Alessandro Marcelo Marin

Processos do Advogado

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2. Processo 00005468820258272738
   Tribunal: TJTO | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 0000546-88.2025.8.27.2738/TO EMBARGANTE : ERCILIO ALVES DA PAIXAO ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCELO MARIN (OAB TO005902) EMBARGANTE : NAIR RIBEIRO DA PAIXÃO ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCELO MARIN (OAB TO005902) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora acostou procuração outorgada por Ercilio Alves da Paixão, na condição de pessoa analfabeta. Contudo, embora o instrumento tenha sido assinado a rogo por Leila Ribeiro da Paixão Araújo, consta que esta mesma pessoa também firmou o documento na qualidade de testemunha, havendo, portanto, apenas uma assinatura além da assinatura a rogo, o que não atende aos requisitos legais exigidos para a formalização do mandato em favor de analfabeto. Dessa forma, intime-se novamente a parte autora para regularizar o instrumento particular em relação ao requerente ERCILIO ALVES DA PAIXAO , atentando-se às exigências previstas no art. 595 do CC/2002, sob pena de tornar sem efeito os atos processuais praticados,  que ensejará à extinção do feito. Prazo: 15 dias. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
3. Processo 00003771020258272736
   Tribunal: TJTO | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000377-10.2025.8.27.2736/TO RÉU : JONATHAN ALVES DE SANTANA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCELO MARIN (OAB TO005902) ADVOGADO(A) : FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA (OAB TO009725) ATO ORDINATÓRIO LINK PARA ACESSO A AUDIÊNCIA: Título: 0000377-10.2025.8.27.2736 Tempo: 20/08/2025 15:45 ID: 497 Senha:   203208 Entrar na videoconferência: 1)  Usuários TJTO: por favor visite https://vc.tjto.jus.br/meeting/join/#/login?t=DVqeJ+AzJzf1ZuDMFLE6EA== Usuários convidados, Clique aqui e digite a senha da conferencia e entre na reunião: https://vc.tjto.jus.br/meeting/join/#/login?info=DVqeJ+AzJzf1ZuDMFLE6EA==
4. Processo 02580052720158090051
   Tribunal: TJGO | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença CívelGabinete do Juiz Rodrigo de Melo BrustolinAutos 0258005-27.2015.8.09.0051Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaServentia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelAutor(a): ADELINO JULIAO DA SILVA (CPF/CNPJ n.º 590.260.651-91)Ré(u): MAPFRE VIDA S/A (CPF/CNPJ n.º 54.484.753/0001-49) A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Vistos etc.INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de cumprimento de sentença com a planilha de débitos atualizada nos termos do artigo 524 do CPC, sob pena de arquivamento.Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito
5. Processo 00012415320255100802
   Tribunal: TRT10 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001241-53.2025.5.10.0802 RECLAMANTE: CLARINDA BISPO SOARES RECLAMADO: JOAO ALBERTO RIBAS SOARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60c498c proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão feita pelo(a) servidor(a) SABRINA LISBOA NUNES BARROS, em 24 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos os autos. Considerando que esta Unidade Judiciária não mais é aderente ao Juízo 100% Digital, determino a retificação do cadastro no PJE, caso tenha sido ativado no sistema eletrônico, a fim de que se retire a referida informação do presente feito. Quando houver registro de segredo de justiça/sigilo e quando não contempladas as hipóteses previstas no art. 189 do CPC (interesse público e social, questões de família, dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, arbitragem com cláusula de confidencialidade comprovada) e nem outro motivo adequadamente fundamentado que justifique o sigilo, fica autorizada a retirada dessa característica dos autos. Designo audiência INICIAL PRESENCIAL para 15/10/2025 08:50. A audiência NÃO SERÁ UNA. Local da audiência: CEJUSC PALMAS situado no endereço Foro Trabalhista de Palmas-TO Quadra 302 Norte, Conjunto QI 12, Alameda 2, Lote 1ª, Palmas-TO, CEP 77006-338. Os presentes autos, recebidos originariamente nesta MM. 1ª Vara do Trabalho, serão remetidos eletronicamente ao CEJUSC PALMAS, onde será realizada a audiência acima indicada, nos mesmos horário e data marcados automaticamente pelo sistema Pje, mantendo-se a realização da audiência, independentemente da movimentação indicada eletronicamente e remetida pelo sistema Push. Os presentes autos, recebidos originariamente nesta MM. 2ª Vara do Trabalho, serão remetidos eletronicamente ao CEJUSC PALMAS, onde será realizada a audiência acima indicada, nos mesmos horário e data marcados pelo sistema PJe, mantendo-se a realização da audiência, independentemente da movimentação indicada eletronicamente e remetida pelo sistema Push. Em caso de discussão sobre a jornada de trabalho a(o) reclamada(o) deverá apresentar os controles de horários, conforme Súmula 338 do C.TST. Se houver controvérsia quanto aos depósitos do FGTS, o(a)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão) apresentar o(s) extrato(s) analítico(s) do FGTS, sob as penas do artigo 400 do CPC.  