Sheila Marielli Morganti Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00408607420238272729
   Tribunal: TJTO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0040860-74.2023.8.27.2729/TO AUTOR : SILVANA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799) RÉU : SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A) : SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753) RÉU : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB SP302363) ADVOGADO(A) : EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação cominatória de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais aforado por SILVANA FERREIRA DE LIMA em face de U NIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDIDO DO RIO DE JANEIRO LTDA e SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA pelos fatos e fundamentos apresentados na inicial. Alega a autora que aderiu a um contrato de plano de saúde coletivo por adesão, denominado BETA 2, com abrangência nacional , em 01/06/2022, através da SUPERMED Administradora de Benefícios e da Unimed-Rio. Desde agosto de 2022, a Autora vem apresentando problemas de saúde, com agravamento em março de 2023, resultando em afastamento do trabalho por 1 ano e recebimento de auxílio-doença pelo INSS. Desde 30 de agosto de 2023, a operadora UNIMED-Palmas (local) tem negado autorização para consultas e procedimentos , alegando que a cooperativa UNIMED-Rio está "SUSPENSA" ou que a "Empresa do beneficiário está suspensa/excluída" no intercâmbio entre as unidades da Unimed, apesar da abrangência nacional do plano. Aduz que isso tem causado inúmeros transtornos e afeta sua sobrevivência, pois o tratamento não pode ser interrompido. Afirma que, diante das negativas de atendimento, a Autora deixou de pagar a mensalidade com vencimento em 01/10/2023 e que, apesar das tentativas de restabelecer o atendimento junto à Ouvidoria e à ANS, a Autora recebeu ameaças de cancelamento do plano. Após a propositura da ação, a SUPERMED negativou o nome da Autora junto ao SERASA por inadimplência da mensalidade de outubro/2023. A Autora argumenta que a suspensão da cobrança é justificada pelo não restabelecimento dos serviços, invocando a "exceptio non adimpleti contractus". Custas pagas no evento 11. Contestação no evento 30 com preliminar de denunciação da lide e ilegitimidade passiva e da impossibilidade da inversão do ônus da prova. A requerida alega que o plano da Autora estava ativo e vigente à época dos fatos, sem impedimentos por parte da administradora. A alegada negativa de atendimento pela Unimed-Palmas decorreu de problemas no contrato de intercâmbio com a Unimed-Rio, não tendo relação com a administradora. A Supermed afirma que a área de comercialização do plano da Autora é restrita aos municípios do Rio de Janeiro e Duque de Caxias , e não nacional, exceto para atendimentos de urgência pontual em deslocamentos. A Autora teria assinado a proposta de contratação ciente dessa abrangência. Afirma ainda que A Autora reconheceu que deixou de pagar a mensalidade de outubro de 2023. A negativação do nome é uma consequência natural e legal da inadimplência , sendo exercício regular de um direito da administradora, e não um ato ilícito. Réplica no evento 31. Contestação da requerida SUPERMED no evento 90, com preliminar de ilegitimidade passiva. Réplica no evento 97. As partes, intimadas para produção de provas, pugnaram pelo julgamento antecipado da lide nos eventos 105 e 108. No evento 110, rejeitada preliminar da ilegitimidade passiva e denunciação da lide. Alegações finais no evento 118. Ônus da prova invertido no evento 121. É o relato do necessário. DECIDO. DA NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIMED PALMAS NO POLO PASSIVO Como se observa nos autos, a controvérsia gira em torno do não atendimento da parte requerente pela UNIMED-Palmas. A requerida Unimed-Rio afirma que não houve a transferência correta do plano de saúde. Desse modo, tanto a cooperativa anterior (Unimed-Rio) quanto a nova cooperativa, em tese, responsável pelo não atendimento, devem integrar o polo passiv o. Desse modo, RECONSIDERO a decisão do evento anterior e determino a inclusão da requerida Unimed Palmas - 37.313.475/0002-29 no polo passivo destes autos. Mantenho as demais requeridas no polo passivo, pois solidariamente responsáveis, em caso de procedência do pedido. INTIME-SE para, no prazo de 15(quinze) dias, o ferecer contestação, informando se há interesse na produção de provas. Após, INTIME-SE a parte requerente para réplica. Cumpra-se. Palmas, 29/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
3. Processo 00131192520248272729
   Tribunal: TJTO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0013119-25.2024.8.27.2729/TO RELATOR : LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA AUTOR : RRF EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A) : SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 29/07/2025 - Trânsito em Julgado
4. Processo 00516179320248272729
   Tribunal: TJTO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0051617-93.2024.8.27.2729/TO RELATOR : RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE : UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A) : SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 29/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 00507223520248272729
   Tribunal: TJTO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0050722-35.2024.8.27.2729/TO RELATOR : RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE : GLOBAL PREPARATORIO LTDA ADVOGADO(A) : SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 06/06/2025 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
6. Processo 10046226720254014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004622-67.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DO ROSARIO BARBOSA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS - TO1799 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DO ROSARIO BARBOSA SOUSA SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS - (OAB: TO1799) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
7. Processo 00007634820255100801
   Tribunal: TRT10 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0000763-48.2025.5.10.0801 RECLAMANTE: ALECIO PEREIRA RODRIGUES RECLAMADO: GRANDE RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dd66ee proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão feita ao(à) MM.(a) Juiz(a) do Trabalho, pelo Servidor RUI QUIRINO DOS SANTOS NETO, em 28 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos os autos. Considerando a petição de ID 20b2c86, determino a retirada do segredo de justiça. Aguarde-se o cumprimento do acordo. PALMAS/TO, 28 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRANDE RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
8. Processo 00007634820255100801
   Tribunal: TRT10 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0000763-48.2025.5.10.0801 RECLAMANTE: ALECIO PEREIRA RODRIGUES RECLAMADO: GRANDE RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dd66ee proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão feita ao(à) MM.(a) Juiz(a) do Trabalho, pelo Servidor RUI QUIRINO DOS SANTOS NETO, em 28 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos os autos. Considerando a petição de ID 20b2c86, determino a retirada do segredo de justiça. Aguarde-se o cumprimento do acordo. PALMAS/TO, 28 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALECIO PEREIRA RODRIGUES