Joas Dos Santos Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00129326720168272706
   Tribunal: TJTO | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00006067620245100812
   Tribunal: TRT10 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID aab545f. Intimado(s) / Citado(s) - M.S.
4. Processo 00006067620245100812
   Tribunal: TRT10 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID aab545f. Intimado(s) / Citado(s) - L.L.D.S.
5. Processo 00081769720258272706
   Tribunal: TJTO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0008176-97.2025.8.27.2706/TO AUTOR : JUCILEIDE FREITAS SANTOS MILHOMEM ADVOGADO(A) : JOAS DOS SANTOS GOMES (OAB TO008056) ADVOGADO(A) : LUCIANA COELHO DE ALMEIDA DIAS (OAB TO003717) ADVOGADO(A) : LAURA CRESPO DA MATA (OAB TO013270A) DESPACHO/DECISÃO Em análise dos autos, verifico que o valor atribuído à causa encontra-se incorreto, uma vez que a parte autora não indicou o valor controvertido pretendido. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. VALOR DA CAUSA . DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO CONTRATO E O VALOR PRETENDIDO. I - Em sede de agravo de instrumento, por se referir a recurso secundum eventum litis, mostra-se pertinente ao órgão ad quem averiguar, tão somente, a legalidade da decisão agravada, sob pena de suprimir-se, inexoravelmente, um grau de jurisdição. II - Nos termos do artigo 292, inciso II, da Lei Processual Civil, o valor da causa, na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, será o valor do ato ou o de sua parte controvertida. III - Na ação revisional de cláusulas contratuais o valor da causa deve ser a diferença entre os valores originalmente fixado e o pretendido . AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJ-GO - AI: 01038189020198090000, Relator.: FAUSTO MOREIRA DINIZ, Data de Julgamento: 29/08/2019, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 29/08/2019) Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, emende a inicial retificando  o valor da causa com proveito econômico pretendido, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 00249732220238272706
   Tribunal: TJTO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0024973-22.2023.8.27.2706/TO RELATOR : WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR : ARLEIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOAS DOS SANTOS GOMES (OAB TO008056) ADVOGADO(A) : LUCIANA COELHO DE ALMEIDA DIAS (OAB TO003717) RÉU : BOA VISTA SERVIÇOS S.A. ADVOGADO(A) : MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL (OAB TO04987A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 29/07/2025 - Lavrada Certidão
7. Processo 00084194120258272706
   Tribunal: TJTO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0008419-41.2025.8.27.2706/TO AUTOR : SONIA MARIA PEREIRA MOTA ADVOGADO(A) : LAURA CRESPO DA MATA (OAB TO013270A) ADVOGADO(A) : JOAS DOS SANTOS GOMES (OAB TO008056) ADVOGADO(A) : LUCIANA COELHO DE ALMEIDA DIAS (OAB TO003717) RÉU : ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) SENTENÇA Vistos e etc. SONIA MARIA PEREIRA MOTA , ingressou com Ação de Cobrança em desfavor de ENERGISA S/A. As partes, em audiência preliminar, ajustaram acordo com a finalidade de por fim a lide, pugnando por Homologação. É o relatório. Os Juizados Especiais são regidos por normas específicas que trazem ao mundo fático o rito sumaríssimo. O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil e no art. 57, da Lei nº. 9.099/95. Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º da legislação adjetiva civil, devendo ser estimulada no curso do processo. O acordo foi firmado pelas partes. Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes. Diante disso, nos termos do art. art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil e art. 57, da Lei nº. 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo do Evento de nº 38, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO. Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da lei n. 9.099/95. Proceda a Escrivania na retificação do polo passivo da demanda, conforme requerido no Evento de nº 36. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do art. 1.006 do Código de Processo Civil e arquive-se independente de nova decisão. Araguaína, Estado do Tocantins. CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA Juíza de Direito em substituição
8. Processo 00059785820238272706
   Tribunal: TJTO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005978-58.2023.8.27.2706/TO RELATOR : FRANCISCO VIEIRA FILHO RÉU : PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO(A) : RONALDO DE JESUS (OAB BA045310) ADVOGADO(A) : DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO (OAB BA022903) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 15/01/2025 - Protocolizada Petição APELAÇÃO