Roberta Rodrigues Honorato

Processos do Advogado

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2. Processo 00005344520195100851
   Tribunal: TRT10 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Dianópolis - TO ATSum 0000534-45.2019.5.10.0851 RECLAMANTE: ALICIO SERRA RECLAMADO: LOCTEC ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOAO SILVA FILHO, QUANTUM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CONSORCIO LOCTEC-TFP, GOIANIAPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, QUANTUM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., LOCPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CONSORCIO LOCTEC - SANCHES TRIPOLONI - SOBRENCO, EXPARK SOLUCOES EM ESTACIONAMENTO S.A, SAE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ DESTINATÁRIO: LOCTEC ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL   O(a) Exmo(a) Juiz(íza) da Vara do Trabalho de Dianópolis, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica NOTIFICADO(A) QUANTUM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, EXPARK SOLUÇÕES EM ESTACIONAMENTO S.A, GOIANIAPAR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, LOCPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e QUANTUM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, para, em 15 dias, manifestar-se acerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ instaurado nos autos do processo em epígrafe, na forma do art. 135 do CPC.  A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt10.jus.br/pjekz/validacao , marcando a opção 1º Grau e digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25072707482821800000047974656 Despacho Despacho 25072512145629000000047958998 CONTESTAÇÃO IDPJ SAE Contestação 25061218565262800000047163233 PROCURAÇÃO QUANTUM ASSINADA Procuração 25061218495058700000047163089 PROCURAÇÃO LOCPAR COM REPRESENTANTE MS 2 Procuração 25061218495044900000047163088 PROCURAÇÃO JOÃO SILVA Procuração 25061218494991400000047163087 PROCURAÇÃO QUANTUM COM REPRESENTANTE MS 2 Procuração 25061218494949500000047163086 Contrato de Constituio Consorcio LOCTEC-TFP Contrato 25061218494823500000047163085 18- CAT 546-2011 - AGETOP - Jos Elias Documento Diverso 25061218494728700000047163084 CONTESTAÇÃO IDPJ Contestação 25061218455911000000047163026 Habilitação Solicitação de Habilitação 25061216580383000000047159795 Devolução de Carta Precatória - Recebida Documento Diverso 25052713594635700000046827873 Comprovante de Distribuição de Carta Precatória Documento Diverso 25051515403563500000046624569 Certidão envio cp Certidão 25051320581196800000046601607 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 25051316135594700000046596137 Intimação Intimação 25051017275594000000046543250 Despacho Despacho 25050815202874400000046510520 Contrarrazões Contrarrazões 25050722103076800000046494750 Intimação Intimação 25042213132676300000046213148 Despacho Despacho 25041708340470300000046188698 Agravo de Petição Agravo de Petição 25041612001190500000046181398 Intimação Intimação 25040211045157800000045920111 Sentença Sentença 25040208073869800000045915422 Certidão impossibilidade de bloqueio sisbajud Certidão 25040208464103700000045916037 Certidão impossibilidade de bloqueio sisbajud Certidão 25040208460343200000045916031 Contrarrazões Contrarrazões 25032416572369400000045732356 Certidão impossibilidade de bloqueio sisbajud Certidão 25031215471039200000045523948 Intimação Intimação 25031214543867600000045521768 Despacho Despacho 25031214432023500000045521249 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25031013504863400000045469400 Intimação Intimação 25022610531528300000045315968 Intimação Intimação 25022610531510600000045315967 Intimação Intimação 25022610531490000000045315966 Intimação Intimação 25022522510333500000045310160 Sentença Sentença 25012819224848400000044780863 Certidão de pesquida no Infoseg Certidão 25012911262230300000044790575 Intimação Intimação 24102013252885600000043446203 Intimação Intimação 24102013252878100000043446202 Intimação Intimação 24102013252870100000043446201 Intimação Intimação 24102013252862000000043446200 Intimação Intimação 24102013252854600000043446199 Intimação Intimação 24102013252847200000043446198 Intimação Intimação 24102013252839300000043446197 Intimação Intimação 24102013252828400000043446196 Intimação Intimação 24102013252818200000043446195 Impugnação AOS EMBARGOS Impugnação 24092316173744100000042987346 Sisbajud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 24091910173265900000042925191 Certidão consulta Sniper Certidão 24091616173308000000042860658 Intimação Intimação 24091409171822400000042839414 Intimação Intimação 24091315015200000000042831383 Despacho