Everton Kleber Teixeira Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 15001688420228260412
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500168-84.2022.8.26.0412 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - MARCOS APARECIDO RODRIGUES DA SILVA - - FERNANDO LUIZ SEMEDO - Ciência às partes da baixa dos autos. Considerando a interposição de Agravo em Recurso Especial, aguarde-se a decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça. A cada seis meses, proceda-se a pesquisa de andamento do referido recurso, juntando-se certidão de tramitação. Sobrevindo informações sobre o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos para deliberação. - ADV: SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO (OAB 153724/SP), LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA (OAB 201063/SP), CARLINE WURZIUS ARICE UEHARA (OAB 360897/SP), EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES (OAB 2388/TO)
3. Processo 00005735120108190012
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tendo em vista que a executada não comprovou o pagamento da RPV, DETERMINO O BLOQUEIO do valor devido em suas contas, por meio do SISBAJUD. Realizado o arresto, intime-se a executada e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Por último, voltem conclusos para sentença de extinção.
4. Processo 00003139020108010006
   Tribunal: TJAC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (OAB 18445/PR), ADV: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA (OAB 4262BTO), ADV: LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB 80253/PR), ADV: KLEDSON DE MOURA LIMA (OAB 4111/TO), ADV: ERION SCHLENGER DE PAIVA MAIA (OAB 5075/TO), ADV: JOICY SILVA LUSTOSA (OAB 5092/TO), ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), ADV: FABRICYO TEIXEIRA NOLETO (OAB 2937/TO), ADV: EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES (OAB 2388/TO), ADV: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 3366/AC), ADV: WILKA SOARES GADELHA FELICIO SILVA (OAB 2368/AC), ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC) - Processo 0000313-90.2010.8.01.0006 (006.10.000313-9) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - REQUERENTE:
   B1Estela Guereschi Negrelli
   B0 -
   B1Evanil da Silva Cebalho
   B0 -
   B1Rosilene Cocco
   B0 - REQUERIDO:
   B1Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS
   B0 -
   B1Sociedade Civil de Educação Continuada Ltda - Educon
   B0 -
   B1Instituto Superior Virtual de Educação Ltda - ISVE
   B0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 16/2016, da COGER, ato ordinatório: Fica as autoras Estela Guereschi Negrelli, Evanil da Silva Cebalho e Rosilene Cocco, bem como o Estado do Tocantins, por meio da Procuradoria do Estado, intimados quanto ao inteiro teor das requisições de pagamento preparada para envio (fls. 907/924) (art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ). Prazo para manifestação: 10 (dez) dias.
5. Processo 00003139020108010006
   Tribunal: TJAC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (OAB 18445/PR), ADV: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA (OAB 4262BTO), ADV: LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB 80253/PR), ADV: KLEDSON DE MOURA LIMA (OAB 4111/TO), ADV: ERION SCHLENGER DE PAIVA MAIA (OAB 5075/TO), ADV: JOICY SILVA LUSTOSA (OAB 5092/TO), ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), ADV: FABRICYO TEIXEIRA NOLETO (OAB 2937/TO), ADV: EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES (OAB 2388/TO), ADV: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 3366/AC), ADV: WILKA SOARES GADELHA FELICIO SILVA (OAB 2368/AC), ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC) - Processo 0000313-90.2010.8.01.0006 (006.10.000313-9) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - REQUERENTE:
   B1Estela Guereschi Negrelli
   B0 -
   B1Evanil da Silva Cebalho
   B0 -
   B1Rosilene Cocco
   B0 - REQUERIDO:
   B1Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS
   B0 -
   B1Sociedade Civil de Educação Continuada Ltda - Educon
   B0 -
   B1Instituto Superior Virtual de Educação Ltda - ISVE
   B0 - Ciente do teor da certidão de fl. 894. Diante do teor da petição de fl. 901/902 e seus anexos, homologo a atualização dos cálculos apresentados. Expeça-se novos precatórios ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, via Sistema Eletrônico de Administração de Precatórios - SEAP. Cumpra-se. Intimem-se.
6. Processo 00048546820238272729
   Tribunal: TJTO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Título Extrajudicial Nº 0004854-68.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE : MULT - SPLIT COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO(A) : EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES (OAB TO002388) EXECUTADO : POLI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA AMARAL (OAB TO005585) SENTENÇA - Intimar os representantes processuais das partes quanto a esta sentença, caso não tenha sido feito; - Considerando a extinção do processo, cancelar os eventuais gravames em bens da(s) parte(s) executada(s), inclusive constrições realizadas nos sistemas judiciais, que tenham origem em ordem judicial proferida neste processo; - Havendo necessidade de expedição de alvarás para restituição de valores bloqueados em contas da(s) parte(s) executada(s), intimá-la(s) para informar os dados bancários; - Ocorrendo o trânsito em julgado desta sentença, proceder ao arquivamento definitivo dos autos.
7. Processo 00488083320248272729
   Tribunal: TJTO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 0048808-33.2024.8.27.2729/TO EMBARGANTE : POLI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA AMARAL (OAB TO005585) EMBARGADO : MULT - SPLIT COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO(A) : EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES (OAB TO002388) SENTENÇA - Intimar os representantes processuais das partes quanto a esta sentença, caso não tenha sido feito; - Desde logo, trasladar esta sentença para os autos do processo de execução; - Ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo provocação das partes, proceder ao arquivamento definitivo dos autos.
8. Processo 50279074220138272729
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de sentença Nº 5027907-42.2013.8.27.2729/TO REQUERENTE : CAROLINA ROCHA ZANIN DA COSTA ADVOGADO(A) : RAFAEL CABRAL DA COSTA (OAB TO004147) ADVOGADO(A) : EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES (OAB TO002388) ADVOGADO(A) : THIAGO CABRAL FALCÃO (OAB TO007344) REQUERIDO : UNIMED DOS ESTADOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB BA013325) SENTENÇA Tratam-se os autos de Pedido de Cumprimento de Sentença em desfavor de UNIMED DOS ESTADOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE. Por meio do evento 237, PET1 , a exequente pugnou pela expedição de Certidão de Crédito. A Certidão de Crédito foi expedida no evento 243, CERT1 . É o relatório. DECIDO. A empresa executada teve decretada sua insolvência civil - evento 232, SENT2 . Desse modo, em razão da universalidade do juízo da insolvência, todos os atos de disposição patrimonial (execuções) contra o devedor insolvente são de competência exclusiva da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, cabendo ao(s) exequente(s) providenciar(em) sua(s) declaração(ões) de crédito(s), nos termos do art. 762 e seguintes, do CPC/73. POSTO ISTO, com fundamento no art. 485, inciso VI (falta de interesse processual superveniente - inadequação superveniente deste procedimento já que o crédito deve concorrer no juízo universal da insolvência civil) , JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEÇA-SE certidão de habilitação de crédito para que o exequente adote as providências processuais pertinentes junto à Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal. Sem condenação em custas e honorários por ser procedimento sincrético. DETERMINO a retirada das constrições em desfavor da executada, caso houver. Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, baixem-se os autos. Data do sistema. Agenor Alexandre da Silva Juiz de Direito Titular