Lilian Abi Jaudi Brandão

Processos do Advogado

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2. Processo 00045959220258272700
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 0004595-92.2025.8.27.2700/TO RELATOR : Desembargador ADOLFO AMARO MENDES AGRAVANTE : ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS (OAB TO08500B) ADVOGADO(A) : MAYSA FRANCO GOMES (OAB TO006255) ADVOGADO(A) : STELLA NOEME BUENO PEDROSO DO NASCIMENTO (OAB TO010521) AGRAVADO : CORONEL'S PALMAS LTDA ADVOGADO(A) : LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO001824) ADVOGADO(A) : EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO (OAB TO002971) AGRAVADO : GILBERTO GOMES BORGES FILHO ADVOGADO(A) : LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO001824) ADVOGADO(A) : EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO (OAB TO002971) AGRAVADO : EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO ADVOGADO(A) : LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO001824) ADVOGADO(A) : EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO (OAB TO002971) AGRAVADO : 4ZERO2 GASTRO WINER BAR - LTDA ADVOGADO(A) : EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO (OAB TO002971) ADVOGADO(A) : LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO001824) AGRAVADO : TULIO LAZARO MACEDO MACHADO ADVOGADO(A) : LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO001824) ADVOGADO(A) : EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO (OAB TO002971) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo de Instrumento contra decisão exarada no evento 234 do processo originário (Cumprimento de sentença nº 0026292-24.2021.8.27.2729), decisão esta que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença do evento 194 e homologou os cáculos apresentados pela COJUN no evento 219, ‘atestando o valor do débito em R$ 76.701,80 (setenta e seis mil setecentos e um reais e oitenta centavos), corrigido até 09/2024. Consequentemente, RECONHEÇO o excesso de execução de R$ 50.539,53 (cinquenta mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos)’. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão é sobre definir se os cálculos da dívida ofertados pela Contadoria Judicial mostram-se escorreitos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão de primeiro grau explicitou os motivos que levaram à homologação dos cálculos da Contadoria Judicial, considerando que estes estavam em consonância com os parâmetros fixados no título judicial. 4. A Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo, cujas conclusões gozam de presunção de legitimidade e veracidade, não tendo a agravante apresentado provas suficientes para desconstituir os cálculos homologados. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Agravo de instrumento conhecido e improvido. Tese de julgamento: “São válidos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial que se encontram em conformidade com o título executivo judicial”. Jurisprudência relevante citada no voto: TJTO , Agravo de Instrumento, 0013893-45.2024.8.27.2700, Rel. JOÃO RODRIGUES FILHO , julgado em 10/12/2024, juntado aos autos em 18/12/2024 17:01:33; TJTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007861-29.2021.827.2700, REL. DESA ÂNGELA PRUDENTE. J. 27.10.2021. ACÓRDÃO Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, na 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, da 4ª TURMA JULGADORA da 2ª CÂMARA CÍVEL, decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, mantendo hígida a decisão agravada, nos termos do voto do(a) Relator(a). Votaram acompanhando o Relator, os Desembargadores MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS e JOÃO RODRIGUES FILHO. A Douta, Procuradoria-Geral de Justiça esteve representada pelo o Procurador de Justiça, MARCELO ULISSES SAMPAIO . Palmas, 02 de julho de 2025.
3. Processo 00220046220238272729
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0022004-62.2023.8.27.2729/TO AUTOR : LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO ADVOGADO(A) : LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO001824) RÉU : BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 101, efetivou-se o bloqueio do valor de R$ 13.101,26  (treze mil cento e um reais e vinte e seis centavos) nas contas do BRADESCO SAÚDE S/A, por meio do Sisbajud, a fim de dar efetividade à decisão do Tribunal de Justiça, proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0010304-79.2023.8.27.2700 ( evento 17, ACOR1 ). Intimado (evento 107), o requerido não se manifestou. 2. Sendo assim, EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor de R$ 4.463,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta e três reais), em favor da parte autora, para a conta indicada no evento 99 , a título de reembolso do custo da aquisição mensal da medicação objeto da lide, conforme determinado nos autos do agravo de instrumento acima mencionado. 3. A expedição do alvará de levantamento deverá observar as seguintes regras: a) o art. 2º, § 1º, da Portaria nº 642/2018 (ratificada pelo art. 155, do Provimento nº 02/2023 CGJUS/ASJCGJUS), que autoriza o levantamento do valor devido à parte credora por seu advogado, quando este possuir poderes expressos para dar e receber quitação; b) o art. 6º, da mesma Portaria acima mencionada, que atribui às escrivanias a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários (PCA nº 0008065- 18.2017.2.00.00002/CNJ); e o c) o art. 85, § 1º, do CPC, que autoriza o pagamento de honorários advocatícios em nome da sociedade de advogados. 4. Além disso, EXPEÇA-SE alvará de devolução do valor excedente indisponibilizado no evento 101 para a conta da parte requerida, conforme determinado na decisão proferida no evento 93. 5. Intimem-se as partes e, após, devolvam-se os autos conclusos para saneamento.
