Jennifer Tavares Baffa Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10171696620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017169-66.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.F.J. - Vistos. Atenda integralmente o quanto determinado às fls. 10/11, devendo providenciar a vinda de cópia do título que fixou os alimentos, bem como o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: JENNIFER TAVARES BAFFA DOS SANTOS (OAB 532835/SP)
3. Processo 10171696620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017169-66.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.F.J. - Vistos. 1. Providencie o requerente a juntada do título que fixou os alimentos acompanhado de sua certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2. Postula o requerente a concessão de gratuidade processual. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: JENNIFER TAVARES BAFFA DOS SANTOS (OAB 532835/SP)
4. Processo 10117238520248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011723-85.2024.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Mansano Tavares - Gisele Mansano Tavares - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Intime-se. - ADV: JENNIFER TAVARES BAFFA DOS SANTOS (OAB 532835/SP), JENNIFER TAVARES BAFFA DOS SANTOS (OAB 532835/SP), ETEVALDO VENDRAMINI JUNIOR (OAB 449288/SP), ETEVALDO VENDRAMINI JUNIOR (OAB 449288/SP)
5. Processo 10117238520248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011723-85.2024.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Mansano Tavares - Gisele Mansano Tavares - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Intime-se. - ADV: JENNIFER TAVARES BAFFA DOS SANTOS (OAB 532835/SP), JENNIFER TAVARES BAFFA DOS SANTOS (OAB 532835/SP), ETEVALDO VENDRAMINI JUNIOR (OAB 449288/SP), ETEVALDO VENDRAMINI JUNIOR (OAB 449288/SP)