Wilson Rodolfo Paiva

Processos do Advogado

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2. Processo 50138608720258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50000507320254036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000050-73.2025.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: NEUZELI DUARTE DE PAULA Advogados do(a) AUTOR: EDIMAR VIANNA DE MOURA JUNIOR - SP214498, WILSON RODOLFO PAIVA - SP532782 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 03, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) laudo(s) pericial(is)/relatório de esclarecimentos LOAS (médico e/ou socioeconômico) anexados aos autos e, se o caso, apresentem parecer de assistente técnico." SãO JOSé DOS CAMPOS, 16 de julho de 2025.
4. Processo 50041601120254036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5004160-11.2025.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EMBARGANTE: EDENILZA APARECIDA DOS SANTOS Advogado do(a) EMBARGANTE: WILSON RODOLFO PAIVA - SP532782 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Recebo os presentes Embargos de Terceiro. Atenta à regra inserta no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, postergo a apreciação do pedido liminar para após a vinda da contestação. Cite-se a embargada, nos termos do art. 679 do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos.
5. Processo 50028178420254036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002817-84.2025.4.03.6327 AUTOR: MARIA APARECIDA PAIVA PASCOAL ADVOGADO do(a) AUTOR: WILSON RODOLFO PAIVA - SP532782 ADVOGADO do(a) AUTOR: EDIMAR VIANNA DE MOURA JUNIOR - SP214498 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de demanda, com pedido de antecipação da tutela, na qual a parte autora requer a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, bem como o pagamento de indenização por danos morais. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O instituto da tutela antecipada, previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil, visa apenas a distribuir o ônus do tempo do processo e dar efetividade ao mesmo, conferindo antecipadamente aquilo que é buscado por meio do pedido formulado na ação de conhecimento. Para a concessão da mesma é necessária a presença dos requisitos do artigo supramencionado, quais sejam, elementos que evidenciam a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No caso dos autos, a autora teve seu nome lançado nos órgãos de proteção ao crédito em razão de 3 parcelas vencidas, referentes a um empréstimo consignado, no valor de R$ 418,91. A autora efetuou o pagamento das parcelas em atraso em março/2025, conforme documentos de ID's 373446296, 373446299 e 373446300. Na planilha de evolução do contrato apresentada no ID 373446287, consta que as parcelas 3 a 5 foram quitadas em 14/03/2025. Ainda pela análise do documento, resta apenas uma parcela do empréstimo a ser quitada, com vencimento em 09/07/2025. Portanto, em uma análise sumária e superficial, típica deste momento processual, entendo que estão presentes os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada. A não concessão da medida causará incontáveis prejuízos à parte autora, mormente quanto o seu nome consta registrado junto aos órgãos de proteção de crédito ao consumidor. Contudo, não cabe a este juízo oficiar aos órgãos de restrição ao crédito, pois esta providência incumbe à ré CEF. Diante do exposto: 1. Defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar à CEF que providencie a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, referentes aos encargos vinculados ao contrato 21.3880.191.0005619-77, no valor de R$ 418,91, com data de vencimento em 09/12/2024. 2. Remetam-se os autos ao CECON para verificação da possibilidade de acordo pela CEF, e designação de audiência de conciliação. Não sendo o caso de realização de audiência de conciliação, ou restando esta infrutífera, cite-se. 3. Intime-se a CEF para dar cumprimento à tutela antecipada. Defiro a gratuidade da justiça. SãO JOSé DOS CAMPOS, 8 de julho de 2025. LEANDRO GONSALVES FERREIRA Juiz Federal
6. Processo 50028178420254036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002817-84.2025.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: MARIA APARECIDA PAIVA PASCOAL Advogados do(a) AUTOR: EDIMAR VIANNA DE MOURA JUNIOR - SP214498, WILSON RODOLFO PAIVA - SP532782 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 4 de julho de 2025.
7. Processo 10023757120258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002375-71.2025.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.C. - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se e atente-se. Sem pleno contraditório e ampla defesa acerca da necessidade, possibilidade e proporcionalidade/razoabilidade envolvendo as partes, para evitar sobrevivência precária, em especial, da PROLE, que tem despesas vitais presumidas, FIXO os ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30% do salário mínimo nacional vigente à época de cada pagamento, devidos a partir da data da citação. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02 de setembro de 2025, às 14:30 horas, a ser realizada por videoconferência promovida pelo CEJUSC desta Comarca (localizado na Praça da Bandeira n. 177, Centro, Caçapava/SP, telefone 12 3221-5654, e-mail: cejusc.cacapava@tjsp.jus.br), pela plataforma Microsoft Teams, ficando cientes as partes da existência de remuneração devida aos conciliadores/mediadores que será fixada por ocasião da referida audiência nos casos que não forem de Justiça Gratuita, conforme Portaria CEJUSC n. 01/2.021. A reunião será realizada virtualmente, com acesso pelo do link ou QRCode contidos na certidão que será expedida pelo CEJUSC e juntada nos autos. Poderão os patronos encaminhar o link de acesso a seus clientes para participação do ato, ou informar nos autos o e-mail para envio, até 05 (cinco) dias antes da audiência. No dia e horário agendados, o(s) patrono(s), defensor(es) e/ou parte(s) deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou QRCode, munidos de documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, OAB, etc). Nos termos do art. 334 do CPC: (i)fica a parte autora intimada para a audiência na pessoa de seu Advogado e por meio da publicação desta decisão na Imprensa Oficial; (ii)as partes deverão estar acompanhadas por seus Advogados ou Defensores Públicos; e (iii)as partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. CITE(M)-SE e INTIMEM-SE as partes, requisitando, se o caso, e observando-se o art. 212 do CPC. Não havendo conciliação, a parte requerida deverá apresentar resposta em 15 dias a contar da audiência de conciliação acima, sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e comunicação bastante para todos os fins, sendo preferencial a expedição de carta com aviso de recebimento, salvo expressa vedação legal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Caçapava, 03 de julho de 2025. - ADV: WILSON RODOLFO PAIVA (OAB 532782/SP)
8. Processo 50041601120254036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5004160-11.2025.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EMBARGANTE: EDENILZA APARECIDA DOS SANTOS Advogado do(a) EMBARGANTE: WILSON RODOLFO PAIVA - SP532782 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Emende a embargante a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para o fim de: a) adequá-la aos termos do art. 319, inciso V, do Código de Processo Civil (atribuir valor correto à causa); b) juntar documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam, comprovantes de pagamento de despesas de uso do imóvel em questão, contas de água, luz, telefone e correspondências enviadas ao endereço, referentes ao período desde a aquisição do imóvel. DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária, ante a declaração de hipossuficiência e declaração de IR apresentados pela embargante em IDs 369414879 e 368123256, nos termos do art. 98 e §3º do art. 99, ambos do Código de Processo Civil. Cumpridas as determinações supra, tornem conclusos. Int.