Eunice Pereira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00498124220238272729
   Tribunal: TJTO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00677004919985120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0067700-49.1998.5.12.0019 RECLAMANTE: SANDRO DIONEY WAN ZUIT E OUTROS (124) RECLAMADO: JARAGUA FABRIL SA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d91efc4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, julgo procedente o IDPJ e declaro MARIA IVONE CARDIM FERREIRA LIMA (CPF 059.489.828-10) e WALTER GOMES BARRETO (CPF 481.552.174-34), patrimonialmente responsáveis pela dívida em execução. Atualizem-se os valores devidos. Determino que seja efetuado o convênio SISBAJUD em desfavor dos sócios, com base no poder geral de cautela,  nos termos do § 2º, do art. 885-A, da CLT, c/c, Art. 98 do Provimento nº 4/GCGJT/2023. Dê-se ciência às partes. ROGERIO DIAS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DALTRO MUNIZ FERREIRA LIMA - MARCELO FERRAZ - BARTYRA DE ALENCAR CARVALHO FERRAZ
4. Processo 00677004919985120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0067700-49.1998.5.12.0019 RECLAMANTE: SANDRO DIONEY WAN ZUIT E OUTROS (124) RECLAMADO: JARAGUA FABRIL SA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d91efc4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, julgo procedente o IDPJ e declaro MARIA IVONE CARDIM FERREIRA LIMA (CPF 059.489.828-10) e WALTER GOMES BARRETO (CPF 481.552.174-34), patrimonialmente responsáveis pela dívida em execução. Atualizem-se os valores devidos. Determino que seja efetuado o convênio SISBAJUD em desfavor dos sócios, com base no poder geral de cautela,  nos termos do § 2º, do art. 885-A, da CLT, c/c, Art. 98 do Provimento nº 4/GCGJT/2023. Dê-se ciência às partes. ROGERIO DIAS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA FUSI SOMMERFELDT - VALMOR DE OLIVEIRA - RENILDE FLORIANO DE SOUZA - GILSON GILBERTO PEREIRA - VILSON ANACLETO - SUELY CARDOSO - RUBENS TODT - ODIRLEI FRANCISCO HANSEN - CRISTINA DE FATIMA BOSCARIOL - OSMAR FRECH - ELEMAR BUTZKE - ELIETE ROMI KLEINE - WALDEMAR WIEGNER - LENOIR JORDAN - PEDRO AGOSTINHO MARTINS - IVAN DIONEI EGER - ERMELINDO PATERNO - MARIA VALI SBARDELATI FORTE - ADRIANE BETANIA SCHMITT STINGHEN - FABIO JOSE FUSI - ILDEMAR PASOLD - MARLI RIBEIRO - WANDER CESAR ROCHA - MATILDE APARECIDA JUNKES - DARCI CHRISCHANSKY - GERSON ENKE - ELI HERMANN STINGHEN - NILTON LEITE - JUVENCIO OLCZYK - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, FIACAO, TECELAGEM E ARTEFATOS DE COURO DE JARAGUA DO SUL - LEONARDO EUGENIO PERSIKE - VALDINEI LUIS DEPIN - EGON HACKBARTH - GILMAR JOSE ALEXANDRE - SOELI TEREZINHA SCHIPANSKI PSCHEIDT - ANTONIO MAIOCHI SOBRINHO - INES ERTHAL - IVONETE MACHADO CARDOSO - MARLI DE FATIMA FINATO DE MOURA - FLAVIO GEORG BAIER - PAULO SERGIO HERNATSKI - DILMA DE SOUZA STIZZ - VALMIR JOSE MIRANDA - IVANI MASSANEIRO PEREIRA - HILBERT SCHULZ - MARINO SOARES - EDGAR DA SILVA - EDSON FRANCISCO TILLMANN - LUIZ BATISTA SORIA CAMACHO - VALMOR URBAN - JOAO DOS PASSOS - BRAULINO CAETANO - CARLOS GUSTAVO KLEINE - ALVINO BENTO - NELSON ROLOFF - CLAUDIO LEITE - VALDECIR CORREIA FERNANDES - MARILENE FLORIANO DA SILVA - GEANE MACHADO - PEDRO ROBERTO FIORENTIN - SUELI TERESINHA WOSNIACK PEREIRA - ADEMIR WILSKI - PAULO SERGIO MULLER - FRANCISCO FELIX DE MOURA - ELIAS PEREIRA DA SILVA - EDGAR TELES VIDAL - JOAO FERNANDO BISEWSKI - DENISE BASTOS - SALETE BORNHAUSEN JUNIOR - JULIANO ANTONIO ARALDI - ALEXANDRE DA ROCHA - VALMOR GERALDO ALVES - AMILCAR KOLACHNEK - MARIA APARECIDA MOREIRA CHRISCHANSKY - EDIO CLEVIS FENRICH - ELIAS KLEIN - ADILSON JOSE BODEMULLER - SEBASTIAO FUSI - ALEXSANDER DE SOUZA - SANDRO DIONEY WAN ZUIT - LIDIO JOSE BRUNS - JAIME JOSE SCHMITZ - MARCIO KOLACHNEK - IRENA BISEWSKI WOLF - MIRIAN SASSE IWASAKI - SOLENIR WOSNIACK SEVERINO - JOSE IVO DA ROCHA - VALMOR VIEIRA - PEDRO RIBEIRO PAZ - MARIA ROSELI CARDOSO - NELSON RUEDIGER - IVAIR BORINELLI - ACACIO PETRY - JOAO CLAUDIO ALVES DA SILVA - ARTUR RISTAU - FREDOLINO JANTSCH - SERGIO MARCOS BISEWSKI - ANTONIO ARENDARTCHUK - MAICON LUIS PIAZ - ROTILDO PEREIRA GOMES - APARECIDO XAVIER DA CRUZ - VALDEMIRO JOSE DE SOUZA - MOACIR PEDRO GERALDO ALVES - IVANILDE DE LOURDES CARLINI - REINTRAUD TIEGS - MARIA MARTA TORQUATO MARCOS - MARIA DE LOURDES ODWAZNY FRAGOSO - NILTON ANTONIO RAMOS - CLAUDIO ALVES - ELSIRA EWALD - EMERSON BRUNS - ADRIANA DE SOUSA RUFINO - FANI LIESENBERG FUSI - IRIA KAMMCHEN - JOSE MARCELINO CORREA - DARLI CHRISCHANSKY DOS SANTOS - MARCOS ADALBERTO GUESSER - BERNARDINO STOLF - ANGELA DA SILVA FLORIANO - EUGENIO EUFREM SAPLAK - NILTON GINOSKI - ALEXANDRE DAMORI - FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA - ALTAIR FELISBINO - OSNILDO TODT
