Pamella Cristina Barbosa Dutra Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00051157620164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005115-76.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005115-76.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A e TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721-A, LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA - GO35142-A, RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A, DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - TO7461-A, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - TO3627-A, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570-A, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590-A, CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA - TO6946-A, LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S e ODENILSON DOS SANTOS - TO5508-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE), VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELANTE). Polo passivo: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELADO), ANDRE LUIZ DE FREITAS - CPF: 607.508.471-15 (APELADO), EDGAR LUIZ DE FREITAS - CPF: 021.273.001-06 (APELADO), MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - CPF: 418.185.551-15 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), , JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 223.618.471-91 (APELADO), VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 032.694.441-92 (APELADO), ANA CLAUDIA LOPES GABINO - CPF: 758.436.921-91 (APELADO), ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR - CPF: 985.944.191-04 (APELADO), JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 006.352.171-71 (APELADO), ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 592.344.311-20 (APELADO). Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MONALICIO ALVES ALMEIDA - CPF: 016.156.171-32 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
3. Processo 00051157620164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005115-76.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005115-76.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A e TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721-A, LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA - GO35142-A, RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A, DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - TO7461-A, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - TO3627-A, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570-A, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590-A, CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA - TO6946-A, LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S e ODENILSON DOS SANTOS - TO5508-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE), VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELANTE). Polo passivo: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELADO), ANDRE LUIZ DE FREITAS - CPF: 607.508.471-15 (APELADO), EDGAR LUIZ DE FREITAS - CPF: 021.273.001-06 (APELADO), MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - CPF: 418.185.551-15 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), , JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 223.618.471-91 (APELADO), VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 032.694.441-92 (APELADO), ANA CLAUDIA LOPES GABINO - CPF: 758.436.921-91 (APELADO), ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR - CPF: 985.944.191-04 (APELADO), JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 006.352.171-71 (APELADO), ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 592.344.311-20 (APELADO). Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MONALICIO ALVES ALMEIDA - CPF: 016.156.171-32 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
4. Processo 00051157620164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005115-76.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005115-76.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A e TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721-A, LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA - GO35142-A, RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A, DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - TO7461-A, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - TO3627-A, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570-A, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590-A, CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA - TO6946-A, LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S e ODENILSON DOS SANTOS - TO5508-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE), VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELANTE). Polo passivo: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELADO), ANDRE LUIZ DE FREITAS - CPF: 607.508.471-15 (APELADO), EDGAR LUIZ DE FREITAS - CPF: 021.273.001-06 (APELADO), MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - CPF: 418.185.551-15 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), , JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 223.618.471-91 (APELADO), VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 032.694.441-92 (APELADO), ANA CLAUDIA LOPES GABINO - CPF: 758.436.921-91 (APELADO), ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR - CPF: 985.944.191-04 (APELADO), JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 006.352.171-71 (APELADO), ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 592.344.311-20 (APELADO). Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MONALICIO ALVES ALMEIDA - CPF: 016.156.171-32 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
5. Processo 00051157620164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005115-76.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005115-76.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A e TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721-A, LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA - GO35142-A, RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A, DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - TO7461-A, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - TO3627-A, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570-A, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590-A, CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA - TO6946-A, LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S e ODENILSON DOS SANTOS - TO5508-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE), VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELANTE). Polo passivo: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELADO), ANDRE LUIZ DE FREITAS - CPF: 607.508.471-15 (APELADO), EDGAR LUIZ DE FREITAS - CPF: 021.273.001-06 (APELADO), MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - CPF: 418.185.551-15 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), , JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 223.618.471-91 (APELADO), VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 032.694.441-92 (APELADO), ANA CLAUDIA LOPES GABINO - CPF: 758.436.921-91 (APELADO), ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR - CPF: 985.944.191-04 (APELADO), JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 006.352.171-71 (APELADO), ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 592.344.311-20 (APELADO). Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MONALICIO ALVES ALMEIDA - CPF: 016.156.171-32 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
6. Processo 00051157620164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005115-76.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005115-76.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A e TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721-A, LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA - GO35142-A, RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A, DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - TO7461-A, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - TO3627-A, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570-A, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590-A, CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA - TO6946-A, LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S e ODENILSON DOS SANTOS - TO5508-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE), VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELANTE). Polo passivo: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELADO), ANDRE LUIZ DE FREITAS - CPF: 607.508.471-15 (APELADO), EDGAR LUIZ DE FREITAS - CPF: 021.273.001-06 (APELADO), MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - CPF: 418.185.551-15 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), , JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 223.618.471-91 (APELADO), VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 032.694.441-92 (APELADO), ANA CLAUDIA LOPES GABINO - CPF: 758.436.921-91 (APELADO), ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR - CPF: 985.944.191-04 (APELADO), JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 006.352.171-71 (APELADO), ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 592.344.311-20 (APELADO). Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MONALICIO ALVES ALMEIDA - CPF: 016.156.171-32 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
7. Processo 00051157620164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005115-76.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005115-76.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A e TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721-A, LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA - GO35142-A, RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A, DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - TO7461-A, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - TO3627-A, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570-A, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590-A, CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA - TO6946-A, LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S e ODENILSON DOS SANTOS - TO5508-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE), VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELANTE). Polo passivo: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELADO), ANDRE LUIZ DE FREITAS - CPF: 607.508.471-15 (APELADO), EDGAR LUIZ DE FREITAS - CPF: 021.273.001-06 (APELADO), MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - CPF: 418.185.551-15 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), , JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 223.618.471-91 (APELADO), VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 032.694.441-92 (APELADO), ANA CLAUDIA LOPES GABINO - CPF: 758.436.921-91 (APELADO), ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR - CPF: 985.944.191-04 (APELADO), JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 006.352.171-71 (APELADO), ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 592.344.311-20 (APELADO). Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MONALICIO ALVES ALMEIDA - CPF: 016.156.171-32 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
8. Processo 00051157620164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005115-76.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005115-76.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A e TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721-A, LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA - GO35142-A, RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A, DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - TO7461-A, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - TO3627-A, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570-A, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590-A, CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA - TO6946-A, LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S e ODENILSON DOS SANTOS - TO5508-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE), VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELANTE). Polo passivo: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELADO), ANDRE LUIZ DE FREITAS - CPF: 607.508.471-15 (APELADO), EDGAR LUIZ DE FREITAS - CPF: 021.273.001-06 (APELADO), MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - CPF: 418.185.551-15 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), , JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 223.618.471-91 (APELADO), VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 032.694.441-92 (APELADO), ANA CLAUDIA LOPES GABINO - CPF: 758.436.921-91 (APELADO), ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR - CPF: 985.944.191-04 (APELADO), JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 006.352.171-71 (APELADO), ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 592.344.311-20 (APELADO). Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MONALICIO ALVES ALMEIDA - CPF: 016.156.171-32 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)