Andréia Karla Andrade Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00026459520198272720
   Tribunal: TJTO | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002645-95.2019.8.27.2720/TO REQUERENTE : RAQUEL MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRÉIA KARLA ANDRADE DA SILVA (OAB TO006170) ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) ADVOGADO(A) : LIDIANY CASTRO TORRES (OAB TO007984) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO- EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO/ROPV Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima descritas, no qual a executada, regularmente intimada para opor embargos à execução, deixou transcorrer o prazo in albis . Na oportunidade, ante a não impugnação da parte executada, homologo o cálculo apresentado no evento 91. De consequência: I. Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme o caso, nos termos do artigo 8º da Resolução CJF nº. 458/17. II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17). III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se a ROPV/Precatório ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17). IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO. V. Retirado o alvará ou transcorrido o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento em localizador específico. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
3. Processo 00003370920218272723
   Tribunal: TJTO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de sentença Nº 0000337-09.2021.8.27.2723/TO REQUERENTE : CICERO MOTA FEITOSA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) ADVOGADO(A) : ANDRÉIA KARLA ANDRADE DA SILVA (OAB TO006170) REQUERIDO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ADVOGADO(A) : LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida no processo em epígrafe, na qual a parte sucumbente efetuou o pagamento do débito, tendo a parte exequente dado quitação e pleiteado o levantamento dos valores. Alvarás pagos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. FUNDAMENTOS A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), na qual o pagamento voluntário do débito, satisfazendo inteiramente o crédito, é causa de extinção da obrigação e, consequentemente, do processo, posto exaurida sua finalidade. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e, como consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO. PROMOVA-SE a baixa de toda e qualquer penhora e/ou registro efetivado em bens de propriedade da parte executada, bem como de bloqueios realizados via sistema RENAJUD e SERASAJUD (caso necessário), devendo tal providência ser adotada pelo servidor responsável. Custas, se houver, deverão ser adimplidas pela parte executada. Com o trânsito em julgado: I) PROMOVA-SE a baixa definitiva; II) CUMPRA-SE o Provimento n.º 02/2023 da CGJUS/ASJCGJUS (se necessário). Publicada pelo sistema. Registro desnecessário. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE o necessário. Após o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações, arquive-se, com as cautelas de costume. Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
4. Processo 10016684520254014301
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1001668-45.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e Portaria nº. 5410280, de 10/01/2018, intimem-se as partes para tomarem conhecimento da designação de audiência de instrução e julgamento em data e hora inseridas no sistema PJE, obedecendo a ordem de antiguidade de distribuição do feito. O ato será realizado na plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, CLICANDO NO SEGUINTE LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzgyNzU0ZGEtNTNhYy00ZDdjLTgyOTAtZTQ2MTQyY2U4OWZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22dc305857-224a-42d7-a12d-1f830e9fdb1d%22%7d Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS 15 minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos. Caberá aos advogados orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência, observando o disposto nos parágrafos 1º a 5º do art. 3º da Portaria 10277774 de 21.05.2020. Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou whatsapp da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, pelo número (63) 99101-4293 (Audiências Dr. Victor). Durante o ato, uma foto digital dos documentos de identificação pessoal dos participantes deverá ser encaminhada ao referido número de telefone, via whatsapp. É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link, no horário designado para a audiência. Em caso de eventual insurgência da parte em participar do ato por via telepresencial (sistema TEAMS), faculta-se ao autor (a) e ao seu advogado o comparecimento na sede desta Subseção Judiciária (todos usando máscara e obedecendo o necessário distanciamento de modo a evitar aglomerações), para que a audiência seja realizada de modo semipresencial. Fica o autor advertido que a opção pela via telepresencial ou semipresencial independe de intimação da parte e de prévia comunicação a este juízo, e não ensejará a redesignação do ato para outra data. O não atendimento ao aqui disposto ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) SECRETARIA JEF ADJUNTO 1ª VARA - SSJ/ARN
5. Processo 00003958920198272720
   Tribunal: TJTO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000395-89.2019.8.27.2720/TO REQUERENTE : FILOMENA DA CRUZ BRITO ARAUJO ADVOGADO(A) : ANDRÉIA KARLA ANDRADE DA SILVA (OAB TO006170) ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) ADVOGADO(A) : LAEDIS SOUSA DA SILVA CUNHA (OAB TO002915) ADVOGADO(A) : LIDIANY CASTRO TORRES (OAB TO007984) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO- EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO/ROPV Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima descritas, no qual a executada, regularmente intimada para opor embargos à execução, deixou transcorrer o prazo in albis . Na oportunidade, ante a não impugnação da parte executada, homologo o cálculo apresentado no evento 101. De consequência: I. Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme o caso, nos termos do artigo 8º da Resolução CJF nº. 458/17. II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17). III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se a ROPV/Precatório ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17). IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO. V. Retirado o alvará ou transcorrido o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento em localizador específico. HAVENDO NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO, REMETA-SE O PROCESSO À COJUN. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
6. Processo 00005347020218272720
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000534-70.2021.8.27.2720/TO RELATOR : HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE : JOAO ALVES CASSIMIRO ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) ADVOGADO(A) : ANDRÉIA KARLA ANDRADE DA SILVA (OAB TO006170) REQUERENTE : VALDECI CASCIMIRO ALENCAR ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) REQUERENTE : RAIMUNDA DA SILVA PORTO LOPES ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) REQUERENTE : RAIMUNDO NONATO CASCIMIRO LIMA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) REQUERENTE : ELIZETE CASSIMIRO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) REQUERENTE : MAURILIO CASSIMIRO PEREIRA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) REQUERENTE : JOSE CASSIMIRO LIMA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 136 - 17/06/2025 - Decisão Outras Decisões Evento 120 - 22/10/2024 - Despacho Mero expediente
7. Processo 00005347020218272720
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000534-70.2021.8.27.2720/TO RELATOR : HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE : JOAO ALVES CASSIMIRO ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) ADVOGADO(A) : ANDRÉIA KARLA ANDRADE DA SILVA (OAB TO006170) REQUERENTE : VALDECI CASCIMIRO ALENCAR ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) REQUERENTE : RAIMUNDA DA SILVA PORTO LOPES ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) REQUERENTE : RAIMUNDO NONATO CASCIMIRO LIMA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) REQUERENTE : ELIZETE CASSIMIRO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) REQUERENTE : MAURILIO CASSIMIRO PEREIRA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) REQUERENTE : JOSE CASSIMIRO LIMA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 136 - 17/06/2025 - Decisão Outras Decisões Evento 120 - 22/10/2024 - Despacho Mero expediente
8. Processo 00005347020218272720
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000534-70.2021.8.27.2720/TO RELATOR : HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE : JOAO ALVES CASSIMIRO ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) ADVOGADO(A) : ANDRÉIA KARLA ANDRADE DA SILVA (OAB TO006170) REQUERENTE : VALDECI CASCIMIRO ALENCAR ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) REQUERENTE : RAIMUNDA DA SILVA PORTO LOPES ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) REQUERENTE : RAIMUNDO NONATO CASCIMIRO LIMA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) REQUERENTE : ELIZETE CASSIMIRO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) REQUERENTE : MAURILIO CASSIMIRO PEREIRA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) REQUERENTE : JOSE CASSIMIRO LIMA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 136 - 17/06/2025 - Decisão Outras Decisões Evento 120 - 22/10/2024 - Despacho Mero expediente