Raphael Simões Dias Mendes

Processos do Advogado

1. Processo 00208356620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020835-66.2024.8.26.0002 (processo principal 1034601-48.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Renovo de Educação - Unidade Santo Amaro - Adriana Lemes Martins Cunha - Ciência às partes acerca do desbloqueio de valores constritos via Sisbajud, em cumprimento à decisão de fls. 118. - ADV: LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP), RENATO CONILHO JUNIOR (OAB 455914/SP), RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES (OAB 6403/TO), ELIZELTON COSTA DA SILVA (OAB 11020/TO)
2. Processo 54121007520258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro gab3jefaz@tjgo.jus.br       DESPACHO     Compulsando com acuidade os presentes autos, observa-se que a parte autora busca renunciar a propriedade de certo veículo automotor, alegando que, após vendê-lo para um terceiro, emitiu a documentação necessária para que fosse realizada a respectiva transferência de domínio junto ao Departamento de Trânsito Estadual. Continua sustentando que, no entanto, o comprador jamais promoveu a transferência e a propriedade permaneceu em sua titularidade, o que acabou acumulando débitos tributários e de infração de trânsito em seu nome. Ocorre que a demandante não arrolou no polo passivo da presente relação jurídico-processual o terceiro interessado, Sr. José Ferreira da Silva. Nesse contexto, considerando que o objeto desta ação tem o condão da repercutir sobre interesses de pessoa estranha aos autos, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para incluir o suposto comprador do veículo, sob pena de indeferimento.  Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.   Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Juíza de Direito VI
3. Processo 00208356620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020835-66.2024.8.26.0002 (processo principal 1034601-48.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Renovo de Educação - Unidade Santo Amaro - Adriana Lemes Martins Cunha - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em fls. 105/108, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, se dá por satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Fica desde já advertida a parte exequente de que o silêncio será interpretado como tácita concordância em relação à satisfação da obrigação exigida na presente ação. DEFIRO o desbloqueio dos valores constritos às fls. 89/101. Providencie a z. Serventia. Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que a procuração de fl. 117 se encontra sem assinatura. Intime-se. - ADV: ELIZELTON COSTA DA SILVA (OAB 11020/TO), CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP), RENATO CONILHO JUNIOR (OAB 455914/SP), LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES (OAB 6403/TO)
4. Processo 20927484620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2092748-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Terravista Bioagronegócio Eireli - Agravado: Edgar Antônio Figueiredo Souza - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Negaram provimento ao recurso, com imposição de multa V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR TERRAVISTA BIOAGRONEGÓCIO EIRELI CONTRA DECISÃO QUE ORDENOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO. A COEXECUTADA INVOCA A “NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO DOS BENS”, SEJA PORQUE O “LEILÃO DOS BENS DA AGRAVANTE OCORREU ENQUANTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ESTAVA COM SEGREDO DE JUSTIÇA INDEVIDAMENTE DEFERIDO, TENDO SIDO LEVANTADO TAL SEGREDO, SOMENTE CERCA DE 03 MESES APÓS A ARREMATAÇÃO”, SEJA PORQUE DEIXOU DE RESPEITAR O PRAZO DE ANTECEDÊNCIA DE CINCO DIAS ENTRE A DATA DA PUBLICAÇÃO E A DO LEILÃO (ARTIGO 887, §1º CPC).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A REALIZAÇÃO DO LEILÃO ENQUANTO O INCIDENTE TRAMITAVA SOB SEGREDO DE JUSTIÇA E REALIZADA EM PRAZO INFERIOR AO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO CONFIGURA NULIDADE DO PROCEDIMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIRO VÍCIO DECORRENTE DA SUPOSTA INOBSERVÂNCIA AO PRAZO DE ANTECEDÊNCIA DE CINCO DIAS ENTRE A DATA DA PUBLICAÇÃO E A DO LEILÃO (ARTIGO 887, §1º CPC), AO QUAL A COEXECUTADA SE REPORTOU EM SUA IMPUGNAÇÃO, FOI REITERADA E EXAUSTIVAMENTE DEBATIDO NA ORIGEM E POR ESTE COLEGIADO NO JULGAMENTO DOS INÚMEROS RECURSOS QUE A AGRAVANTE INSISTE EM INTERPOR (AI Nº 2174431-42.2024.8.26.0000 E 2278920-33.2024.8.26.0000).ADEMAIS, A DECISÃO RECORRIDA LIMITOU-SE A RATIFICAR A ORDEM PRETERITAMENTE CONCEDIDA, PORQUE, COMO BEM PONDEROU O ARREMATANTE DOS IMÓVEIS, SR. RODRIGO CELLA, NENHUMA DAS INÚMERAS MANIFESTAÇÕES APRESENTADAS APÓS O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO “TEVE O CONDÃO DE SUSPENDER OS EFEITOS DO DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, SENDO IMPERIOSO PORTANTO QUE HAJA O DEVIDO CUMPRIMENTO, PORQUANTO NÃO HÁ NENHUM RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO OU COM EFEITO SUSPENSIVO SOBRE ESTE OBJETO”.A COEXECUTADA ESTEVE CIENTE DE TODO O PROCESSADO, INCLUSIVE DAS SUPOSTAS CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS DA TRAMITAÇÃO SIGILOSA DO INCIDENTE ORIGINÁRIO, MAS NADA DISSE SOBRE ELAS NO MOMENTO OPORTUNO, A EVIDENCIAR A OCORRÊNCIA DE “NULIDADE DE ALGIBEIRA”, ESTRATÉGIA DE PERMANECER SILENTE, RESERVANDO A NULIDADE PARA SER ALEGADA EM UM MOMENTO POSTERIOR.O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É BASTANTE FIRME NO SENTIDO DE QUE A “SUSCITAÇÃO TARDIA DA NULIDADE, SOMENTE APÓS A CIÊNCIA DE RESULTADO DE MÉRITO DESFAVORÁVEL E QUANDO ÓBVIA A CIÊNCIA DO REFERIDO VÍCIO MUITO ANTERIORMENTE À ARGUIÇÃO, CONFIGURA A CHAMADA NULIDADE DE ALGIBEIRA, MANOBRA PROCESSUAL QUE NÃO SE COADUNA COM A BOA-FÉ PROCESSUAL E QUE É RECHAÇADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INCLUSIVE NAS HIPÓTESES DE NULIDADE ABSOLUTA”.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Borelli Fernandes Valentim (OAB: 175472/SP) - Luiz Octavio Augusto Rezende (OAB: 119756/SP) - Andréa Cristina Ribeiro Botura Zandoná (OAB: 180542/SP) - Caio Cesar Infantini (OAB: 118579/SP) - Nathaly Marceli de Souza Santos (OAB: 12694/MS) - Maria Aparecida Meneses Silva (OAB: 199578/SP) - Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB: 91792/SP) - Carlos Eduardo Mendes (OAB: 328374/SP) - Viviane Zacharias do Amaral (OAB: 244466/SP) - Gabriela Brait Vieira Marcondes Tiete Lira (OAB: 256939/SP) - Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB: 194583/SP) - Guilherme Augusto de Lima França (OAB: 324907/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Danilo Amâncio Cavalcanti (OAB: 29191/GO) - Thércio Cavalcante Guimarães (OAB: 6151/TO) - Otávio de Oliveira Fraz (OAB: 5500/TO) - Paulo Amador T Alves da Cunha Bueno (OAB: 147616/SP) - Saulo Lopes Segall (OAB: 208705/SP) - Jordino Santana Oliveira (OAB: 9798/TO) - Raphael Simões Dias Mendes (OAB: 6403/TO) - 4º Andar
5. Processo 10006205420254014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 1000620-54.2025.4.01.4300 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: ANTONIOS GEORGE ISSA HAONAT JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBERTO GEOFRE WANDERLEY NETO - TO5828 e RAPHAEL SIMOES DIAS MENDES - TO6403 POLO PASSIVO:Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) DECISÃO Acolho o pedido do MPF em ID 2169498973. Notifique-se a autoridade policial para informar o requerido pelo MPF, no prazo de 05 dias. Com a manifestação da autoridade policial e, exaurido o prazo, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, venham-me os autos conclusos. Palmas/TO, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal Criminal da SJTO
6. Processo 20733848820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2073384-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Flavio Lucas de Menezes Silva - Agravado: Edgar Antônio Figueiredo Souza - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO. REJEIÇÃO, DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COBRANÇA. O EXECUTADO ALEGOU AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA E PLEITEOU A SUSPENSÃO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO DEVE SER REFORMADA EM RAZÃO DE SUPOSTOS VÍCIOS NO EDITAL DE PRACEAMENTO E AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRAS QUESTÕES SUSCITADAS PELO AGRAVANTE JÁ FORAM DECIDIDAS NA ORIGEM E NESTA INSTÂNCIA RECURSAL, SENDO, POIS PRECLUSAS (CPC, ART. 507).NÃO SE CONFIGUROU LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PELO AGRAVANTE, POIS NÃO HOUVE DOLO PROCESSUAL OU PREJUÍZO AO AGRAVADO.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Mendes (OAB: 328374/SP) - Andréa Cristina Ribeiro Botura Zandoná (OAB: 180542/SP) - Luiz Octavio Augusto Rezende (OAB: 119756/SP) - Maria Aparecida Meneses Silva (OAB: 199578/SP) - Viviane Zacharias do Amaral (OAB: 244466/SP) - Gabriela Brait Vieira Marcondes Tiete Lira (OAB: 256939/SP) - Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB: 194583/SP) - Guilherme Augusto de Lima França (OAB: 324907/SP) - Renato Borelli Fernandes Valentim (OAB: 175472/SP) - Daniela Gonzalez Talarico (OAB: 358688/SP) - Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB: 91792/SP) - Herna Priscyla Gehring Soares (OAB: 113923/PR) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Danilo Amâncio Cavalcanti (OAB: 29191/GO) - Nathaly Marceli de Souza Santos (OAB: 12694/MS) - Thércio Cavalcante Guimarães (OAB: 6151/TO) - Otávio de Oliveira Fraz (OAB: 5500/TO) - Paulo Amador T Alves da Cunha Bueno (OAB: 147616/SP) - Saulo Lopes Segall (OAB: 208705/SP) - Jordino Santana Oliveira (OAB: 9798/TO) - Raphael Simões Dias Mendes (OAB: 6403/TO) - 4º Andar