André Ricardo Tanganeli

Processos do Advogado

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2. Processo 00016041420235100801
   Tribunal: TRT10 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0001604-14.2023.5.10.0801 RECLAMANTE: VINICIUS VIEIRA MENDES RECLAMADO: ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA., ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70e110a proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão feita ao MM. Juiz do Trabalho, pelo Servidor GUSTAVO HENRIQUE LIMA HASS GONCALVES, em 30 de julho de 2025. DESPACHO    Vistos os autos. Intime-se o Reclamante, para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos no prazo de 8 dias. Em caso de discordância, deverá apresentar a conta que entender ser correta, mediante especificação e indicação dos pontos e valores objeto da divergência, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, determino à parte Reclamada que verifique a regularidade da conta liquidatória quanto aos seguintes pontos, devendo, se for o caso, retificá-la em 8 dias, eis que deu causa à condenação: 1- Custas processuais (2% sobre a condenação), nos termos do Inc I e §1º Art 789, CLT, com dedução das eventualmente recolhidas na fase cognitiva.  2- Contribuição previdenciária pelas partes. Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária a terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art.114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF/1988. 3- Imposto de Renda nos termos do inc. VI, Súmula 368, TST. 4- Havendo honorários periciais, estes deverão ser calculados com juros e correção monetária (OJ 198; Resolução 66/2010/TST). 5- Não havendo previsão específica do título exequendo, a conta deverá obedecer aos seguintes parâmetros de liquidação: * correção monetária e juros na forma da lei, observando-se a Súmula 381 do TST, a ADC 58 do STF e também a Lei 14.905/2024, isto é: (a) na fase pré-judicial o IPCA (correção monetária) + TRD (juros legais); (b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024 a SELIC Receita federal (que engloba juros e correção monetária); e (c) a partir de 30/08/2024 o IPCA (correção monetária) e os juros de mora, que corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA (art. 406, §1º, do CC), com a possibilidade de não incidência, isto é, de taxa zero (art. 406, §3º, do CC). Indenização por danos morais: Aplicar a taxa SELIC para correção monetária e juros, conforme a Súmula 439 do TST (STF – ADC 58/DF). * multa do art. 477, CLT:  será calculada sobre todo o complexo remuneratório do empregado, assim compreendidas eventuais horas extras, comissões, porcentagens, gratificações e adicionais.  * multa do art. 467, CLT: entender-se-ão como verbas rescisórias saldo de salário, aviso prévio, gratificação natalina vencida e proporcional, férias acrescidas de 1/3 vencidas e proporcionais, indenização (art. 9º da lei 7.238/84) e multa de 40% do FGTS, eventualmente objeto da condenação;  * não serão calculados reflexos sobre reflexos, salvo se expressamente deferidos no título exequendo; * os valores dos pedidos deverão ser limitados aos valores constantes da petição inicial; Fica, desde já, advertida(o) a(o) reclamada(o), que eventuais divergências entre as partes quanto à conta apresentada, este juízo poderá nomear perito para se manifestar e corrigir a conta, ou,  ainda, para refazer integralmente o cálculo liquidatório, pelo que, arcará a parte reclamada com os honorários requeridos pelo expert, eis que deu causa à condenação. O cálculo deverá ser anexado em formato PDF e PJC. É obrigatório que o cálculo seja elaborado utilizando a versão mais recente do programa PJe-Calc Cidadão, bem como suas Tabelas Auxiliares ATUALIZADAS. A planilha deverá ser anexada ao PJe em formatos PDF e PJC.  Baixe os arquivos e tire suas dúvidas acessando: https://www.trt10.jus.br/servicos/?pagina=pjecalc/index.php Destaco que a OAB dispõe de central de atendimento para auxiliar o usuário na resolução de problemas técnicos, inclusive via aplicativo WhatsApp, pelo telefone (61) 3035-72-60.  PALMAS/TO, 30 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS VIEIRA MENDES
3. Processo 00012011120245100801
   Tribunal: TRT10 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0001201-11.2024.5.10.0801 RECLAMANTE: MICHAEL VIEIRA SILVA RECLAMADO: ARAUJO E RESPLANDE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71e64b9 proferido nos autos.  TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) GUSTAVO HENRIQUE LIMA HASS GONCALVES, em 29 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos os autos. Intime(m)-se o(a) autor(a) para, querendo, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s). Após, conclusos. PALMAS/TO, 29 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MICHAEL VIEIRA SILVA
4. Processo 10131710320244014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013171-03.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIANO LUCAS SILVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALDENY FERREIRA GUEDES - TO10.710 POLO PASSIVO:ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE RICARDO TANGANELI - TO2315 Destinatários: LUCIANO LUCAS SILVEIRA ALDENY FERREIRA GUEDES - (OAB: TO10.710) ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. ANDRE RICARDO TANGANELI - (OAB: TO2315) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 29 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
5. Processo 10131710320244014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013171-03.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIANO LUCAS SILVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALDENY FERREIRA GUEDES - TO10.710 POLO PASSIVO:ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE RICARDO TANGANELI - TO2315 Destinatários: LUCIANO LUCAS SILVEIRA ALDENY FERREIRA GUEDES - (OAB: TO10.710) ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. ANDRE RICARDO TANGANELI - (OAB: TO2315) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 29 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
6. Processo 00329789020258272729
   Tribunal: TJTO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0032978-90.2025.8.27.2729/TO AUTOR : R R SANTOS CONTADORES ADVOGADO(A) : ANDRÉ RICARDO TANGANELI (OAB TO002315) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do art. 82, inc. IV do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, fica a parte autora INTIMADA a comprovar o pagamento das custas e taxa processuais, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
7. Processo 00009574820255100801
   Tribunal: TRT10 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0000957-48.2025.5.10.0801 RECLAMANTE: HWDSNEY OLIVEIRA SILVA, FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: UNIAO BRASIL DE SUPERMERCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c67c0d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO   À luz de tais considerações, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA, a fim de condenar a ré  UNIAO BRASIL DE SUPERMERCADOS LTDA (QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA) ao cumprimento das obrigações deferidas no curso da fundamentação supra, que passa a integrar este “decisum” para todos os fins de direito. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados na fundamentação supra. Ficam as ré(u)s advertidas da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica do empregador e processamento da execução direta sobre os bens dos sócios e/ou administradores. Custas pelas reclamadas no importe de R$30,00, calculadas sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação de R$ 1.500,00. Intimem-se, via DJEN. Prestação jurisdicional entregue. Nada mais. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HWDSNEY OLIVEIRA SILVA - FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA
8. Processo 00009574820255100801
   Tribunal: TRT10 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0000957-48.2025.5.10.0801 RECLAMANTE: HWDSNEY OLIVEIRA SILVA, FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: UNIAO BRASIL DE SUPERMERCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c67c0d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO   À luz de tais considerações, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA, a fim de condenar a ré  UNIAO BRASIL DE SUPERMERCADOS LTDA (QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA) ao cumprimento das obrigações deferidas no curso da fundamentação supra, que passa a integrar este “decisum” para todos os fins de direito. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados na fundamentação supra. Ficam as ré(u)s advertidas da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica do empregador e processamento da execução direta sobre os bens dos sócios e/ou administradores. Custas pelas reclamadas no importe de R$30,00, calculadas sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação de R$ 1.500,00. Intimem-se, via DJEN. Prestação jurisdicional entregue. Nada mais. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIAO BRASIL DE SUPERMERCADOS LTDA