Antônio Ianowich Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00224734520228272729
   Tribunal: TJTO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 0022473-45.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00188411120228272729/TO) RELATOR : MARCIO SOARES DA CUNHA INVESTIGADO : CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO ADVOGADO(A) : AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE (OAB DF064433) ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO (OAB DF057823) INVESTIGADO : ANTÔNIO MARTINS PEREIRA JÚNIOR ADVOGADO(A) : ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643) INVESTIGADO : MAURO CARLESSE ADVOGADO(A) : CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU (OAB DF018074) ADVOGADO(A) : ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB DF001465A) ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085) ADVOGADO(A) : DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB TO005328) ADVOGADO(A) : ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541) INVESTIGADO : SANTHIAGO ARAÚJO QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) INVESTIGADO : CARLOS AUGUSTO PEREIRA ALVES ADVOGADO(A) : ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643) INVESTIGADO : ENIO WALCACER DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A) INVESTIGADO : JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) INVESTIGADO : MARCO AUGUSTO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ ADVOGADO(A) : JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A) : ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) INVESTIGADO : RICARDO JOSÉ DE SÁ NOGUEIRA ADVOGADO(A) : CESAR ROBERTO SIMONI DE FREITAS (OAB TO008979) INVESTIGADO : VICTOR VANDRÉ SABARÁ RAMOS ADVOGADO(A) : ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) ADVOGADO(A) : JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) INVESTIGADO : LUCÉLIA MARIA MARQUES BENTO ADVOGADO(A) : MAURICIO KRAEMER UGHINI (OAB TO03956B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 28/07/2025 - Juntada Outros documentos Evento 43 - 16/07/2025 - Decisão Declaração Incompetência
3. Processo 00007186620258272726
   Tribunal: TJTO | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000718-66.2025.8.27.2726/TO RELATOR : RICARDO GAGLIARDI INVESTIGADO : RANO LIMA DA CRUZ ADVOGADO(A) : ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 85 - 25/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO Evento 74 - 07/07/2025 - PETIÇÃO URGENTE
4. Processo 03571824720193000000
   Tribunal: STJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   APn 1033/DF (2019/0357182-6) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : MAURO CARLESSE ADVOGADOS : DIOGO KARLO SOUZA PRADOS - TO005328 CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074 ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465A HENRIQUE ROCHA ARMANDO - TO010167 MURILO DA SILVA ARMANDO - SP480082 VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA - TO003085 REQUERIDO : CINTHIA PAULA DE LIMA ADVOGADO : ANTONIO IANOWICH FILHO - TO002643 REQUERIDO : CLAUDINEI APARECIDO QUARESEMIN ADVOGADO : JAIR ALVES PEREIRA - RS046872 REQUERIDO : CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO ADVOGADOS : LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO - DF057823 AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF064433 REQUERIDO : GILBERTO AUGUSTO OLIVEIRA SILVA ADVOGADOS : FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF027805 THIAGO GUIMARÃES PEREIRA - DF033247 ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA - DF042759 REQUERIDO : IOLANDA DE SOUSA PEREIRA ADVOGADOS : THIAGO D'ÁVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA - TO004355 MAURÍCIO KRAEMER UGHINI - TO003956B REQUERIDO : JULIANA MOURA AMARAL ADVOGADOS : THIAGO D'ÁVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA - TO004355 MAURÍCIO KRAEMER UGHINI - TO003956B JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO - TO011389 WELLEM FLORES LIMA SILVA - TO011413 REQUERIDO : LUCELIA MARIA MARQUES BENTO ADVOGADOS : THIAGO D'ÁVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA - TO004355 MAURÍCIO