Thamires Adriane Martins Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 00018445520198272729
   Tribunal: TJTO | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de sentença Nº 0001844-55.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE : MEDINITA CIAL DE MEDICAMENTOS LTDA (DROGANITA 71) ADVOGADO(A) : THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES (OAB TO007689) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto pelo ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de MEDINITA CIAL DE MEDICAMENTOS LTDA (DROGANITA 71), ambos qualificados nos autos. Após a intimação, a parte executada efetuou o pagamento integral do débito objeto desta execução (evento 155). É o relatório do necessário. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (inciso I); a obrigação for satisfeita (inciso II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (inciso III); o exequente renunciar ao crédito (inciso IV); ou ocorrer a prescrição intercorrente (inciso V). Assim, o fim da execução é com a satisfação do direito do credor. Se o pagamento é obtido, seja de forma voluntária ou forçada, está exaurida a missão do processo. No caso dos autos, a parte executada demonstrou o efetivo pagamento da quantia devida, por meio de depósito judicial, de sorte que outro caminho não há senão a extinção do feito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. Sem custas nesta fase. Sem condenação em honorários em razão do pagamento voluntário do débito. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
3. Processo 00077630520258272700
   Tribunal: TJTO | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0007763-05.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 190) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE AGRAVANTE: EDNALVA FIDELIS DE BRITO VALADARES ADVOGADO(A): VIVIANE DE BRITO VALADARES PASSOS (OAB TO005263) ADVOGADO(A): THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES (OAB TO007689) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) AGRAVANTE: ONEILDO LOPES VALADARES ADVOGADO(A): VIVIANE DE BRITO VALADARES PASSOS (OAB TO005263) ADVOGADO(A): THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES (OAB TO007689) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) AGRAVADO: ODILON AIRES SIMÕES ADVOGADO(A): KESSIA POLIANA SOARES DE SOUSA (OAB TO002756) ADVOGADO(A): HUGO BARBOSA MOURA (OAB TO003083) INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS Publique-se e Registre-se.Palmas, 24 de julho de 2025. Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente
4. Processo 00051157620164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005115-76.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005115-76.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A e TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721-A, LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA - GO35142-A, RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A, DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - TO7461-A, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - TO3627-A, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570-A, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590-A, CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA - TO6946-A, LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S e ODENILSON DOS SANTOS - TO5508-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE), VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELANTE). Polo passivo: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELADO), ANDRE LUIZ DE FREITAS - CPF: 607.508.471-15 (APELADO), EDGAR LUIZ DE FREITAS - CPF: 021.273.001-06 (APELADO), MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - CPF: 418.185.551-15 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), , JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 223.618.471-91 (APELADO), VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 032.694.441-92 (APELADO), ANA CLAUDIA LOPES GABINO - CPF: 758.436.921-91 (APELADO), ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR - CPF: 985.944.191-04 (APELADO), JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 006.352.171-71 (APELADO), ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 592.344.311-20 (APELADO). Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MONALICIO ALVES ALMEIDA - CPF: 016.156.171-32 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
5. Processo 00051157620164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005115-76.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005115-76.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A e TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721-A, LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA - GO35142-A, RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A, DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - TO7461-A, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - TO3627-A, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570-A, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590-A, CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA - TO6946-A, LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S e ODENILSON DOS SANTOS - TO5508-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE), VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELANTE). Polo passivo: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELADO), ANDRE LUIZ DE FREITAS - CPF: 607.508.471-15 (APELADO), EDGAR LUIZ DE FREITAS - CPF: 021.273.001-06 (APELADO), MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - CPF: 418.185.551-15 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), , JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 223.618.471-91 (APELADO), VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 032.694.441-92 (APELADO), ANA CLAUDIA LOPES GABINO - CPF: 758.436.921-91 (APELADO), ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR - CPF: 985.944.191-04 (APELADO), JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 006.352.171-71 (APELADO), ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 592.344.311-20 (APELADO). Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MONALICIO ALVES ALMEIDA - CPF: 016.156.171-32 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
6. Processo 00051157620164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005115-76.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005115-76.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A e TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721-A, LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA - GO35142-A, RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A, DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - TO7461-A, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - TO3627-A, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570-A, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590-A, CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA - TO6946-A, LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S e ODENILSON DOS SANTOS - TO5508-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE), VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELANTE). Polo passivo: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELADO), ANDRE LUIZ DE FREITAS - CPF: 607.508.471-15 (APELADO), EDGAR LUIZ DE FREITAS - CPF: 021.273.001-06 (APELADO), MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - CPF: 418.185.551-15 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), , JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 223.618.471-91 (APELADO), VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 032.694.441-92 (APELADO), ANA CLAUDIA LOPES GABINO - CPF: 758.436.921-91 (APELADO), ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR - CPF: 985.944.191-04 (APELADO), JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 006.352.171-71 (APELADO), ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 592.344.311-20 (APELADO). Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MONALICIO ALVES ALMEIDA - CPF: 016.156.171-32 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
7. Processo 00051157620164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005115-76.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005115-76.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A e TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721-A, LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA - GO35142-A, RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A, DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - TO7461-A, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - TO3627-A, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570-A, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590-A, CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA - TO6946-A, LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S e ODENILSON DOS SANTOS - TO5508-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE), VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELANTE). Polo passivo: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELADO), ANDRE LUIZ DE FREITAS - CPF: 607.508.471-15 (APELADO), EDGAR LUIZ DE FREITAS - CPF: 021.273.001-06 (APELADO), MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - CPF: 418.185.551-15 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), , JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 223.618.471-91 (APELADO), VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 032.694.441-92 (APELADO), ANA CLAUDIA LOPES GABINO - CPF: 758.436.921-91 (APELADO), ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR - CPF: 985.944.191-04 (APELADO), JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 006.352.171-71 (APELADO), ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 592.344.311-20 (APELADO). Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MONALICIO ALVES ALMEIDA - CPF: 016.156.171-32 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
8. Processo 00051157620164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005115-76.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005115-76.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A e TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A, THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES - TO7689-A, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES - TO1737-A, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945-A, RENATO DE OLIVEIRA - TO4721-A, LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA - GO35142-A, RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A, DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - TO7461-A, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235-A, MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - TO3627-A, ANTONIO CIRO BOVO - TO4570-A, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590-A, CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA BRAGA - TO6946-A, LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S e ODENILSON DOS SANTOS - TO5508-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE), VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELANTE). Polo passivo: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA - CPF: 544.042.239-00 (APELADO), ANDRE LUIZ DE FREITAS - CPF: 607.508.471-15 (APELADO), EDGAR LUIZ DE FREITAS - CPF: 021.273.001-06 (APELADO), MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - CPF: 418.185.551-15 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), , JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 223.618.471-91 (APELADO), VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 032.694.441-92 (APELADO), ANA CLAUDIA LOPES GABINO - CPF: 758.436.921-91 (APELADO), ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR - CPF: 985.944.191-04 (APELADO), JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 006.352.171-71 (APELADO), ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 592.344.311-20 (APELADO). Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MONALICIO ALVES ALMEIDA - CPF: 016.156.171-32 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)