Stalin Beze Bucar

Processos do Advogado

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2. Processo 50003295020128272726
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000329-50.2012.8.27.2726/TO RELATOR : RICARDO GAGLIARDI REQUERIDO : STALIN JUAREZ GOMES BUCAR ADVOGADO(A) : STALIN BEZE BUCAR (OAB TO003348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 397 - 07/07/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
3. Processo 00198256320208272729
   Tribunal: TJTO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0019825-63.2020.8.27.2729/TO RÉU : STALIN BEZE BUCAR ADVOGADO(A) : STALIN BEZE BUCAR (OAB TO003348) RÉU : LÚCIO MASCARENHAS MARTINS ADVOGADO(A) : ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) ADVOGADO(A) : JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) RÉU : SANDOVAL LOBO CARDOSO ADVOGADO(A) : DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB TO005328) DESPACHO/DECISÃO No julgamento conjunto do HC 232627 e no INQ 4787 (finalizado em 11/03/2025), o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que “a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício” , com “a aplicação imediata da nova interpretação aos processos em curso, com a ressalva de todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior”. O caso concreto envolve ato praticado pelo Réu SANDOVAL LOBO CARDOSO e outros , no exercício do seu mandato como Governador do Estado do Tocantins, o que atrai a incidência do art. 105, I, "a", da CF: Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais; (...) Vale salientar, que o órgão ministerial manifestou-se no evento 177, COTA1 , pela remessa dos presentes autos ao STJ. Assim, com base no art. 105, I, "a", da CF e no art. 84 do CPP, declino da competência para processar e julgar esse processo, determinando a sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça/STJ, com as homenagens de estilo. As decisões até então proferidas (inclusive sobre prisões, medidas cautelares e medidas assecuratórias) permanecem produzindo todos os seus efeitos até que o órgão competente decida de modo diverso, conforme ressalva final da tese fixada pelo STF. Intimem-se as partes. Palmas, data registrada eletronicamente.
4. Processo 00037465120208272715
   Tribunal: TJTO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0003746-51.2020.8.27.2715/TO RELATOR : JOSÉ EUSTAQUIO DE MELO JUNIOR RÉU : STALIN BEZE BUCAR ADVOGADO(A) : STALIN BEZE BUCAR (OAB TO003348) RÉU : LUCIANA RAMOS BEZERRA ADVOGADO(A) : RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES (OAB TO001931) RÉU : DUFLES PINHEIRO FONSECA ADVOGADO(A) : GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246) ADVOGADO(A) : WALACE PIMENTEL (OAB TO01999B) RÉU : SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A) : HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B) ADVOGADO(A) : IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B) ADVOGADO(A) : ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A) ADVOGADO(A) : ULISSES SOUZA PIMENTEL (OAB GO032423) ADVOGADO(A) : FERNANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB GO052764) RÉU : ALDER MENDONCA DE ABREU ADVOGADO(A) : GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246) ADVOGADO(A) : WALACE PIMENTEL (OAB TO01999B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 87 - 04/07/2025 - Juntada Informações Evento 86 - 30/05/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
5. Processo 00016059420188272726
   Tribunal: TJTO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução Fiscal Nº 0001605-94.2018.8.27.2726/TO RÉU : STALIN JUAREZ GOMES BUCAR ADVOGADO(A) : STALIN BEZE BUCAR (OAB TO003348) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Verifica-se no evento 370, DECDESPA1 dos autos nº 5000329-50.2012.8.27.2726, que houve o deferimento do pedido de adjudicação formulado pelo Município de Miranorte–TO, relativamente ao veículo Land Rover Discovery SDV6 SE, placa PQN-8500, de propriedade do Executado, como forma de satisfação parcial do crédito executado. A respectiva Carta de Adjudicação foi expedida e juntada aos autos no evento 181, CARTAADJ3 No evento 181, PET1 , o Município de Miranorte–TO peticionou informando a existência de gravames incidentes sobre o referido bem, os quais obstam a efetivação da transferência da propriedade junto ao DETRAN/TO, e requereu a baixa de tais restrições por meio do sistema RENAJUD. Diante disso, DEFIRO o pedido formulado no evento evento 181, PET1 Determino a baixa dos gravames, via sistema RENAJUD, incidentes sobre o veículo Land Rover Discovery SDV6 SE, placa PQN-8500, adjudicado pelo Município de Miranorte–TO, conforme autorizado por decisão judicial e formalizado por meio da Carta de Adjudicação constante no e​ evento 181, CARTAADJ3 ​ a fim de possibilitar a regular transferência da propriedade perante o órgão competente. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Ao concluir , certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de cumpri-lo, indicando o(s) respectivo(s) evento(s). Miranorte–TO, data certificada eletronicamente,
6. Processo 00020821820208272704
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0002082-18.2020.8.27.2704/TO RELATOR : MARCELO ELISEU ROSTIROLLA RÉU : STALIN BEZE BUCAR ADVOGADO(A) : STALIN BEZE BUCAR (OAB TO003348) RÉU : HÉLCIO RIBEIRO AMORIM ADVOGADO(A) : RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO (OAB TO04264A) ADVOGADO(A) : THIAGO RIBEIRO AMORIM (OAB TO005027) RÉU : FRANZ WEICHER ADVOGADO(A) : HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B) ADVOGADO(A) : IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B) ADVOGADO(A) : ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A) ADVOGADO(A) : ULISSES SOUZA PIMENTEL (OAB GO032423) ADVOGADO(A) : MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957) RÉU : DENILSON BEZERRA COSTA ADVOGADO(A) : HUGO CARLOS NUNES PARENTE (OAB TO007545) RÉU : ALEXANDRE TADEU DE MORAES RODRIGUES ADVOGADO(A) : GABRIEL LOUREIRO RODRIGUES (OAB TO005875) ADVOGADO(A) : GILBERTO NOGUEIRA SOBREIRA FILHO (OAB TO06628B) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA MOURTHE DAHDAH (OAB TO006238) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 101 - 26/06/2025 - Lavrada Certidão Evento 100 - 26/06/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
7. Processo 00251988020178272729
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   REQUERENTE : RICARDO CANDIDO FONTES ADVOGADO(A) : STALIN BEZE BUCAR (OAB TO003348) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte impugnada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a(s) Impugnação ao Cumprimento de Sentença constante(s) nos autos.
8. Processo 00251988020178272729
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   REQUERENTE : RICARDO CANDIDO FONTES ADVOGADO(A) : STALIN BEZE BUCAR (OAB TO003348) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte impugnada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a(s) Impugnação ao Cumprimento de Sentença constante(s) nos autos.