Patricia Belem Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 10016233820254014302
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001623-38.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WARLEY CUSTODIO CAMELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA BELEM ROCHA - TO7737 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: WARLEY CUSTODIO CAMELO PATRICIA BELEM ROCHA - (OAB: TO7737) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GURUPI, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
3. Processo 50000278520168130231
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Edital
   COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES VARA DA FAZ. PÚBLICA, EMPRESARIAL, REG.PÚB. E ACID. TRABALHO FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2025 EDITAL DE LEILÃO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG. NÚMERO DO PROCESSO: 5000027-85.2016.8.13.0231. EXEQUENTE: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADESEMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. EXECUTADO: MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA e outros. O leilão eletrônico será realizado no site www.saraivaleiloes.com.br. O presente Edital de Leilão e demais informações estão disponíveis no site ou pelo telefone (31) 3207-3900. 1º LEILÃO: início a partir da inserção do presente Edital no referido site, com encerramento no dia 11/08/2025 a partir das 14:00 horas. Se não for arrematado no período do 1ª leilão, imediatamente inicia-se o período do 2ª leilão.  2º LEILÃO: no dia 28/08/2025 a partir das 14:00 horas. Se não for arrematado no período do 2º leilão, imediatamente inicia-se o período do 3º leilão. 3º LEILÃO: no dia 08/09/2025 às 14:00 horas inicia o fechamento do 3º leilão, e os bens que não receberem ofertas, ficarão disponíveis para repasse e recebimento de lances.  LANCE MÍNIMO: No 1º leilão, os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação, no 2º leilão serão aceitos lances a partir de 50% do valor da avaliação, e no 3º leilão serão aceitos lances a partir de 40% do valor da avaliação. DESCRIÇÃO DO BEM: Marcas EMBRASIL, SOCOL, YANKEE, VULCÃO, OI BRASIL, ECOLAND, STRONG, PRAIA & PISCINA, EXATTA, CORAMAIS Distribuidora, NATÁLIA CHRISTMAS, MUSTANG, MASTER CHEF e COBIMEX Negócios Internacionais. AVALIAÇÃO: R$ 9.845.509,00 (nove milhões oitocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e nove reais). FORMA DE PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: o leilão será aberto para pagamento somente à vista conforme determinação judicial. O pagamento deverá ser realizado através de depósito judicial, impreterivelmente no primeiro dia útil subsequente ao leilão, independente da data de vencimento que constar na guia judicial. O comprovante deverá ser enviado para a Leiloeira no e-mail financeiro@saraivaleiloes.com.br na mesma data, até às 15 horas. OBSERVAÇÃO: Nos termos do artigo 889, parágrafo único, do CPC, fica intimada a proprietária GPM Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ 03.039.512/0001-50, conforme despacho de ID 10485371621. CONDIÇÕES DO LEILÃO: Por ordem deste M.M Juiz, o presente leilão será regido pelo Decreto Lei 21.981/32, Código Penal, CPC, Portaria Conjunta nº 772/PR/2018 e CTN nas seguintes condições: 1º) O Leilão será realizado pela Leiloeira Angela Saraiva Portes Souza, Matrícula 441, JUCEMG, a quem caberá 5% de comissão. A Leiloeira fica autorizada a alternar a sequência de lotes caso julgue necessário. 2º) A comissão da Leiloeira (5%) será depositada na integralidade, na data do leilão ou no dia subsequente, em conta bancária da Leiloeira, que será informada na confirmação da arrematação. O comprovante deverá ser enviado para a Leiloeira no e-mail financeiro@saraivaleiloes.com.br na mesma data, até às 15 horas.  3º) No caso de inadimplemento ou desistência da arrematação por qualquer motivo, exceto os previstos em lei, o arrematante não terá direito à devolução da comissão da Leiloeira, que reterá o valor correspondente. Na hipótese de não pagamento da comissão, a Leiloeira poderá promover a execução do valor devido nos próprios autos ou, ainda, levar o título (Auto de Arrematação) a protesto perante o Cartório competente (CPC, art. 515, V). 4º) Nos termos da PORTARIA CONJUNTA 772/PR/2018, art. 29, “Não comprovado o depósito do lance e o pagamento da comissão no prazo determinado no edital, o leiloeiro público comunicará o fato ao licitante com maior lance subsequente, a fim de que este possa exercer seu direito de opção. Parágrafo único. A aplicação do disposto no “caput” deste artigo não isenta o licitante inadimplente do pagamento de multa, se for o caso, a ser determinado pelo juízo, e da responsabilização civil e criminal, nos termos do art. 335 do Código Penal.”.  5º) Poderá a Leiloeira inabilitar para participar de leilão, o licitante que não tenha cumprido com anteriores obrigações de pagamento e condições, em arrematação de leilão judicial. 