Despacho 24091308204024100000042818118 Embargos à Execução Embargos à Execução 24091216040486300000042809319 PROCURAÇÃO - CONS. LOCTEC-ST-SOBRENCO x DR. JAMIL Procuração 24091216030014800000042809240 CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES_compressed Contrato Social 24091216025804400000042809238 Habilitação Solicitação de Habilitação 24082810310844600000042517886 Carta Precatória Executória Carta Precatória Executória 24090514220960800000042675343 Intimação Intimação 24090420112384400000042661965 Despacho Despacho 24090415355912500000042654242 Sisbajud Parcial - R$ 11.519,83 Documento Diverso 24090415322850300000042654112 notificação Documento Diverso 24082814531831900000042527172 Termo de Recebimento Definitivo - Contrato 085-2010 - VALEC Documento Diverso 24082814531765900000042527171 PROCURAÇÃO - CONS. LOCTEC-ST-SOBRENCO x DR. JAMIL Procuração 24082814531735400000042527170 CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES_compressed Contrato Social 24082814531547300000042527169 Peticionamento Avulso Manifestação 24082814524223600000042527145 Certidão de Publicação no DJEN Documento Diverso 24081210190623400000042217009 Certidão de Publicação no DJEN Documento Diverso 24081210190566400000042217007 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 24081210182503400000042216986 Intimação Intimação 24080916073540700000042203304 Despacho Despacho 24080910001632400000042193542 MACNARIUM ENGENHARIA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24080816120978200000042184380 MACNARIUM ENGENHARIA - CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24080816120957100000042184379 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24080816120941900000042184378 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24080816120921700000042184376 QSA - LOCPAR Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24080816120899200000042184375 CNPJ LOCPAR Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24080816120883900000042184374 QSA - QUANTUM Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24080816120868100000042184373 CNPJ - QUANTUM Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24080816120855900000042184372 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24080816095081800000042184279 Certidão de Publicação no DEJT Documento Diverso 24080116102775000000042069403 Certidão de Publicação no DEJT Certidão 24080116101809900000042069398 Intimação Intimação 24073020462933800000042028996 Despacho Despacho 24072922202605500000042005168 Certidão consulta Sniper Certidão 24072922191682700000042005162 Certidão inspeção ordinária 2024 Certidão 24042206122876000000040358510 Certidão de Crédito para Habilitação no Juízo Falimentar Certidão de Crédito para Habilitação no Juízo Falimentar 20103008311955900000024072616 Certidão de Publicação de DEJT Certidão 20102909404505800000024055598 534-2019 Documento Diverso 20102909405547500000024055606 Intimação Intimação 20102710351047400000024027623 Despacho Despacho 20102109321617700000023949196 Certidão de Publicação no DEJT Certidão 20101912122916500000023913573 INTIMAÇÃO 534-2019 Documento Diverso 20101912154565700000023913619 Intimação Intimação 20093014320053500000023683454 Sentença Sentença 20092813215592200000023642987 Certidão de Publicação no DEJT Documento Diverso 20090600150801900000023403567 Certidão de Publicação no DEJT Documento Diverso 20090600151726200000023403568 Certidão de Publicação no DEJT Certidão 20090600141577900000023403564 Despacho Despacho 20082114165996700000023230356 Intimação Intimação 20081110360449900000023092832 Despacho Despacho 20073107565259100000022968087 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 20080410020499400000023005679 Certidão Certidão 20080409561954000000023005596 Impugnação aos cálculos Impugnação 20073017003435600000022962437 INTIMAÇÃO 534-2019 Documento Diverso 20072414550778800000022885065 Certidão de Publicação no DEJT Certidão 20072414545199200000022885055 Intimação Intimação 20072210195517200000022844788 Decisão Decisão 20072117435969000000022837161 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 20072117391921700000022837075 Certidão de Publicação no DEJT Documento Diverso 20072016225264400000022817355 Certidão de Publicação no DEJT Certidão 20072016105786400000022816988 534-2019 Documento Diverso 20072015221989900000022815135 Certidão de Publicação no DEJT Certidão 20072015220376000000022815123 Intimação Intimação 20063018555656400000022552759 Despacho Despacho 20063009151196000000022538416 Certidão Certidão de Trânsito em Julgado 20062610364189700000022495752 Intimação Intimação 20061215555301400000022495753 Intimação Intimação 