Dayana Da Silva Alves De Assis

Processos do Advogado

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2. Processo 10016952820258110029
   Tribunal: TJMT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001695-28.2025.8.11.0029. AUTOR: DANIELA SOUTHIER REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Vistos. Compulsando os autos detidamente, verifico que o feito foi distribuído equivocadamente para a o Juízo da 1ª Vara Criminal e Cível da Comarca de Canarana/MT. Conforme se extrai da exordial, a peça foi endereçada ao Juizado Especial Cível. Ademais o valor da causa e a natureza da ação atendem os requisitos impostos pela Lei 9.099/1995. Desta feita, CHAMO O FEITO À ORDEM e por consequência DETERMINO SUA REMESSA ao Juizado Especial Cível desta Comarca, por ser o Juízo competente para processá-lo e julgá-lo. Cumpra-se. Canarana/MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito
3. Processo 10008871520238110022
   Tribunal: TJMT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
4. Processo 10013125020258110029
   Tribunal: TJMT | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001312-50.2025.8.11.0029. REQUERENTE: DANIELA SOUTHIER REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Vistos etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que foi determinado à parte autora (Id. 200822453) a regularização da inicial nos seguintes aspectos: a) juntando procuração atualizada; b) juntando comprovante de endereço em nome próprio; A parte autora manifesta nos autos, requerendo a análise da liminar em caráter de urgência, contudo não emenda a inicial conforme determinado. Assim, ainda que este juízo entenda as alegações da parte autora, quanto à necessidade extrema da análise da medida pretendida, é certo que a emenda não ocorreu conforme determinado, sendo impossível, a análise do feito, não havendo outro meio, se não o indeferimento da petição inicial. O Código de Processo Civil, no art. 321 que: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. E no parágrafo único: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Por outro lado, dispõe ainda o Novo Código de Processo Civil no art. 485 que “O juiz não resolverá o mérito quando: Inc. I: indeferir a petição inicial;...” Ante o exposto, desnecessárias considerações outras, nos termos dos dispositivos legais retro apontados, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, nos termos do art. 485, inciso I, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o arquivamento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
5. Processo 00019453720198272715
   Tribunal: TJTO | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de sentença Nº 0001945-37.2019.8.27.2715/TO REQUERIDO : JOSÉ ANTONIO GASPARETTO ADVOGADO(A) : DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS (OAB TO006738) DESPACHO/DECISÃO Dos embargos opostos no evento 126, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias. Cristalândia, data certificada pelo E-proc.
6. Processo 00212251020238272729
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Liquidação por Arbitramento Nº 0021225-10.2023.8.27.2729/TO AUTOR : MARCOS DELLEON MEDEIROS SANTOS ADVOGADO(A) : DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS (OAB TO006738) RÉU : EDNA CLEIVA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FRANCEILHA ALVES FREITAS (OAB TO005991) ADVOGADO(A) : EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão do feito pelo prazo postulado (ev53). Decorrido o prazo, intime-se a parte interessada para dar impulso ao feito em 5 dias. Int.
7. Processo 10010717620258110029
   Tribunal: TJMT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 056/2007-CGJMT, IMPULSIONO OS AUTOS A FIM DE INTIMAR A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA A SEGUIR TRANSCRITA: Certifico, de acordo com a Portaria Nº 005/2025-DFCAN, que, faz-se necessário o recolhimento da diligência devida ao cumprimento do Mandado de Citação – Inventário, preferencialmente por meio eletrônico, Art. 246 do CPC, correspondente a 10 atos (partes no processo) no valor total de R$ 274,10 (duzentos e setenta e quatro reais e dez centavos). Considerados atos individuais, incidindo cobrança especifica da diligência relativa ao seu cumprimento. Bem como, informe os telefones de contato atualizados dos herdeiros, para que se torne possível a diligência. No aguardo da regularização das pendencias apontadas, devolvo o mandado à secretaria.
8. Processo 00005251020255230076
   Tribunal: TRT23 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE ConPag 0000525-10.2025.5.23.0076 CONSIGNANTE: RENASCER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CONSIGNATÁRIO: JOSE CARLOS ROSA DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1738faa proferido nos autos. Vistos, etc. Em consulta ao sistema PREVJUD, verifiquei que o de cujus não possui dependentes habilitados à pensão por morte.  Intime-se a parte consignante por e-mail sobre o requerimento de liberação de valores formulado por CASSIO RODRIGUES ROSA DA SILVA, SANDRO ROBERTO DOS SANTOS SOBRINHO, CARLOS EDUARDO ROSA SILVA, BRUNA KATIELY ROSA DA SILVA e WENDY KAROLINE ROSA DA SILVA, e para se manifestar, querendo, em dois dias. Ausente impugnação, voltem conclusos para julgamento. PRIMAVERA DO LESTE/MT, 21 de julho de 2025. JOAO LUCAS PARETA DEGRAF Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS ROSA DOS SANTOS