4. Processo 00123107420208272729
   Tribunal: TJTO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de sentença Nº 0012310-74.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE : GCI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) REQUERIDO : DIORDIO ALEXANDER BANDEIRA ADVOGADO(A) : ALCIDES JUNIOR RANGEL FERREIRA (OAB TO008532) REQUERIDO : EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO ADVOGADO(A) : LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO001824) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do artigo 82, inciso XXVI e artigo 425, ambos do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou conhecimento às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como, INTIMAR as partes para requerem, no prazo de 15 (quinze) dias , o que entenderem de direito. Palmas/TO, data registrada pelo sistema.
5. Processo 00524404320198272729
   Tribunal: TJTO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de sentença Nº 0052440-43.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE : EFFICAZ CONSTRUCOES E SINALIZACOES - LTDA ADVOGADO(A) : LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO001824) ADVOGADO(A) : ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO (OAB TO001998) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD - Intimar a parte exequente para juntar o demonstrativo do crédito exequendo atualizado. Para este fim, é permitida a inclusão de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado, ficando consignado, todavia, que a constrição visa primeiramente à satisfação do interesse da parte exequente. Se não atendida a intimação, prevalecerá a última planilha de cálculo constante dos autos. - Após o cumprimento do item anterior, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores existentes em contas da(s) parte(s) executada(s), até o limite do valor exequendo, inclusive na modalidade teimosinha; SERASAJUD - Incluir o(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) no SERASAJUD, fazendo constar o valor da dívida, de acordo com o último demonstrativo anexado nos autos; RENAJUD - Realizar pesquisa no RENAJUD por veículos em nome da(s) parte(s) executada(s) e, em caso de sucesso, proceder à imediata restrição de transferência e circulação e juntar nos autos o extrato correspondente, com o endereço que consta? do registro e a informação sobre outra restrição ou alienação fiduciária, se houver; INFOJUD - Realizar pesquisa no INFOJUD pela última declaração de imposto de renda da(s) pessoa(s) executada(s) e, se pessoa jurídica, pela Declaração de Operações Imobiliárias, e anexar os resultados nos autos em sigilo nível 1; - Se a parte exequente pedir a penhora de algum imóvel e juntar a certidão de matrícula respectiva, voltar os autos à conclusão no localizador URGENTES.
6. Processo 00001616420258272731
   Tribunal: TJTO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min. Apelação Cível Nº 0000161-64.2025.8.27.2731/TO (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MUNICÍPIO DE MARIANÓPOLIS - TO (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANA ABI-JAUDI BRANDÃO PROCURADOR(A): LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO APELADO: LAURO SANTANA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788) Publique-se e Registre-se.Palmas, 21 de julho de 2025. Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
7. Processo 00002014620258272731
   Tribunal: TJTO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min. Apelação Cível Nº 0000201-46.2025.8.27.2731/TO (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MUNICÍPIO DE MARIANÓPOLIS - TO (RÉU) PROCURADOR(A): LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO PROCURADOR(A): ADRIANA ABI-JAUDI BRANDÃO APELADO: THAIS RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788) Publique-se e Registre-se.Palmas, 21 de julho de 2025. Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
8. Processo 00287701020188272729
   Tribunal: TJTO | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0028770-10.2018.8.27.2729/TO AUTOR : MARCOS VINICIUS DIAS LEITE ADVOGADO(A) : KENIA DE FREITAS (OAB TO006966) ADVOGADO(A) : LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO005246) ADVOGADO(A) : KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO (OAB TO009986) RÉU : JOSÉ ROBERTO NAVES ADVOGADO(A) : LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO001824) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do artigo 82, inciso XXVI e artigo 425, ambos do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou conhecimento às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como, INTIMAR as partes para requererem, no prazo de 15 (quinze) dias , o que entenderem de direito. Palmas/TO, data registrada pelo sistema.