Mauricio Ivonei Da Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00001327120255100812
   Tribunal: TRT10 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 45c21b3. Intimado(s) / Citado(s) - M.C.A.D.O.
3. Processo 00001318620255100812
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4165e89. Intimado(s) / Citado(s) - C.D.F.L.M.
4. Processo 00002938120255100812
   Tribunal: TRT10 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO ATSum 0000293-81.2025.5.10.0812 RECLAMANTE: NILBER FERNANDES FONSECA RECLAMADO: CASA DO FAXINEIRO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95cd756 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO   Diante do exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por NILBER FERNANDES FONSECA em face de CASA DO FAXINEIRO LTDA, decido REJEITAR a preliminar de suspensão do processo e no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada  nas obrigações de pagar, que passam a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos. Os demais pedidos são improcedentes. Os valores devidos a título de saldo de salário e férias vencidas + 1/3, direitos incontroversos da rescisão por justa causa, deverão ter sua quitação comprovada nos autos da Ação de Consignação em Pagamento nº 0000131-86.2025.5.10.0812, autorizando-se o abatimento para evitar enriquecimento sem causa. Ainda, na reconvenção apresentada por CASA DO FAXINEIRO LTDA em face de  NILBER FERNANDES FONSECA decido julgar o pedido TOTALMENTE IMPROCEDENTE. Honorários advocatícios da reclamação trabalhista e da reconvenção nos termos da fundamentação. Cumprido requisito essencial (CLT, arts. 832, caput e 852-I c/c CPC, art. 458, II), desnecessário esgotar abordagem às diversas argumentações apresentadas no transcorrer do processamento da ação. Eventuais inconformismos desafiam apenas o recurso próprio e oportuno ficando as partes advertidas que a oposição de Embargos de Declaração fora das hipóteses legais atrairá a incidência do art. 1026 do CPC. Custas pela Reclamada, no importe total de RS 355,27 (trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), calculadas da seguinte forma: a) RS 100,00 (cem reais) referentes à ação principal, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em RS 5.000,00 (cinco mil reais); e b) RS 255,27 (duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos) referentes à reconvenção, calculadas sobre o valor atribuído à causa na reconvenção de RS 12.763,32 (doze mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos). Intimem-se as partes. Nada mais.       MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CASA DO FAXINEIRO LTDA - ME
5. Processo 00002938120255100812
   Tribunal: TRT10 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO ATSum 0000293-81.2025.5.10.0812 RECLAMANTE: NILBER FERNANDES FONSECA RECLAMADO: CASA DO FAXINEIRO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95cd756 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO   Diante do exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por NILBER FERNANDES FONSECA em face de CASA DO FAXINEIRO LTDA, decido REJEITAR a preliminar de suspensão do processo e no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada  nas obrigações de pagar, que passam a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos. Os demais pedidos são improcedentes. Os valores devidos a título de saldo de salário e férias vencidas + 1/3, direitos incontroversos da rescisão por justa causa, deverão ter sua quitação comprovada nos autos da Ação de Consignação em Pagamento nº 0000131-86.2025.5.10.0812, autorizando-se o abatimento para evitar enriquecimento sem causa. Ainda, na reconvenção apresentada por CASA DO FAXINEIRO LTDA em face de  NILBER FERNANDES FONSECA decido julgar o pedido TOTALMENTE IMPROCEDENTE. Honorários advocatícios da reclamação trabalhista e da reconvenção nos termos da fundamentação. Cumprido requisito essencial (CLT, arts. 832, caput e 852-I c/c CPC, art. 458, II), desnecessário esgotar abordagem às diversas argumentações apresentadas no transcorrer do processamento da ação. Eventuais inconformismos desafiam apenas o recurso próprio e oportuno ficando as partes advertidas que a oposição de Embargos de Declaração fora das hipóteses legais atrairá a incidência do art. 1026 do CPC. Custas pela Reclamada, no importe total de RS 355,27 (trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), calculadas da seguinte forma: a) RS 100,00 (cem reais) referentes à ação principal, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em RS 5.000,00 (cinco mil reais); e b) RS 255,27 (duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos) referentes à reconvenção, calculadas sobre o valor atribuído à causa na reconvenção de RS 12.763,32 (doze mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos). Intimem-se as partes. Nada mais.       MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NILBER FERNANDES FONSECA
6. Processo 00001327120255100812
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 7dfeeac. Intimado(s) / Citado(s) - M.C.A.D.O.
7. Processo 00001318620255100812
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4c298d0. Intimado(s) / Citado(s) - N.F.F.
8. Processo 00001327120255100812
   Tribunal: TRT10 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 083130c. Intimado(s) / Citado(s) - M.C.A.D.O.