20061215555291500000022495754 Acórdão Acórdão 20052818575076100000022495755 Certidão de Publicação no DEJT Certidão 20050711125406400000021870512 Certidão de Publicação no DEJT Documento Diverso 20050711143439400000021870546 Certidão de Publicação no DEJT Certidão 20030614240221500000021369806 Certidão de Publicação no DEJT Documento Diverso 20030614262209600000021369836 Intimação Intimação 20030608465309600000021361994 Decisão Decisão 20030608261625500000021361801 Contrarrazões Contrarrazões 20030519224010200000021359599 Intimação Intimação 20021416271387700000021132157 Despacho Despacho 20021212231781400000021087701 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 20021016093977700000021056624 Custas RO Documento Diverso 20021016100637100000021056640 Custas RO Pagas Documento Diverso 20021016101560100000021056646 Certidão de Publicação no DEJT Certidão 20012917084858500000020922158 Certidão de Publicação no DEJT Documento Diverso 20012917112483500000020922183 Sentença Notificação 20012810532951200000020895157 Sentença Sentença 20012716433365100000020886715 Ata da Audiência Ata da Audiência 19121109333796100000020559854 Contestação Contestação 19121017311654500000020554097 Contrato Social Contrato Social 19121017322337300000020554115 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 19121017325682000000020554131 Ficha de Registro de Empregado Ficha de Registro de Empregado 19121017325711300000020554132 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 19121017330328800000020554138 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 19121017331168400000020554142 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 19121017331793300000020554147 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 19121017331845800000020554148 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 19121017332288600000020554152 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 19121017332778900000020554157 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 19121017333199900000020554161 Recuperação Judicial Documento Diverso 19121017343495700000020554187 Recuperação Judicial Documento Diverso 19121017342983000000020554186 Recuperação Judicial Documento Diverso 19121017342119100000020554183 AR Positivo Documento Diverso 19121016395220300000020552494 Habilitação Solicitação de Habilitação 19121013084381000000020546680 Procuração Procuração 19121013153190200000020546770 Certidão de Publicação no DEJT Certidão 19112214565414800000020319612 Certidão de Publicação no DEJT Documento Diverso 19112214583946900000020319632 Intimação Intimação 19111318264216400000020208928 Intimação Intimação 19111318264205800000020208927 Certidão inclusão em pauta Certidão 19111308341501100000020190818 Petição Inicial Petição Inicial 19110819501974000000020142245 Procuração Procuração 19110819522040300000020142258 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 19110819524132500000020142259 Extrato Bancário Extrato Bancário 19110819524487000000020142261 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 19110819525341400000020142263 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 19110819530801600000020142266 relatorio GRRF Documento Diverso 19110819534115500000020142268 RELATORIO GRRF Documento Diverso 19110819535663400000020142270 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 19110819540893200000020142271 O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho, e para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça  do Trabalho - DEJT (art. 257, II, do CPC e art. 64 do PGC - TRT10). DIANOPOLIS/TO, 28 de julho de 2025. CLAUDIO MARCOS ALVES PIMENTA, Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - LOCTEC ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
3. Processo 00075948620238272700
   Tribunal: TJTO | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PRECATÓRIO Nº 0007594-86.2023.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50001642020138272709/TO) RELATOR : MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR : MARIA CLEUSA MENDES DA SILVA LIMA ADVOGADO(A) : RENATA MEDINA FELICI (OAB GO028900) ADVOGADO(A) : ROBERTA RODRIGUES HONORATO (OAB TO003817) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 25/07/2025 - Contador Cálculo Conta Atualizada
4. Processo 00005344520195100851
