Kleber Alves De Carvalho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00536477720198272729
   Tribunal: TJTO | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0053647-77.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE : UBIRATAN CARVALHO FONSECA ADVOGADO(A) : KLEBER ALVES DE CARVALHO (OAB TO005172) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo. II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução. Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo ( evento 110, REC_PG3 ). Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com resolução do mérito. EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento do valor depositado em juízo, em favor da APROETO ( evento 114, PET1 ). De imediato , deve a escrivania promover a liberação de eventuais restrições veiculares (RENAJUD) ou de valores (SISBAJUD. Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos. Intime-se. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
3. Processo 00132530420148272729
   Tribunal: TJTO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de sentença Nº 0013253-04.2014.8.27.2729/TO REQUERENTE : ANTONIO LACERDA SALES ADVOGADO(A) : KLEBER ALVES DE CARVALHO (OAB TO005172) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Do cumprimento de sentença ( evento 153, PET1 ) em face de ADEGILSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR : Tendo em vista a não comprovação da impenhorabilidade dos valores bloqueados em conta de titularidade da parte executada no evento 193, TERMOPENH1 , EXPEÇA-SE Alvará Judicial de levantamento/transferência do montante de R$ 575,82 (quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) para abatimento do valor da indenização por danos morais arbitrados em favor da parte autora, conforme requerido no evento 236, PET1 . Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
4. Processo 00061893020258272737
   Tribunal: TJTO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006189-30.2025.8.27.2737/TO RELATOR : JORDAN JARDIM EXEQUENTE : FRANCISCO ALVES LIMA NETO LTDA ADVOGADO(A) : KLEBER ALVES DE CARVALHO (OAB TO005172) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 29/07/2025 - Ato ordinatório praticado
5. Processo 00061962220258272737
   Tribunal: TJTO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006196-22.2025.8.27.2737/TO RELATOR : JORDAN JARDIM EXEQUENTE : FRANCISCO ALVES LIMA NETO LTDA ADVOGADO(A) : KLEBER ALVES DE CARVALHO (OAB TO005172) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 29/07/2025 - Ato ordinatório praticado
6. Processo 00186401420258272729
   Tribunal: TJTO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0018640-14.2025.8.27.2729/TO RELATOR : MÁRCIO BARCELOS COSTA AUTOR : ENILDO DIAS DA COSTA ADVOGADO(A) : KLEBER ALVES DE CARVALHO (OAB TO005172) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 18/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
7. Processo 00202501720258272729
   Tribunal: TJTO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0020250-17.2025.8.27.2729/TO RELATOR : MÁRCIO BARCELOS COSTA AUTOR : ISABEL CRISTINA MENDES RIBEIRO ADVOGADO(A) : KLEBER ALVES DE CARVALHO (OAB TO005172) ADVOGADO(A) : ORCIDALIA MARTINS FEITOSA (OAB TO006111) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 18/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
8. Processo 00226521320218272729
   Tribunal: TJTO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0022652-13.2021.8.27.2729/TO RELATOR : RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR : ESMERALDA DE PAULA SOBRINHA BUCAR ADVOGADO(A) : KLEBER ALVES DE CARVALHO (OAB TO005172) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 29/07/2025 - Baixa Definitiva