6º) Para participar do leilão eletrônico, o interessado deverá se cadastrar e habilitar no site www.saraivaleiloes.com.br, e somente após a análise dos documentos obrigatórios e liberação do login poderá ofertar os lances. 7º) Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Caso as benfeitorias informadas no auto de avaliação não estejam averbadas na matrícula do imóvel, caberá ao arrematante sua regularização. 8º) No caso de acordo ou pagamento da dívida (remição), se requerido após leilão com recebimento de lance, a Leiloeira será remunerada com o correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo Executado, na data do acordo ou remição. Na hipótese de cancelamento do leilão por motivo de pagamento da dívida ou acordo após a publicação do edital e antes do leilão, fica arbitrado os honorários de 2% sobre o valor da avaliação do bem, a ser custeado pelo Executado, a título de ressarcimento das despesas e serviços prestados que antecederam o leilão. 9º) Nos termos do CPC, art. 887, § 2º e PORTARIA CONJUNTA 772/PR/2018, art. 9º, § 2º, o presente edital será publicado no site: www.saraivaleiloes.com.br . 10º) A arrematação só será concluída após a homologação pelo MM. Juiz da Vara competente e julgamento de eventuais recursos. 11º) A Nota de Arrematação será expedida pela Leiloeira após trânsito em julgado de eventuais recursos e entrega do bem. 12º) Por ordem do Juízo e por força da lei, caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados do leilão, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. 13º) Após a oferta, o licitante vencedor fica obrigado ao pagamento da arrematação e da comissão da Leiloeira, e não poderá por qualquer motivo alegar desistência. Caso tenha identificado algum vício, deverá realizar os pagamentos no prazo estabelecido neste edital, e comprovar nos autos a sua alegação. Após apreciação e decisão do juiz, os valores poderão ser restituídos. A desistência sem o cumprimento da obrigação será considerada “perturbação” ao leilão. 14º) Nos termos do Art. 358 do Código Penal, quem impedir, perturbar ou fraudar a arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. E para o conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital, que será publicado no Diário do Judiciário Eletrônico de Minas Gerais- Órgão Oficial deste Estado e afixado sua cópia no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ribeirão das Neves, aos 11 de julho de 2025. Eu, Fábio Augusto Ferreira, Escrivão Judicial, subscrevo. (a) DAVID PINTER CARDOSO, Juiz de Direito.
4. Processo 10172396320188260068
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017239-63.2018.8.26.0068 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificação de créditos - Brasimac S/A Eletrodomésticos - Vistos. Não havendo impugnações, homologo por sentença, para que surtam os efeitos de direito, as prestações de contas da massa falida, apresentadas até fls. 3248. P.I.C. - ADV: ANTONIO HARABARA FURTADO (OAB 88988/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917SP /), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), FLAVIA RIBEIRO BORGES MANZANO (OAB 89974/SP), ELAINE PAFFILI IZA (OAB 88967/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), OSVALDI ALVES PEREIRA (OAB 91517/SP), DIVAR NOGUEIRA JUNIOR (OAB 91714/SP), MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP), TERESINHA GOMES LEANDRO (OAB 92996/SP), CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (OAB 86927/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), VILMA MARIA DA SILVA TOLENTINO BORGES (OAB 85976/SP), PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB 85558/SP), PEDRO GERALDO COIMBRA FILHO (OAB 85092/SP), MAURICIO NANARTONIS (OAB 84807/SP), JETHER GOMES ALISEDA (OAB 83833/SP), AUDREY MALHEIROS (OAB 82585/SP), ELYSEU STOCCO JUNIOR (OAB 82013/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), VALDEK MENEGHIN SILVA (OAB 78530/SP), RICARDO COSTA BRUNO (OAB 26321/PR), CLAUDIA MOREIRA VIEIRA (OAB 271113/SP), RENATA FARIAS ARAUJO (OAB 294166/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), ALCIR BARBOSA GARCIA (OAB 296587/SP), VALERIA REGINA CARVALHO (OAB 275071/SP), CLEUSO JOSÉ DAMASCENO (OAB 56725/MG), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), DANIEL MESQUITA DE ARAUJO (OAB 313948/SP), HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP), MARCONI JOSÉ CARDOSO VILELA (OAB 79873/MG), MARCOS TADEU CAMPOPIANO (OAB 93530/SP), WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB 129693/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), DECIO DOS SANTOS ALARCON (OAB 99978/SP), BECKY SARFATI KORICH (OAB 99877/SP), MARCELO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 99500/SP), JOAO ROBERTO SGOBETTA (OAB 99152/SP), LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (OAB 97698/SP), EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA (OAB 96951/SP), ROBISON MOREIRA FRANCA (OAB 