Lucas Eduardo Florencio Amaro

Processos do Advogado

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2. Processo 00031950420258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003195-04.2025.8.26.0297 (processo principal 1004930-89.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Bancários - Cleiton Simao dos Santos - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos... Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Tendo em vista que o presente requerimento refere-se aos honorários sucumbênciais, determino a serventia a correção do cadastro processual junto ao sistema SAJ para retificação da parte ativa pelos ilustre procuradores. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUCAS EDUARDO FLORENCIO AMARO (OAB 533037/SP), CLEITON SIMAO DOS SANTOS (OAB 416658/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), LUCAS EDUARDO FLORENCIO AMARO (OAB 533037/SP), CLEITON SIMAO DOS SANTOS (OAB 416658/SP)
3. Processo 00034849720258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003484-97.2025.8.26.0664 (processo principal 1007358-10.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Izadora Dhessica Florencio Lima - Banco Pan S.A - Vistos. Observe-se que o exequente é beneficiário da assistência judiciária, conforme decisão de fls. 53 da ação de conhecimento. Tarje-se. INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da quantia devida, no valor de R$ 2.255,88 (dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil), além de outras formas de constrição de bens. Ainda, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, fica o executado ciente de que, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LUCAS EDUARDO FLORENCIO AMARO (OAB 533037/SP), CLEITON SIMAO DOS SANTOS (OAB 416658/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
4. Processo 10034426520258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003442-65.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Hilda Rosa de Jesus Florencio - CEBAP- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Ciência ao(à) autor(a) da contestação e documentos apresentados a fls. 83/130, ficando intimado(a) para se manifestar em réplica no prazo de 15 dias. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), LUCAS EDUARDO FLORENCIO AMARO (OAB 533037/SP)
5. Processo 10049308920248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004930-89.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Natalia Cristina Parra Domingues - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da(s) parte(s) requerida para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 375,34, guia DARE código 230-6, R$ 32,75, guia FEDTJ código 121-0. - ADV: CLEITON SIMAO DOS SANTOS (OAB 416658/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), LUCAS EDUARDO FLORENCIO AMARO (OAB 533037/SP)
6. Processo 10052053820248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005205-38.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Adilson Burdi da Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. - Fica a parte passiva (requerida/executada) INTIMADA a efetuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas e despesas processuais, em guias separadas e com seus respectivos códigos, conforme o cálculo juntado anteriormente e as orientações constantes no site do Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), CLEITON SIMAO DOS SANTOS (OAB 416658/SP), LUCAS EDUARDO FLORENCIO AMARO (OAB 533037/SP)
7. Processo 00024355520258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002435-55.2025.8.26.0297 (processo principal 1004928-22.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hilda Rosa de Jesus Florencio - BANCO BMG S/A - Manifeste-se a exequente acerca da petição e documento de fls. 44/45, no prazo de 15 dias. - ADV: CLEITON SIMAO DOS SANTOS (OAB 416658/SP), LUCAS EDUARDO FLORENCIO AMARO (OAB 533037/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
8. Processo 10035379520258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003537-95.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alice Dal Bem Felis - Vistos. 1. Comprovada a hipossuficiência econômica, concedo à requerente Alice Dal Bem Felis os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Diante das peculiaridades da causa, mostra-se, ao menos neste momento processual, sem efetividade a tentativa de autocomposição das partes. Ademais, a parte sequer foi citada. Assim, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Portanto, aguarde-se a manifestação da requerida a respeito de seu interesse em conciliar para que eventual audiência seja designada. 3. Da tutela antecipada de urgência. Os documentos que acompanham a petição inicial constituem, ao menos em face de cognição sumária, prova inequívoca que autorizam o convencimento da verossimilhança de todo o alegado, notadamente pelos documentos juntados às fls. 26/28, que comprovam que os descontos denominados "CONTRIB. CAAP 0800 580 3639" foram realizados no benefício previdenciário da autora recentemente. Destarte, presentes os requisitos específicos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar à requerida que se abstenha de lançar mensalmente no benefício da autora os descontos do serviço denominado "CONTRIB. CAAP 0800 580 3639", bem como de inserir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes em relação ao débito discutido nos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 por ato (desconto realizado), até o limite de R$ 15.000,00. 4. Sem prejuízo, verifica-se que o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, no Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, determinou a suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. 5.Dessa forma, fica suspenso o presente feito. 6.Aguarde-se o julgamento do referido recurso ou decisão judicial en contrário. 7.Anote-se a serventia. 8.Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Jales, 10 de julho de 2025. - ADV: LUCAS EDUARDO FLORENCIO AMARO (OAB 533037/SP)