Francisco Assis Paiva De Medeiros Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10022332820248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002233-28.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cosme Flávio Alves Pereira - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outro - Vistos. CIÊNCIA às partes do retorno dos autos da Segunda Instância. Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, providencie a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. - ADV: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 119748/RJ), FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO (OAB 535217/SP), ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (OAB 129092/RJ)
3. Processo 10210484920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021048-49.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pierre Augusto da Cunha - Vistos. O exame da admissibilidade da apelação apresentada incumbe ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Intime-se a apelada para que apresente contrarrazões em 15 dias, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do novo Código de Processo Civil. Caso haja a apresentação de recurso adesivo, intime-se a parte contrária a contrarrazoar dentro do prazo legal. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se a parte ré para acompanhar o recurso. Para tanto, providencie o apelante o recolhimento das custas postais (excetuando-se beneficiário da justiça gratuita) e indique o endereço para expedição da carta. Havendo silêncio, será expedida no endereço indicado à exordial, desde que não pendente a tratativa sobre as custas postais. Prazo de 15 dias. Havendo atuação do Ministério Público ou da Defensoria Pública, dê-se vistas ao(s) Órgão(s). Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpra a serventia o art. 102 das N.S.C.G.J., certificando o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao numero do processo, ressalvada a hipótese de justiça gratuita. Eventuais irregularidades serão apreciadas pela instância superior. Certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Int. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38024-Contrarrazões de apelação", e - 38025-Razões do Recurso Adesivo(em caso de apelação adesiva) - ADV: FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO (OAB 535217/SP)
4. Processo 10269397820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026939-78.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Marcelo Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco CSF S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente da contestação juntada. - ADV: FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO (OAB 535217/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
5. Processo 10269397820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026939-78.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Marcelo Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco CSF S/A - Vistos. I - Trata-se de ação de repactuação de dívidas (CDC, art.54-A e art. 104-A). 1) Na linha da decisão (fl. 446), o CEJUSC disponibilizou data para a realização da audiências de conciliação virtual (fl.451), observando-se que o " O convite será enviado oportunamente para a juntada nos autos e/ou publicação do link " (fl.451). Assim, designo audiência de conciliação (CDC, art. 104-A) para o dia 01 de setembro de 2025, às 13h30min, que será conduzida por conciliador designado pelo CEJUSC. Nos termos da Resolução n. 809/2019, à vista da complexidade da matéria (art.8º da Resolução - tabela disponibilizada no Diário de Justiça de 21.3.2019 - patamar " extraordinário" valorda hora), arbitro os honorários do conciliador em R$300,00, valor que será suportado pelas partes rés (credoras - de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Portaria Nupemec n. 004/2023, em especial o art.4º disponibilizada no DJE em 9.11.2023, fl. 9), mediante recolhimento nos próprios autos ou pagos diretamente ao conciliador (neste caso, o conciliador indicará os dados da conta/chave pix). Intimem-se as partes da audiência e, quando da disponibilização do linque pelo CEJUSC, intimem-as ( ato ordinatório) das orientações e linque disponibilizado.. A parte autora fica intimada, na pessoa de seu advogado, para comparecimento. A parte ré deverá ser intimada via Portal, ou carta, conforme o caso, para (a) comparecimento à audiência, alertando-as de que (...) O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória (...) (CDC, art. 104-A, § 2º), e (b) para indicarem os dados de endereços eletrônicos, em até 24h antes da audiência, para tempo hábil da realização dos cadastros. Por fim, em não havendo acordo, caberá à parte autora, se o caso, formular pedido de instauração de superendividamento voltado à obtenção de plano judicial compulsório, após o que será determinada citação das partes rés (CDC, art. 104-B). II - Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO (OAB 535217/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
6. Processo 10172803220248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017280-32.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Benedito Carlos Amancio da Silva - BANCO DO BRASIL S/A - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com a extinção do processo com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora a pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa, exigíveis apenas nos termos do §3º do art. 98 do CPC, SE beneficiário(a) da gratuidade. P. R. I. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO (OAB 535217/SP)
7. Processo 10038728120258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003872-81.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Neilton de Souza Diniz - Vistos. Pela derradeira vez, emende o requente sua inicial para atribuir o correto valor à causa (danos morais + lucros cessantes), no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO (OAB 535217/SP)
8. Processo 10008849520248260058
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000884-95.2024.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Nair de Camargo - Banco BMG S/A - Diante da apelação de fls. 511/521, nos termos do art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentar as contrarrazões ao recurso, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO (OAB 535217/SP)