   Tribunal: TRT10 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Dianópolis - TO ATSum 0000534-45.2019.5.10.0851 RECLAMANTE: ALICIO SERRA RECLAMADO: LOCTEC ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOAO SILVA FILHO, QUANTUM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CONSORCIO LOCTEC-TFP, GOIANIAPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, QUANTUM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., LOCPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CONSORCIO LOCTEC - SANCHES TRIPOLONI - SOBRENCO, EXPARK SOLUCOES EM ESTACIONAMENTO S.A, SAE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2a0e99 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CLAUDIO MARCOS ALVES PIMENTA, em 25 de julho de 2025. DESPACHO Vistos, etc. Considerada a devolução da Carta Precatória de ID fa09f50, na qual consta a certidão do Sr. Oficial de Justiça relatando a não localização das empresas QUANTUM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, EXPARK SOLUÇÕES EM ESTACIONAMENTO S.A, GOIANIAPAR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, LOCPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e QUANTUM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, mesmo após diligências nos endereços constantes dos registros junto à Receita Federal, DETERMINO a citação das referidas empresas por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem defesa ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado nestes autos. Após, conclusos.  DIANOPOLIS/TO, 27 de julho de 2025. SANDRA NARA BERNARDO SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALICIO SERRA
5. Processo 00005344520195100851
   Tribunal: TRT10 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Dianópolis - TO ATSum 0000534-45.2019.5.10.0851 RECLAMANTE: ALICIO SERRA RECLAMADO: LOCTEC ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOAO SILVA FILHO, QUANTUM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CONSORCIO LOCTEC-TFP, GOIANIAPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, QUANTUM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., LOCPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CONSORCIO LOCTEC - SANCHES TRIPOLONI - SOBRENCO, EXPARK SOLUCOES EM ESTACIONAMENTO S.A, SAE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2a0e99 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CLAUDIO MARCOS ALVES PIMENTA, em 25 de julho de 2025. DESPACHO Vistos, etc. Considerada a devolução da Carta Precatória de ID fa09f50, na qual consta a certidão do Sr. Oficial de Justiça relatando a não localização das empresas QUANTUM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, EXPARK SOLUÇÕES EM ESTACIONAMENTO S.A, GOIANIAPAR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, LOCPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e QUANTUM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, mesmo após diligências nos endereços constantes dos registros junto à Receita Federal, DETERMINO a citação das referidas empresas por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem defesa ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado nestes autos. Após, conclusos.  DIANOPOLIS/TO, 27 de julho de 2025. SANDRA NARA BERNARDO SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOCTEC ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SAE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S - CONSORCIO LOCTEC - SANCHES TRIPOLONI - SOBRENCO
6. Processo 00075904920238272700
   Tribunal: TJTO | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PRECATÓRIO Nº 0007590-49.2023.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50001642020138272709/TO) RELATOR : MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR : JOSÉ JANUÁRIO MENDES DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATA MEDINA FELICI (OAB GO028900) ADVOGADO(A) : ROBERTA RODRIGUES HONORATO (OAB TO003817) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 24/07/2025 - Contador Cálculo Conta Atualizada
7. Processo 00075913420238272700
   Tribunal: TJTO | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PRECATÓRIO Nº 0007591-34.2023.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50001642020138272709/TO) RELATOR : MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR : MARIA GUIDA MENDES DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATA MEDINA FELICI (OAB GO028900) ADVOGADO(A) : ROBERTA RODRIGUES HONORATO (OAB TO003817) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 24/07/2025 - Contador Cálculo Conta Atualizada
8. Processo 00075921920238272700
   Tribunal: TJTO | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PRECATÓRIO Nº 0007592-19.2023.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50001642020138272709/TO) RELATOR : MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR : MARIA DOS REIS MENDES DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATA MEDINA FELICI (OAB GO028900) ADVOGADO(A) : ROBERTA RODRIGUES HONORATO (OAB TO003817) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 24/07/2025 - Contador Cálculo Conta Atualizada