Renato Rocha Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00155960320188272706
   Tribunal: TJTO | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0015596-03.2018.8.27.2706/TO (Pauta: 148) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS APELANTE: BSC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO (OAB TO006607) APELADO: AMEH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA - EPP (GRUPO AMEH) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO ROCHA LIMA (OAB TO006991) INTERESSADO: A.L.C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ROGÉRIO BONIEK LOPES SANTANA INTERESSADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA HAVENA LTDA (RÉU) INTERESSADO: GR5 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO ARTUR COSTA CAMARGO INTERESSADO: IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA I9 LTDA (RÉU) INTERESSADO: PEPITA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO VICENTE FERREIRA INTERESSADO: R. FERREIRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. (RÉU) INTERESSADO: VF7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (RÉU) INTERESSADO: REGINA VICENTE FERREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CATHARINA RASSI JORGE Publique-se e Registre-se.Palmas, 24 de julho de 2025. Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente
3. Processo 50002114720068272706
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-47.2006.8.27.2706/TO RELATOR : FRANCISCO VIEIRA FILHO REQUERIDO : ANTONIO PEDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATO ROCHA LIMA (OAB TO006991) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 176 - 22/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 175 - 22/07/2025 - Expedido Ofício Evento 174 - 14/07/2025 - Decisão Outras Decisões
4. Processo 00361854920158272729
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 0036185-49.2015.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0036185-49.2015.8.27.2729/TO RELATOR : Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE : BOA SORTE RADIO E TELEVISAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATO ROCHA LIMA (OAB TO006991) ADVOGADO(A) : ANDRESSA VIEIRA ALVES CAETANO (OAB TO008804) APELANTE : ROMULO FERREIRA TRONCOSO (RÉU) ADVOGADO(A) : JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS JULGADA ADEQUADA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. INEXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. FIXAÇÃO INDEVIDA DE HONORÁRIOS NA PRIMEIRA FASE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas contra sentença proferida na segunda fase da ação de exigir contas, a qual reconheceu a prestação das contas e apurou saldo devedor em desfavor do primeiro apelante. O primeiro apelante insurge-se contra a existência de saldo devedor e contra a fixação de honorários da primeira fase. A segunda apelante, por sua vez, alega nulidade da sentença, inversão indevida do ônus da prova e insuficiência das contas prestadas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) verificar se a sentença incorreu em nulidade por considerar suficientes as contas apresentadas pelo primeiro apelante; (ii) apurar se houve contraditoriedade na apuração de saldo devedor, mesmo após o reconhecimento da impugnação genérica; (iii) examinar a possibilidade de fixação de honorários sucumbenciais na primeira fase da ação, em razão da preclusão da matéria. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A sentença não incorre em nulidade, pois as contas foram efetivamente apresentadas pelo primeiro apelante com documentos comprobatórios, conforme determinado em decisão anterior, não havendo repetição literal de manifestação anterior nem cerceamento de defesa. 4. A impugnação apresentada pela segunda apelante não atende ao disposto no art. 550, § 3º, do CPC, por carecer de fundamentação específica em relação aos lançamentos questionados, o que torna válida a aceitação das contas prestadas. 5. Verifica-se contradição na sentença ao reconhecer a validade das contas apresentadas e, ao mesmo tempo, apurar saldo devedor em desfavor do prestador das contas, uma vez que as despesas comprovadas superam os valores recebidos. 6. A condenação do primeiro apelante ao pagamento de honorários sucumbenciais referentes à primeira fase da ação revela-se indevida, pois não houve fixação na decisão da primeira fase e tampouco impugnação tempestiva, estando a matéria acobertada pela preclusão. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Primeira apelação provida. Segunda apelação desprovida. Tese de julgamento : 1. A impugnação genérica apresentada na ação de exigir contas não invalida as contas prestadas de forma adequada e acompanhadas de documentos, nos termos do art. 551 do CPC. 2. É contraditório reconhecer a validade das contas prestadas e, simultaneamente, apurar saldo devedor em desfavor do prestador das contas, desconsiderando as despesas. 3. A ausência de fixação de honorários sucumbenciais na primeira fase da ação de exigir contas, se não impugnada, torna a matéria preclusa e impede sua fixação posterior. Dispositivos relevantes citados : CPC, arts. 550, §§ 2º e 3º, e 551; art. 85, §§ 1º, 8º e 11; art. 1.009, § 1º. Jurisprudência relevante citada : STJ, REsp 1.874.920/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 04.10.2022. TJDFT, Apelação Cível 0018122-33.2016.8.07.0001, Rel. Des. Álvaro Ciarlini, j. 20.04.2021. TJDFT, Apelação Cível 0732165-55.2021.8.07.0001, Rel. Des. Renato Scussel, j. 02.05.2024. ACÓRDÃO A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, negar provimento à segunda apelação e dar provimento à primeira, para reconhecer a ausência de saldo devedor e afastar os honorários advocatícios fixados em desfavor da parte requerida. Nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios fixados contra a parte requerente em 2%, nos termos do voto do relator. Palmas, 02 de julho de 2025.
5. Processo 00112923220258272700
   Tribunal: TJTO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 0011292-32.2025.8.27.2700/TO AGRAVADO : BOA SORTE RADIO E TELEVISAO LTDA ADVOGADO(A) : RENATO ROCHA LIMA (OAB TO006991) ATO ORDINATÓRIO A míngua de pedido expresso de medida liminar em sede recursal, nos termos da Portaria Interna nº 712/2022, encaminho os autos à 2ª Câmara Cível para que dê seguimento ao presente em acorde com os ditames processuais aplicáveis à espécie, inclusive, nos termos do artigo 1.019, II do NCPC , intimando-se a agravada para apresentar suas razões.
6. Processo 00031125820158272706
   Tribunal: TJTO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003112-58.2015.8.27.2706/TO RELATOR : ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERENTE : CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ERIKA DE MELO ALVINO (OAB TO005424) REQUERIDO : JOÃO BATISTA NETO ADVOGADO(A) : MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB TO005751) REQUERIDO : SORAIA MACHADO BATISTA ADVOGADO(A) : MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB TO005751) REQUERIDO : GENTIL ALVES GONÇALVES ADVOGADO(A) : RENATO ROCHA LIMA (OAB TO006991) REQUERIDO : ANTÔNIA CLEIDE ROCHA GONÇALVES ADVOGADO(A) : RENATO ROCHA LIMA (OAB TO006991) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 316 - 18/07/2025 - Baixa Definitiva
7. Processo 00068969120258272706
   Tribunal: TJTO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0006896-91.2025.8.27.2706/TO AUTOR : GLEYSON BARROS GALVÃO ADVOGADO(A) : EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO010980) ADVOGADO(A) : LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES (OAB TO005056) RÉU : CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDA ADVOGADO(A) : RENATO ROCHA LIMA (OAB TO006991) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. INTIMEM-SE as partes , por seus advogados, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se de forma inequívoca sobre seu interesse na produção de outras provas, especificando-as, principalmente acerca da necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento, sob pena de preclusão e julgamento do feito. Não havendo manifestação acerca da necessidade de produção de provas, o processo será julgado no estado em que se encontra. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaína, Estado do Tocantins. CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA Juíza de Direito em substituição
8. Processo 00012093620258272706
   Tribunal: TJTO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001209-36.2025.8.27.2706/TO RELATOR : WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA AUTOR : JOAO VICTOR FERREIRA VIDIGAL ADVOGADO(A) : RENATO ROCHA LIMA (OAB TO006991) RÉU : INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 17/07/2025 - Trânsito em Julgado