96674/SP), JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI (OAB 95324/SP), MARCELLO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA PORTOCARRERO (OAB 7046/MS), HELENICE SOLER BRAVO (OAB 62531/SP), OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP), NELSON LEME GONCALVES FILHO (OAB 60423/SP), LUIZ DE FRANCA BORGES RIBEIRO (OAB 6094/SP), CICERO CALHEIROS DE MELO (OAB 61992/SP), CELIO GUILHERME CHRISTIANO FILHO (OAB 59364/SP), MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 62738/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP), VILMA GIROTTO (OAB 63558/SP), CARLOS ALBERTO MALAGODI (OAB 64163/SP), APARECIDO ORATI (OAB 64518/SP), JORGE HERMANO OLIVEIRA MOREIRA (OAB 65491/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), HELOISA LEONOR BUIKA CONTESINI (OAB 57961/SP), RUBENS LUIZ GEORJAO (OAB 57853/SP), JOAO PIRES DE TOLEDO (OAB 57160/SP), PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO (OAB 56961/SP), IRINEU ROBERTO ALVES (OAB 54950/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), HELOISA HARARI MONACO (OAB 70831/SP), GIL PINTO DE ALMEIDA (OAB 7783/SP), MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANCA (OAB 77541/SP), RONALDO CORREA MARTINS (OAB 76944/SP), APARECIDA DE LOURDES PEREIRA (OAB 76306/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), APARECIDA DE FATIMA DA CUNHA TONI (OAB 74724/SP), JAIME SILVA TUBARAO (OAB 74162/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), PEDRO LAZANI NETO (OAB 71523/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), RAFAEL FRANCHON ALPHONSE (OAB 70133/SP), FATIMA REGINA BACIL BARBATO (OAB 69821/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), CLEODILSON LUIZ SFORZIN (OAB 67978/SP), POMPEU DO PRADO ROSSI (OAB 67827/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MARIA DE FATIMA FUZARO (OAB 66846/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), SONIA ROSA PAIM (OAB 4334/MT), ADRIANO GONÇALVES DA SILVA (OAB 4181/MT), ROBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 65208/MG), JOSÉ REUS BIASI (OAB 3478/MT), VALDIR CARNEIRO (OAB 5932/MS), VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 4862/MT), ALYSON DA SILVA LEAL (OAB 92174/MG), CLEUSA MARIA PEREIRA (OAB 54863/MG), OSMAR REIS MAIA JUNIOR (OAB 90692/MG), LUIZ MARIANO BRIDI (OAB 2619/MT), SILMARA APARECIDA AQUINO (OAB 58769/MG), JOÃO FELIPEALMENARA SCARTON (OAB 6546/ES), AGENOR GOMES NETO (OAB 27834/MG), CAROLINA DE OLIVEIRA LEMES SANTOS (OAB 67841/MG), LEONARDO DE O. 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(OAB 195567/SP), THEMIS DE OLIVEIRA (OAB 19593/SP), MAURÍCIO MARTINS PACHECO (OAB 196326/SP), LILIAN RODRIGUES CUNHA MELO (OAB 198897/SP), GUILHERME EDUARDO PAHL (OAB 200202/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), PATRICIA MALHEIROS DE ANDRADE (OAB 176728/SP), RENATA LANGE MOURA (OAB 183473/SP), CLAUDIA MONI PALMISCIANO DE ALMEIDA (OAB 179218/SP), CRISTIANE BALDANI GOMES FERNANDES (OAB 180280/SP), AMILTON LUIS RIZZO (OAB 178675/SP), JULIO BERENSTEIN RING (OAB 182467/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP)
5. Processo 00014083320135100821
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Gurupi - TO ATOrd 0001408-33.2013.5.10.0821 RECLAMANTE: DENIS LUSTOSA TERRA RECLAMADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS EDRE LTDA - ME, JHS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS & TRANSPORTES LTDA - ME, WANDERLEY SOUSA DA SILVA, GILDEVAN SOUSA SILVA, CLAUDIA ASSIS PEREIRA AMORIM, MAXSUEL AMORIM EDITAL DE INTIMAÇÃO O Juiz Titular da Vara do Trabalho de Gurupi/TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, ficam INTIMADOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EDRE LTDA - ME, CNPJ: 38.148.649/0001-27; JHS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS & TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ: 38.130.860/0001-12; WANDERLEY SOUSA DA SILVA, CPF: 017.289.041-10; GILDEVAN SOUSA SILVA, CPF: 047.463.651-80; CLAUDIA ASSIS PEREIRA AMORIM, CPF: 592.028.661-04; MAXSUEL AMORIM, CPF: 484.215.101-34, para tomar ciência da SENTENÇA proferido(a) nos autos acima identificado e a seguir transcrito: " (...) CONCLUSÃO Pelo exposto, declaro a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A, da CLT e, por conseguinte, decido EXTINGUIR A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso V e 925, do CPC. Decorrido o prazo recursal, determino o cumprimento imediato do comando contido na fundamentação desta decisão. Tudo feito, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes e a União, sendo os executados sem procuradores nos autos via edital.REGINA CELIA OLIVEIRA SERRANO Juíza do Trabalho Substituta." O inteiro teor do documento processual acima poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho (End.: Rua Antônio Lisboa da Cruz, n.º 2031, Setor Central, Gurupi/TO - CEP: 77.405-090). E, para chegar ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Cumpra-se, na forma da lei. Assinado pela Servidora da Secretaria da Vara, por ordem do Juiz do Trabalho. GURUPI/TO, 07 de julho de 2025. SUZANA DE OLIVEIRA NEGRE, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL DE ALIMENTOS EDRE LTDA - ME
