tornem conclusos para sentença de indeferimento da petição inicial, diante da inobservância da legislação vigente, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Prazo: quinze (15) dias. Intimem-se. - ADV: MARIA EDUARDA NAVARRO CAIS (OAB 532532/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
6. Processo 10010961120198260279
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001096-11.2019.8.26.0279 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Vistos. Retro: Decorrido o prazo para pagamento sem liquidação da dívida, malgrado regularmente intimada a executada (fl. 105), notifique-se a devedora para desocupação voluntária, no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse, nos termos pactuados (fl. 07/08). Decorridos, requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), MARIA EDUARDA NAVARRO CAIS (OAB 532532/SP)
7. Processo 10012901820258260629
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001290-18.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Recolham-se as Custas de Ingresso e a Taxa Postal ou a Guia de Diligência dos Oficiais de Justiça, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: MARIA EDUARDA NAVARRO CAIS (OAB 532532/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP)
8. Processo 10012928520258260629
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001292-85.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Recolham-se as Custas de Ingresso e a Taxa Postal ou a Guia de Diligência dos Oficiais de Justiça, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), MARIA EDUARDA NAVARRO CAIS (OAB 532532/SP)