Christiane Kellen Nogueira Braga

Processos do Advogado

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2. Processo 00051157620164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005115-76.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005115-76.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A e TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721-A, LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA - GO35142-A, RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A, DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - TO7461-A, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - TO3627-A, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570-A, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590-A, CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA - TO6946-A, LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S e ODENILSON DOS SANTOS - TO5508-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE), VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELANTE). Polo passivo: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELADO), ANDRE LUIZ DE FREITAS - CPF: 607.508.471-15 (APELADO), EDGAR LUIZ DE FREITAS - CPF: 021.273.001-06 (APELADO), MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - CPF: 418.185.551-15 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), , JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 223.618.471-91 (APELADO), VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 032.694.441-92 (APELADO), ANA CLAUDIA LOPES GABINO - CPF: 758.436.921-91 (APELADO), ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR - CPF: 985.944.191-04 (APELADO), JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 006.352.171-71 (APELADO), ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 592.344.311-20 (APELADO). Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MONALICIO ALVES ALMEIDA - CPF: 016.156.171-32 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
3. Processo 00051157620164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005115-76.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005115-76.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A e TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721-A, LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA - GO35142-A, RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A, DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - TO7461-A, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - TO3627-A, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570-A, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590-A, CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA - TO6946-A, LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S e ODENILSON DOS SANTOS - TO5508-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE), VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELANTE). Polo passivo: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELADO), ANDRE LUIZ DE FREITAS - CPF: 607.508.471-15 (APELADO), EDGAR LUIZ DE FREITAS - CPF: 021.273.001-06 (APELADO), MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - CPF: 418.185.551-15 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), , JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 223.618.471-91 (APELADO), VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 032.694.441-92 (APELADO), ANA CLAUDIA LOPES GABINO - CPF: 758.436.921-91 (APELADO), ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR - CPF: 985.944.191-04 (APELADO), JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 006.352.171-71 (APELADO), ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 592.344.311-20 (APELADO). Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MONALICIO ALVES ALMEIDA - CPF: 016.156.171-32 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
4. Processo 00051157620164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005115-76.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005115-76.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A e TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721-A, LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA - GO35142-A, RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A, DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - TO7461-A, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - TO3627-A, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570-A, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590-A, CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA - TO6946-A, LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S e ODENILSON DOS SANTOS - TO5508-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE), VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELANTE). Polo passivo: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELADO), ANDRE LUIZ DE FREITAS - CPF: 607.508.471-15 (APELADO), EDGAR LUIZ DE FREITAS - CPF: 021.273.001-06 (APELADO), MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - CPF: 418.185.551-15 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), , JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 223.618.471-91 (APELADO), VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 032.694.441-92 (APELADO), ANA CLAUDIA LOPES GABINO - CPF: 758.436.921-91 (APELADO), ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR - CPF: 985.944.191-04 (APELADO), JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 006.352.171-71 (APELADO), ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 592.344.311-20 (APELADO). Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MONALICIO ALVES ALMEIDA - CPF: 016.156.171-32 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
5. Processo 00051157620164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005115-76.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005115-76.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A e TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721-A, LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA - GO35142-A, RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A, DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - TO7461-A, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - TO3627-A, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570-A, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590-A, CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA - TO6946-A, LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S e ODENILSON DOS SANTOS - TO5508-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE), VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELANTE). Polo passivo: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELADO), ANDRE LUIZ DE FREITAS - CPF: 607.508.471-15 (APELADO), EDGAR LUIZ DE FREITAS - CPF: 021.273.001-06 (APELADO), MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - CPF: 418.185.551-15 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), , JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 223.618.471-91 (APELADO), VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 032.694.441-92 (APELADO), ANA CLAUDIA LOPES GABINO - CPF: 758.436.921-91 (APELADO), ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR - CPF: 985.944.191-04 (APELADO), JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 006.352.171-71 (APELADO), ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 592.344.311-20 (APELADO). Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MONALICIO ALVES ALMEIDA - CPF: 016.156.171-32 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
6. Processo 00051157620164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005115-76.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005115-76.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A e TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721-A, LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA - GO35142-A, RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A, DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - TO7461-A, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - TO3627-A, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570-A, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590-A, CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA - TO6946-A, LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S e ODENILSON DOS SANTOS - TO5508-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE), VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELANTE). Polo passivo: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELADO), ANDRE LUIZ DE FREITAS - CPF: 607.508.471-15 (APELADO), EDGAR LUIZ DE FREITAS - CPF: 021.273.001-06 (APELADO), MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - CPF: 418.185.551-15 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), , JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 223.618.471-91 (APELADO), VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 032.694.441-92 (APELADO), ANA CLAUDIA LOPES GABINO - CPF: 758.436.921-91 (APELADO), ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR - CPF: 985.944.191-04 (APELADO), JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 006.352.171-71 (APELADO), ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 592.344.311-20 (APELADO). Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MONALICIO ALVES ALMEIDA - CPF: 016.156.171-32 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
7. Processo 00051157620164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005115-76.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005115-76.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A e TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721-A, LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA - GO35142-A, RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A, DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - TO7461-A, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - TO3627-A, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570-A, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590-A, CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA - TO6946-A, LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S e ODENILSON DOS SANTOS - TO5508-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE), VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELANTE). Polo passivo: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELADO), ANDRE LUIZ DE FREITAS - CPF: 607.508.471-15 (APELADO), EDGAR LUIZ DE FREITAS - CPF: 021.273.001-06 (APELADO), MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - CPF: 418.185.551-15 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), , JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 223.618.471-91 (APELADO), VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 032.694.441-92 (APELADO), ANA CLAUDIA LOPES GABINO - CPF: 758.436.921-91 (APELADO), ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR - CPF: 985.944.191-04 (APELADO), JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 006.352.171-71 (APELADO), ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 592.344.311-20 (APELADO). Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MONALICIO ALVES ALMEIDA - CPF: 016.156.171-32 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
8. Processo 00023624920164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA PROCESSO: 0002362-49.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002362-49.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S e ADRIANO GUINZELLI - TO2025-A POLO PASSIVO:LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA - TO4769-A, VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA - TO3085-A, GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ - TO7692-A, WALLANE MARTINS ANDRADE - TO6346-A, DIOGO KARLO SOUZA PRADOS - TO5328-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, CYNTHIA POVOA DE ARAGAO - DF22298-A, THIAGO MONTELO DE ALMEIDA - TO5737-A, ENAILE GOMES DE OLIVEIRA - TO6128-A, DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - TO7461-A, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570-A, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590-A, CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA - TO6946-A, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - TO3627-A, LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S, ODENILSON DOS SANTOS - TO5508-A e FRANCISCO DAMIAO DA SILVA - GO18680-A DESPACHO Defiro o pedido do causídico para retirada do processo da sessão virtual, para fins de realização de sustentação oral, eis que formulado dentro do prazo previsto na Resolução Presi 10118537. Desse modo, inclua-se em sessão presencial, em 12/08/2025. Intimem-se, com urgência. Brasília, data da assinatura eletrônica. WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador Federal Relator