6. Processo 10016744920254014302
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001674-49.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JACINTO DIAS ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA BELEM ROCHA - TO7737 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JACINTO DIAS ROCHA PATRICIA BELEM ROCHA - (OAB: TO7737) FINALIDADE: Intime-se a parte autora para que cumpra as diligências abaixo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito:. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GURUPI, 5 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
7. Processo 10016233820254014302
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001623-38.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WARLEY CUSTODIO CAMELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA BELEM ROCHA - TO7737 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: WARLEY CUSTODIO CAMELO PATRICIA BELEM ROCHA - (OAB: TO7737) FINALIDADE: Intime-se a parte autora para que cumpra as diligências abaixo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito:. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GURUPI, 5 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
8. Processo 00270168620258272729
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0027016-86.2025.8.27.2729/TO AUTOR : FRANCISCO XAVIER DIAS ROCHA ADVOGADO(A) : PATRICIA BELEM ROCHA (OAB TO007737) DESPACHO/DECISÃO ​Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por FRANCISCO XAVIER DIAS ROCHA , em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS , ambos qualificados nos autos. Narra a inicial, em síntese, que FRANCISCO XAVIER DIAS ROCHA (CNS 700 5091 3235 4355), atualmente com 59 (cinquenta e nove) anos, residente em Natividade/TO, (i) é portador de tumor na hipófise, com comprometimento severo da visão, tendo perdido completamente a visão do olho direito e apresentando redução superior a 50% no olho esquerdo; (ii) já foi submetido a dois procedimentos cirúrgicos anteriores, porém o tumor voltou a crescer, conforme laudos de ressonância acostados e (iii) em decorrência da progressão da doença, encontra-se internado no Hospital Geral de Palmas desde o dia 07/05/2025, aguardando há mais de 40 dias a realização de novo procedimento cirúrgico, motivos pelos quais requer o procedimento cirúrgico para a retirada do tumor , sic : "2. deferimento, LIMINARMENTE, da antecipação de tutela determinando que o Requerido disponibilize com urgência o tratamento necessário ao Requerente, sendo que, atualmente necessita do procedimento cirúrgico para retirada do Tumor, cuidados pós-operatório, bem como todo o tratamento necessário para a solução do problema de saúde. 2.1. Em caso de impossibilidade da realização da cirurgia no Hospital de Geral de Palmas, requer seja determinada a imediata transferência do autor para hospital da rede privada para realização do procedimento às custas do Estado; [...] 5. Ao final, sejam julgados totalmente procedentes os pedidos realizados pelo Requerente, condenando o Requerido a custear integralmente o tratamento do Requerente (cirurgia e tudo mais que se fizer necessário), bem como seja confirmada por sentença a liminar concedida;" A inicial foi instruída com alguns documentos dos quais destacam-se os documentos médicos ( 1.5 ). Vieram os autos conclusos. Pois bem. Nos termos aduzidos na inicial, o autor pleiteia a concessão de tutela antecipada para compelir o ente público à disponibilização de procedimento cirúrgico destinado à remoção de tumor. O direito de ação, também conhecido como direito de acesso à justiça, deve ser exercido em consonância com os pressupostos processuais e condições da ação para garantia de que o processo alcance seu objetivo: a resolução do mérito. No âmbito das demandas que versam sobre a concessão de serviços assistenciais de saúde, o interesse de agir somente se configura mediante a demonstração da negativa administrativa ou da efetiva indisponibilidade da prestação do serviço no SUS, conforme dispõe o Enunciado nº 3 da Jornada de Direito Sanitário do CNJ. Nesse sentido, esta magistrada obteve, por meio extrajudicial, a informação de que o procedimento cirúrgico pleiteado pelo autor encontra-se agendado para o dia 26 de junho de 2025, circunstância que afasta, neste momento, a necessidade de intervenção judicial para assegurar o referido atendimento. Ante o exposto, INTIMO , a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o interesse de agir na demanda tendo em vista a informação de disponibilização administrativa do procedimento pleiteado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos os autos no localizador pertinente. INTIMO. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.