Kayque Jose Kentenich Dantas Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 10032333320258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003233-33.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Analia Maria dos Santos - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. A petição inicial merece, consoante o artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, indeferimento. Como se depreende do artigo 321, caput e parágrafo único, do mesmo diploma legal, a petição inicial merece emenda ou complementação quando apresente defeito ou irregularidade, de modo a acarretar a extinção do processo, em conformidade ao artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito, uma vez não sanada no prazo concedido. No caso em tela, houve a concessão de prazo, para que se providenciasse a emenda à inicial. Entretanto, a parte permaneceu inerte. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente. P.R.I. - ADV: KAYQUE JOSE KENTENICH DANTAS MENDES (OAB 534213/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP)
3. Processo 15001534420258260628
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500153-44.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.C.R. - Vistos. Considerando a nova redação do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, alterado pela Lei n.º 13.964/19, passo a analisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do réu(ré) EUZEBIO DA COSTA RIBEIRO Assim, não havendo circunstâncias que alterem a situação fático-jurídica dos autos e persistentes os motivos que ensejaram a decretação da prisão cautelar, conforme decisão anterior, a qual reitero integralmente, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO(A)(S) ACUSADO(A)(S). No mais, apresente a defesa alegações finais , com urgência. Int. - ADV: KAYQUE JOSE KENTENICH DANTAS MENDES (OAB 534213/SP)
4. Processo 10011686420258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001168-64.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jocilene Pirola dos Santos - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 16/05/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo ativo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas pendentes com o cancelamento da distribuição no valor corrigido de R$ 185,10. Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 224-0) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento). Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente (de 5 Ufesps) no momento em que transitada a extinção (pelo não pagamento das custas iniciais). Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) "Urgente" - NCGJ, art. 1.233, VI. Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 20 de maio de 2025. Eu, Nayara Moraes de Souza, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: KAYQUE JOSE KENTENICH DANTAS MENDES (OAB 534213/SP)