KRAEMER UGHINI - TO003956B REQUERIDO : PAULO HENRIQUE GOMES MENDES ADVOGADO : FRANCISCO HENRIQUE NOLETO LUZ PEQUENO - TO008382 REQUERIDO : RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA ADVOGADOS : MARCELO CESAR CORDEIRO - TO001556B FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO - TO010808 LARISSA MOURAO PEREIRA - TO013304 REQUERIDO : ROLF COSTA VIDAL ADVOGADOS : MICHELANGELO CERVI CORSETTI - RS065399 MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF056530 REQUERIDO : RONAN ALMEIDA SOUZA ADVOGADO : RODRIGO LUSTOSA VICTOR - GO021059 REQUERIDO : SERVILHO SILVA DE PAIVA ADVOGADOS : LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO - DF057823 AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF064433 REQUERIDO : THIAGO EMANUELL VAZ RESPLANDES ADVOGADO : FRANCISCO HENRIQUE NOLETO LUZ PEQUENO - TO008382 REQUERIDO : WILSON OLIVEIRA CABRAL JÚNIOR ADVOGADO : SOLENILTON DA SILVA BRANDAO - TO003889 INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : DALMO TEIXEIRA BARNABE DESPACHO Trata-se de ação penal apresentada em desfavor de MAURO CARLESSE, CLAUDINEI APARECIDO QUARESEMIN, CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO, ROLF COSTA VIDAL, SERVILHO SILVA DE PAIVA, CÍNTHIA PAULA DE LIMA, GILBERTO AUGUSTO OLIVEIRA SILVA, IOLANDA DE SOUSA PEREIRA, JULIANA MOURA AMARAL QUINTANILHA, LUCÉLIA MARIA MARQUES BENTO, RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA, RONAN ALMEIDA SOUZA, WILSON OLIVEIRA CABRAL JÚNIOR, PAULO HENRIQUE GOMES MENDES e THIAGO EMANUELL VAZ RESPLANDES, pela suposta prática dos delitos de obstrução de investigação de organização criminosa, falsidade ideológica majorada e denunciação caluniosa de funcionário público, previstos, respectivamente, nos artigos 2º, §1º, da Lei 12.850/13, 299 do Código Penal, e art. 30 da Lei 13.869/2019. Com a renúncia de MAURO CARLESSE ao cargo de governador do Estado do Tocantins, decisão de fls. 3.340/3.344 declinou da competência em favor de uma das Varas Criminais da Comarca de Palmas, Tocantins. Com a distribuição do feito à 3ª Vara Criminal de Palmas, em 31 de janeiro de 2023, a denúncia ofertada nos autos foi devidamente recebida (e-STJ, fls. 3655/3658). Ocorre que, no curso do processo, em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no bojo do HC n. 232.627, em 11 de março de 2025, foi proferida decisão de declínio de competência do órgão local para este Superior Tribunal de Justiça no dia 17 de março de 2025 (e-STJ, fls. 5280/5281). Instado a se manifestar, requereu o Parquet o prosseguimento do feito, com a intimação dos denunciados para que apresentem resposta à acusação, tendo em vista que a peça exordial, no feito em discussão, já foi recebida. Neste estado tornaram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. No caso em apreço, como bem pontuou o Parquet, a denúncia já foi recebida, sendo certo que, à luz da teoria do juízo aparente, é pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que "(...) da alegação de incompetência, não decorre a obrigatoriedade de anulação de todos os atos processuais. Esses, ainda que praticados por juízo incompetente, podem ser ratificados pelo juízo declarado competente, por economia e celeridade processual, respaldado na teoria do juízo aparente, aceita tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência desta Corte” (AgRg no HC n. 813.172/GO, Relator Ministro Jesuíno Rissato - Desembargador convocado do TJDFT -, Sexta Turma, DJe de 26/10/2023 e AgRg no RHC n. 163.888/SC, Rel. Ministro Olindo Menezes, 6ª Turma, DJe 17/10/2022). Considerada a mudança de entendimento acerca da abrangência do foro por prerrogativa de função, operada com definitividade pelo Supremo Tribunal Federal apenas por ocasião da conclusão do julgamento da QO no Inq. 4.787/DF, e do HC n. 232.627, em momento posterior à decisão de recebimento da denúncia, considero que a aferição da presença dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, já realizada nestes autos, está perfeita e acabada, cumprindo a esta relatoria, doravante, aplicar ao feito o procedimento da Lei 8.038/90. Desta maneira, uma vez que, até o presente momento, os