5. Processo 00498124220238272729
   Tribunal: TJTO | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 10036129020224014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 1003612-90.2022.4.01.4300 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:AGNALDO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EUNICE PEREIRA DA SILVA - TO7688, SEBASTIAO LUIS VIEIRA MACHADO - TO1745-B, TONY VERLEY VIEIRA DE SOUSA - TO7923, ALEXSANDER SANTOS MOREIRA - TO4321 e PABLO ARAUJO MACEDO - TO5849 DECISÃO Trata-se de processo autuado visando a homologação de Acordos de Não Persecução Penal referentes ao inquérito n. 0006853-65.2017.4.01.4300, instaurado para investigar a suposta prática de fraudes no programa de seguro-desemprego, com simulação de vínculos empregatícios e saques indevidos do benefício. Em decisão de ID 2157336645 este juízo homologou o Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e os investigado AGNALDO DA SILVA e BEN HUR RIBEIRO DE CARVALHO, bem como determinou a autuação de novo procedimento no sistema PJe, sob a classe "AcNãoPerPenal", a ser distribuído com cópia integral dos autos, para acompanhamento do cumprimento das condições impostas a DYOLLA DYNARTH SANTOS NOGUEIRA. Já no Despacho de ID 2166150304 este juízo chamou o feito à ordem, determinando que o Ministério Público Federal distribuísse o acordo no SEEU, para que lá a Secretaria abrisse vista dos autos ao Parquet Federal a cada 90 (noventa) dias, para que fosse verificada a regularidade de seu cumprimento. Na sequência, o órgão ministerial informou que promoveu a distribuição individualizada dos acordos de não persecução penal no sistema SEEU sob os números 4000055-39.2025.4.01.4300 e 4000056-24.2025.4.01.4300, para fiscalização do cumprimento de seus termos em relação a AGNALDO DA SILVA e BEN HUR RIBEIRO DE CARVALHO. Na mesma oportunidade, consignou que em consulta ao sistema PJe não foi verificado o cumprimento do item "a" da decisão de ID 2157336645, que determinou a autuação de novo procedimento no sistema PJe, sob a classe "AcNãoPerPenal", a ser distribuído com cópia integral dos autos, para acompanhamento do cumprimento das condições impostas a DYOLLA DYNARTH SANTOS NOGUEIRA. Informou ainda que firmou o acordo com a parte, pugnando ao final pela intimação da defesa de DYOLLA DYNARTH SANTOS NOGUEIRA para se manifestar sobre a proposta apresentada (ID 2167354231). Intimada, a defesa de DYOLLA DYNARTH SANTOS NOGUEIRA aduziu que a parte não possui condições financeiras de arcar com os valores propostos pelo Parquet, conforme declaração de imposto de renda que anexou, requerendo ao final que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL reconsiderasse a proposta de parcelamento apresentada ou que lhe seja facultada a apresentação de contraproposta compatível com sua realidade (ID 2186137579). É o relatório. O órgão ministerial informou que firmou o acordo com DYOLLA DYNARTH SANTOS NOGUEIRA, contudo, após a manifestação da defesa da beneficiária, verifico que resta pendente o ajuste entre as partes com relação ao valor e forma de pagamento para que a proposta constante do acordo seja aceita. Isto posto, a fim de viabilizar a negociação dos termos do acordo entre as partes e a apresentação da documentação comprobatória de sua celebração, intimem-se as partes, pela derradeira vez, para que acostem aos autos o termo do acordo devidamente assinado, bem como o termo de confissão circunstanciada e as certidões de antecedentes criminais da beneficiária. Suspendo o feito pelo prazo de 45 dias enquanto se aguarda a consumação do negócio jurídico processual. Intimem-se. Cumpra-se. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Palmas - TO, (data na assinatura digital). HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal Substituto 4ª Vara Federal Criminal