Claudia Miranda Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00073562420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007356-24.2025.8.26.0405 (processo principal 1012300-57.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Moraci Tavares Avelino - Michele Cristina Monteiro de Souza Barobosa - Vistos. O espólio constitui parte legítima para demandar em Juízo apenas enquanto ainda em curso processo de inventário ou arrolamento, não se conhecendo ao certo, no caso dos autos, qual a real situação do de cujus. De fato, ou não há inventário ou arrolamento em curso, e no polo da ação figuram apenas os herdeiros / sucessores do falecido (com absoluta exclusão do espólio, visto que inexistente), ou há inventário / arrolamento em curso, e no polo da ação figura apenas o espólio, representado pelo inventariante judicialmente nomeado (com absoluta exclusão dos herdeiros / sucessores do falecido). Assim, para que se conheça a existência ou não de inventário ou arrolamento em curso em relação a Maria Tavares Avelino, providencie o herdeiro, no prazo de quinze dias, a juntada da respectiva certidão (negativa de existência de inventário / arrolamento) do Distribuidor Cível. Acaso de fato inexistente processo de inventário ou arrolamento em curso, o polo ativo do presente incidente deve ser retificado para que nele passem a constar todos os herdeiros da falecida.. Acaso existente inventário ou arrolamento em curso, competirá ao interessado apresentar nestes autos a certidão de objeto e pé relativa a referida ação, bem como certidão atual de inventariança, para que no polo ativo da ação passe a constar o espólio representado por seu inventariante. Para as providências, anoto o prazo de 20 dias. Escoados sem manifestação, cancele-se o presente incidente. Intime-se. - ADV: CLAUDIA MIRANDA DA SILVA (OAB 533043/SP), FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279268/SP)
3. Processo 10171626620258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017162-66.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Aline Gonzaga Ferreira - Vistos. Justifique a autora o motivo do ajuizamento da presente ação na comarca de Osasco, uma vez que reside na comarca de Jandira e o banco réu possui sede em Belo Horizonte - MG. Intime-se. - ADV: CLAUDIA MIRANDA DA SILVA (OAB 533043/SP)
4. Processo 00073562420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flavio Ferreira dos Santos (OAB 279268/SP), Claudia Miranda da Silva (OAB 533043/SP) Processo 0007356-24.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Moraci Tavares Avelino - Exectda: Michele Cristina Monteiro de Souza Barobosa - Vistos. Justifique o interessado o cadastramento do presente incidente, observando-se que não constitui parte nos autos principais, não detendo título executivo judicial em desfavor de Michele Cristina. Escoado o prazo de 15 dias sem manifestação, cancele-se o presente incidente. Intime-se.