denunciados não apresentaram sua respectiva resposta à acusação após o ato formal de recebimento da peça exordial, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, combinado com o art. 220 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, intimem-se os denunciados para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Caso os denunciados não tenham comparecido espontaneamente aos autos, juntando instrumento de procuração, deverá a Coordenadoria de Processamento de Feitos da Corte Especial expedir mandado de citação, para que haja o aperfeiçoamento da relação jurídico-processual. No mesmo momento da apresentação das respostas à acusação, deverão os denunciados ser cientificados de que poderão arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se assim for necessário, nos termos do art. 396-A do CPP (redação dada pela Lei nº 11.719/2008). Cumpra-se. Relator MAURO CAMPBELL MARQUES
5. Processo 00007286120258272710
   Tribunal: TJTO | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0000728-61.2025.8.27.2710/TO (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: GERONILSON MARTINS MAGALHAES (RÉU) ADVOGADO(A): ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): VERA NILVA ÁLVARES ROCHA INTERESSADO: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ELAINE DA SILVA MONTEIRO TONON INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MELANIA TURIBIO BORGES DA CRUZ PROCURADOR(A): JAINE LIMA SOUZA Publique-se e Registre-se.Palmas, 24 de julho de 2025. Desembargador ADOLFO AMARO MENDES Presidente
6. Processo 00034031920198272706
   Tribunal: TJTO | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0003403-19.2019.8.27.2706/TO (Pauta - Revisor: 17) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES REVISOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO Publique-se e Registre-se.Palmas, 24 de julho de 2025. Desembargador ADOLFO AMARO MENDES Presidente
7. Processo 00273775020188272729
   Tribunal: TJTO | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0027377-50.2018.8.27.2729/TO (Pauta - Revisor: 26) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO REVISOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MARLI AIRES DE MOURA ADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES DA SILVA (OAB TO011767) ADVOGADO(A): ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643) APELADO: CASSIANO RIBEIRO OYAMA (RÉU) ADVOGADO(A): CESAR ROBERTO SIMONI DE FREITAS (OAB TO008979) ADVOGADO(A): MAURICIO KRAEMER UGHINI (OAB TO03956B) APELADO: DAVID NEME MURADÁS (RÉU) ADVOGADO(A): CESAR ROBERTO SIMONI DE FREITAS (OAB TO008979) ADVOGADO(A): MAURICIO KRAEMER UGHINI (OAB TO03956B) APELADO: GUSTAVO FERREIRA DE SENA BALDUINO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO KRAEMER UGHINI (OAB TO03956B) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) INTERESSADO: INSTITUTO MEDICO LEGAL- IML (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EDUARDO HENRIQUE VITAL GODINHO INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA KAROLINE RODRIGUES RIBEIRO PROCURADOR(A): JAINE LIMA SOUZA PROCURADOR(A): MELANIA TURIBIO BORGES DA CRUZ Publique-se e Registre-se.Palmas, 24 de julho de 2025. Desembargador ADOLFO AMARO MENDES Presidente
8. Processo 00008477120258272726
   Tribunal: TJTO | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Termo Circunstanciado Nº 0000847-71.2025.8.27.2726/TO AUTOR FATO : RANO LIMA DA CRUZ ADVOGADO(A) : ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. DEFIRO o requerimento de redesignação da audiência preliminar realizado na ata de evento 26, TERMOAUD1 . INTIME-SE o patrono do imputado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte a respectiva procuração/substabelecimento e informe se o imputado já obteve alta médica; caso não, deverá indicar se há previsão ou não, a fim de que seja designada nova data para a audiência. Com a informação acima, INCLUA-SE o presente feito em pauta para realização de nova audiência, observadas as cautelas de praxe Apresentada a procuração/substabelecimento, PROCEDA-SE à inclusão no sistema e-proc. Intime-se. Cumpra-se. Miranorte - TO, data certificada pelo sistema.