Gabriel Carlos Cardoso Coutinho Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10115938120258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011593-81.2025.8.26.0309 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Maria Aparecida Mugunba Freitas - Condominio Novo Horizonte Iv - Vistos. Deixo de atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução por não vislumbrar os pressupostos do artigo 919, § 1º, CPC. Concedo à parte embargante os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Certifique-se a propositura destes embargos na base procedimental nº 1028336-06.2024.8.26.0309 e cadastre-se, aqui, o patrono da parte contrária. Intime-se a parte embargada a contestar a ação no prazo de quinze dias. Int. - ADV: GABRIEL CARLOS CARDOSO COUTINHO RIBEIRO (OAB 534967/SP), IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO (OAB 485476/SP), ANGELICA FERLINI (OAB 348798/SP)
3. Processo 10283360620248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028336-06.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Novo Horizonte Iv - Maria Aparecida Mugunba Freitas e outro - Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento em cinco dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL CARLOS CARDOSO COUTINHO RIBEIRO (OAB 534967/SP), IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO (OAB 485476/SP), ANGELICA FERLINI (OAB 348798/SP)
4. Processo 10124182520258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012418-25.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Valle Bandeira - Ante o exposto, JULGO PROCENDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do CPC para: (a) condenar a ré na obrigação de fazer, consistente na inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço de férias e da licença-prêmio indenizada devidos à parte autora, bem como (b) condenar a ré ao pagamento dos valores retroativos apurados por esta inclusão, respeitada a prescrição quinquenal, os quais deverão ser apurados em regular fase de cumprimento de sentença. Juros e correção monetária deverão seguir o quanto determinado pelo C.STF no julgamento do RE nº 870.947/SE (Tema 810) e segundo o entendimento do C. STJ expresso no julgamento do REsp nº 1495146/MG (Tema 905), até o início da vigência da EC 113/2021, a partir do que haverá a incidência mensal do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: GABRIEL CARLOS CARDOSO COUTINHO RIBEIRO (OAB 534967/SP), IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO (OAB 485476/SP)
5. Processo 10123662920258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012366-29.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eric Correia de Lima - Ante o exposto, JULGO PROCENDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do CPC para: (a) condenar a ré na obrigação de fazer, consistente na inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço de férias e da licença-prêmio indenizada devidos à parte autora, bem como (b) condenar a ré ao pagamento dos valores retroativos apurados por esta inclusão, respeitada a prescrição quinquenal, os quais deverão ser apurados em regular fase de cumprimento de sentença. Juros e correção monetária deverão seguir o quanto determinado pelo C.STF no julgamento do RE nº 870.947/SE (Tema 810) e segundo o entendimento do C. STJ expresso no julgamento do REsp nº 1495146/MG (Tema 905), até o início da vigência da EC 113/2021, a partir do que haverá a incidência mensal do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO (OAB 485476/SP), GABRIEL CARLOS CARDOSO COUTINHO RIBEIRO (OAB 534967/SP)
6. Processo 10132549520258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013254-95.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Ricardo Tenreiro - Vistos. Não há razão para o pedido de gratuidade, uma vez que ela é inerente à primeira instância do Juizado Especial e é questão modificável segundo as circunstâncias concretas de cada momento. Assim, se futuramente houver a necessidade de recolhimento de custas ou pagamento de despesas processuais, o pedido deverá ser renovado, com a apresentação de provas da situação financeira então existente. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC). Intime-se. - ADV: IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO (OAB 485476/SP), GABRIEL CARLOS CARDOSO COUTINHO RIBEIRO (OAB 534967/SP)
7. Processo 10123610720258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012361-07.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flávio de Souza Oliveira - Vistos. Recebo fls. retro como emenda à inicial, dando-se por regularizada a inicial/representação processual. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC). Intime-se. - ADV: IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO (OAB 485476/SP), GABRIEL CARLOS CARDOSO COUTINHO RIBEIRO (OAB 534967/SP)
8. Processo 10124182520258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012418-25.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Valle Bandeira - Vistos. À parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir provas, indicando os fatos e o direito que entendam controvertidos, nos termos dos incisos II a IV, e parágrafos 2º e 3º, do artigo 357, do CPC. Conclusos em seguida. Int. - ADV: IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO (OAB 485476/SP), GABRIEL CARLOS CARDOSO COUTINHO RIBEIRO (OAB 534967/SP)