Enio Licinio Horst Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00213677720248272729
   Tribunal: TJTO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0021367-77.2024.8.27.2729/TO RELATOR : ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO AUTOR : SONIA JUCIARA BANDEIRA ROCHA ADVOGADO(A) : ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 48 - 14/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico Evento 23 - 30/10/2024 - Despacho Mero expediente
3. Processo 00320610820248272729
   Tribunal: TJTO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 0032061-08.2024.8.27.2729/TO EMBARGANTE : ADRIANA MARQUES WENCESLAU ADVOGADO(A) : ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935) ADVOGADO(A) : BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) ADVOGADO(A) : ROSICLEA DIAS FERREIRA (OAB TO011913) EMBARGADO : MARCELO SOARES CORTES ADVOGADO(A) : CLAUDECI BANDEIRA BRITO (OAB TO006650) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte embargante da petição do evento 34, PET1 e, caso queira, manifeste em 15 dias. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem nos autos acerca da eventual necessidade de produção de provas, as especificando e justificando a sua pertinência aos FATOS (se prova oral) ou OBJETO que deverá recair a perícia (se prova pericial), ou se possui interesse no JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
4. Processo 00105640820245180281
   Tribunal: TRT18 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INHUMAS ATSum 0010564-08.2024.5.18.0281 AUTOR: JOSE ROBERVAL SILVA DE SOUZA RÉU: ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b667d26 proferida nos autos. D E C I S Ã O Decorrido em branco o prazo para impugnação, homologam-se os cálculos apresentados pela Contadoria, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 5.278,97, atualizado até 31/05/2025, sem prejuízo das atualizações futuras cabíveis, na forma da lei. Considerando-se que a executada encontra-se em Recuperação Judicial, a competência da Justiça do Trabalho se mantém até a apuração do crédito devido, após cabe ao credor trabalhista habilitá-lo no juízo universal, que processará a execução coletiva, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores. Assim, inicie-se a fase de execução no PJe e expeça-se certidão de habilitação de crédito para que o exequente possa providenciar a habilitação perante o administrador judicial (art. 219, do Provimento Geral Consolidado do TRT 18°), haja vista o processo de recuperação judicial por que passa a executada. Confeccionada a certidão, intimem-se os exequentes (perito e advogada) para impressão. Prazo de 5 dias. Após, com ou sem a retirada da certidão, haja vista tratar-se de processo virtual, remetam-se os autos ao sobrestamento do feito por execução frustrada. Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Cumpra-se. Nada mais. AFPP INHUMAS/GO, 14 de julho de 2025. NATALIA ALVES RESENDE GONCALVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL
5. Processo 00105640820245180281
   Tribunal: TRT18 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INHUMAS ATSum 0010564-08.2024.5.18.0281 AUTOR: JOSE ROBERVAL SILVA DE SOUZA RÉU: ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b667d26 proferida nos autos. D E C I S Ã O Decorrido em branco o prazo para impugnação, homologam-se os cálculos apresentados pela Contadoria, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 5.278,97, atualizado até 31/05/2025, sem prejuízo das atualizações futuras cabíveis, na forma da lei. Considerando-se que a executada encontra-se em Recuperação Judicial, a competência da Justiça do Trabalho se mantém até a apuração do crédito devido, após cabe ao credor trabalhista habilitá-lo no juízo universal, que processará a execução coletiva, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores. Assim, inicie-se a fase de execução no PJe e expeça-se certidão de habilitação de crédito para que o exequente possa providenciar a habilitação perante o administrador judicial (art. 219, do Provimento Geral Consolidado do TRT 18°), haja vista o processo de recuperação judicial por que passa a executada. Confeccionada a certidão, intimem-se os exequentes (perito e advogada) para impressão. Prazo de 5 dias. Após, com ou sem a retirada da certidão, haja vista tratar-se de processo virtual, remetam-se os autos ao sobrestamento do feito por execução frustrada. Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Cumpra-se. Nada mais. AFPP INHUMAS/GO, 14 de julho de 2025. NATALIA ALVES RESENDE GONCALVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERVAL SILVA DE SOUZA
6. Processo 00203662320258272729
   Tribunal: TJTO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0020366-23.2025.8.27.2729/TO RELATOR : EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO AUTOR : ELIABE SANTIAGO FREIRE ADVOGADO(A) : ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 8 - 11/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico Evento 7 - 22/05/2025 - Decisão Concessão Gratuidade da Justiça
7. Processo 00420373920248272729
   Tribunal: TJTO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 0042037-39.2024.8.27.2729/TO AUTOR : MARCELO SANTOS ALMEIDA ADVOGADO(A) : ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935) ADVOGADO(A) : BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) DESPACHO/DECISÃO MARCELO SANTOS ALMEIDA com qualificação nos autos e através de seus Advogados regularmente constituídos, aforou o presente PEDIDO DE DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO em face de HM CIRURGICA LTDA., pelos motivos elencados na inicial. Como é de conhecimento da parte autora, a requerida se encontra em recuperação judicial perante o douto Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas , autos n° 0026429- 35.2023.8.27.2729. Assim, em regra, compete ao Juízo da recuperação judicial processar a presente demanda. Neste sentido, cabe citar o seguinte precedente da Corte Superior de Justiça o qual me amparo: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL . AÇÃO DE DESPEJO. DESAPOSSAMENTO DO IMÓVEL EM QUE DESEMPENHADA A ATIVIDADE EMPRESARIAL. RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE DO BEM. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA EMPRESA . MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO NO QUE CONCERNE. 1. "Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, compete ao juízo da recuperação judicial a análise acerca da essencialidade do bem para o êxito do processo de soerguimento da empresa recuperanda, ainda que a discussão envolva ativos que, como regra, não se sujeitariam ao concurso de credores. " ( AgInt no CC 159 .799/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/06/2021, DJe 18/06/2021) 2. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. - grifo nosso. (STJ - AgInt no REsp: 1784027 SP 2018/0321880-3, Data de Julgamento: 06/06/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/06/2022) Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias , manifestar a respeito da eventual incompetência desde Juízo, requerendo o que entender de direito. Após, conclusos. Data do sistema. Agenor Alexandre da Silva Juiz de Direito Titular
8. Processo 00103606920245180052
   Tribunal: TRT18 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0010360-69.2024.5.18.0052 AUTOR: ROSIVALDO AUGUSTO DOS REIS RÉU: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A Tendo em vista a existência de saldo residual, fica a parte reclamada novamente intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos seus dados bancários (AGÊNCIA COM O DÍGITO, CONTA COM O DÍGITO, CNPJ/CPF DO TITULAR DA CONTA) para que seja efetuada a transferência  de valores. Alternativamente, em entendendo a parte  mais conveniente, caso ainda não possua, poderá apresentar procuração  da parte outorgando à sociedade de advogados poderes para receber e dar quitação ou substabelecimento dos procuradores à Sociedade de Advogados ANAPOLIS/GO, 13 de julho de 2025. PAULA KELLY MENDONCA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A