Em audiência, caso não constem das peças dos autos, o(a)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão) informar os números do CNPJ, CEI (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social ou última alteração, com a precisa indicação do(s) CPF(s) do(s) proprietário(s) ou sócios (Provimento CGJT s/nº, de 06/04/2016). As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de advogado (CLT, artigo 843). O não comparecimento do (a) reclamante importará no ARQUIVAMENTO DO PROCESSO (art. 844 da CLT). A parte Reclamada deverá comparecer pessoalmente ou designar PREPOSTO LEGALMENTE HABILITADO, conforme previsto no artigo 843 da CLT. O não comparecimento da (o) reclamada (o) e a ausência de defesa importarão a aplicação de REVELIA (art. 844, §5°), além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844), reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Defesa(s) escrita(s) deverá(ão) ser apresentada(s) mediante peça(s) salva(s) no ambiente do PJe-JT (recomenda-se pelo menos 48 horas de antecedência), valendo-se a parte interessada dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados nos Foros Trabalhistas ou nas Secretarias das Varas da Décima Região, em sistema de autoatendimento (RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, art 22, § 1º). Não serão conhecidos os documentos lançados na qualidade de sigilosos que não estejam previstos nas hipóteses legais. Em caso de dúvidas a parte poderá consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br. Os arquivos juntados aos autos eletrônicos devem ser legíveis, com orientação visual correta e utilizar descrição que identifique, resumidamente, os documentos neles contidos, os períodos a que se referem, e, individualmente considerados, devem trazer os documentos de mesma espécie, ordenados cronologicamente (CSJT, Resolução nº 185/2017, art. 13, §1º), sob pena de não conhecimento/exclusão (idem, art. 15). A parte interessada deverá disponibilizar o arquivo de mídia em espaço de armazenamento virtual remoto (nuvem), acessível por meio de rede digital, informando o respectivo link de acesso em petição protocolizada no processo. Nos termos da Portaria PRE-SGJUD nº 20, de 13 de agosto de 2020, o interessado também deverá informar o código hash do arquivo, por meio de software de geração e conferência de hash, conforme instrução constante no documento disponível em https://www.trt10.jus.br/setin/procedimento_gerar_conferir_hash.pdf , devendo assegurar que os arquivos eletrônicos estejam livres de “códigos maliciosos”, sob pena de serem desconsiderados. Nessa audiência, em termo prévio à entrega da defesa, será procedida tentativa de acordo a fim de que, colhendo-se parâmetros apresentados com boa vontade pelos próprios interessados, se verifique a possibilidade de o litígio ser solucionado desde já, amigavelmente, com inegável economia de tempo e de recursos. Assim, recomenda-se à (s) parte (s) reclamada (s) trazer uma proposta que viabilize o início das negociações. Registre-se que, em um acordo, podem as partes - conhecedoras da verdade dos fatos e da condição financeira uma da outra - fixar parcelamento e outras facilidades inexistentes em eventual execução de sentença condenatória. E registre-se também que não há necessidade de se aguardar a audiência ou mesmo a condução da conversa pelo magistrado, para o início das tratativas, sendo possível e desejável que reclamante (s) e reclamada (s) se contactem antes mesmo de virem a Juízo para uma negociação prévia menos apressada. Publique-se para ciência do reclamante. NOTIFIQUE-SE o(s) Reclamado(s) por MANDADO. PALMAS/TO, 24 de julho de 2025. EDISIO BIANCHI LOUREIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLARINDA BISPO SOARES
6. Processo 00222193820238272729
   Tribunal: TJTO | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00005290620255100821
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Gurupi - TO ATSum 0000529-06.2025.5.10.0821 RECLAMANTE: DILMAR PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: L. G. ALVES PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5d0ce5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. 1. Diante do silêncio da parte autora, tenho por cumprido o acordo em sua integralidade. 2. Sendo assim, determino a remessa dos autos ao arquivo definitivo. 3. Dê-se ciência. REGINA CELIA OLIVEIRA SERRANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DILMAR PEREIRA DA SILVA
8. Processo 00005290620255100821
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Gurupi - TO ATSum 0000529-06.2025.5.10.0821 RECLAMANTE: DILMAR PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: L. G. ALVES PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5d0ce5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. 1. Diante do silêncio da parte autora, tenho por cumprido o acordo em sua integralidade. 2. Sendo assim, determino a remessa dos autos ao arquivo definitivo. 3. Dê-se ciência. REGINA CELIA OLIVEIRA SERRANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - L. G. ALVES PEREIRA